ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDÓI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 257/2026 DATA: 19/08/2026
DECRETO Nº 257/2026
DATA: 19/08/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2026 no valor de R$ 418.352,69 (quatrocentos e dezoito mil, trezentos e cinqüenta e dois reais e sessenta e nove centavos).
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANDÓI, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal nº 1.818 de 23 de dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 418.352,69 (quatrocentos e dezoito mil, trezentos e cinqüenta e dois reais e sessenta e nove centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:
|
Suplementar |
||
|
Códigos |
Descrição |
Valor |
|
04 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
04.002 |
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E SERVIÇOS |
|
|
04.122.0002.2007 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E SERVIÇOS |
|
|
3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
630 |
00000-Recursos Ordinários (Livre) |
140.000,00 |
|
|
SUBTOTAL |
140.000,00 |
|
05 |
SECRETARIA DE FINANÇAS |
|
|
05.001 |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E CONTABILIDADE |
|
|
04.123.0002.2009 |
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADM. E CONTABILIDADE |
|
|
3.3.90.36.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
|
|
720 |
00000-Recursos Ordinários (Livre) |
10.000,00 |
|
|
SUBTOTAL |
10.000,00 |
|
06 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO - FME) |
|
|
06.001 |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA |
|
|
12.361.0005.2014 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
1220 |
00000-Recursos Ordinários (Livre) |
131.200,00 |
|
|
SUBTOTAL |
131.200,00 |
|
08 |
SECRETARIA DE SAÚDE (FUNDO MUN. DE SAÚDE - FMS) |
|
|
08.001 |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA |
|
|
10.301.0007.2023 |
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SS |
|
|
3.3.90.36.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
|
|
1970 |
00303-ASPS - Receitas Vinculadas à Saúde (15%) |
60.000,00 |
|
3.3.90.48.00.00 |
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS |
|
|
2040 |
00303-ASPS - Receitas Vinculadas à Saúde (15%) |
31.732,25 |
|
4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
|
2067 |
00000-Recursos Ordinários (Livre) |
15.000,00 |
|
08.003 |
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
10.301.0007.2031 |
PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF |
|
|
3.1.90.16.00.00 |
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
|
|
2550 |
00490-ASPS - Bloco de Custeio - Federal (Piso Sal. Enfermagem) |
399,20 |
|
|
SUBTOTAL |
107.131,45 |
|
09 |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
09.003 |
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL (FMAS) |
|
|
08.245.0006.2045 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL |
|
|
4.4.90.51.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
|
3270 |
00000-Recursos Ordinários (Livre) |
25.072,31 |
|
09.006 |
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL (FMDM) |
|
|
08.244.0006.2051 |
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - FMDM |
|
|
4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
|
3568 |
00955-Deliberação nº 006/2026 - CEDM/PR (Aquisição Veículo) |
4.948,93 |
|
|
SUBTOTAL |
30.021,24 |
|
|
TOTAL |
418.352,69 |
Art. 2º Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de :
I - Anulação de Dotação;
|
Anulação |
||
|
Códigos |
Descrição |
Valor |
|
06 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO - FME) |
|
|
06.001 |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA |
|
|
12.361.0005.2014 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
3.3.90.34.00.00 |
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO |
|
|
1170 |
00000-Recursos Ordinários (Livre) |
1.000,00 |
|
|
SUBTOTAL |
1.000,00 |
|
08 |
SECRETARIA DE SAÚDE (FUNDO MUN. DE SAÚDE - FMS) |
|
|
08.002 |
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
|
|
10.302.0007.2025 |
MANUTENÇÃO DA ODONTOLOGIA |
|
|
3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
|
2110 |
00303-ASPS - Receitas Vinculadas à Saúde (15%) |
77.000,00 |
|
3.1.90.13.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
|
2130 |
00303-ASPS - Receitas Vinculadas à Saúde (15%) |
14.732,25 |
|
|
SUBTOTAL |
91.732,25 |
|
09 |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
09.003 |
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL (FMAS) |
|
|
08.245.0006.2045 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL |
|
|
4.4.90.51.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
|
3270 |
00000-Recursos Ordinários (Livre) |
200,00 |
|
|
SUBTOTAL |
200,00 |
|
|
TOTAL |
92.932,25 |
II - Superávit do Exercício Anterior;
|
Fonte |
||
|
Fonte |
Descrição |
Valor |
|
00000 |
Recursos Ordinários (Livre) |
180.072,31 |
|
|
TOTAL |
180.072,31 |
III - Excesso de Arrecadação;
|
Conta de receita |
||
|
Receita |
Descrição |
Valor |
|
1.3.2.1.01.1.1.01.17 |
REMUNERAÇÃO DB - RECURSOS LIVRES - FOPAG |
41.446,65 |
|
1.7.1.9.58.0.1.00.00 |
TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020 - PRINCIPAL |
98.553,35 |
|
1.7.1.3.50.5.1.01.00 |
FNS - GESTÃO DO SUS - ASSIST. FIN. COMP. PISO SALARIAL DOS PROF. DA ENFERMAGEM - 490 |
399,20 |
|
1.3.2.1.01.1.1.04.25 |
REMUNERAÇÃO DB - TRANSF. DELIBERAÇÃO Nº 006/2026 - CEDM/PR (AQUISIÇÃO VEÍCULO) F-955 |
4.948,93 |
|
|
TOTAL |
145.348,13 |
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Candói (PR), 19 de agosto de 2026.
ALDOINO GOLDONI FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lucimara Pinheiro da Silva
Código Identificador:6D6C6FC8