ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 454/2020

Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 429.620,00 (QUATROCENTOS E VINTE E NOVE MIL, SEISCENTOS E VINTE REAIS), e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 429.620,00 (QUATROCENTOS E VINTE E NOVE MIL, SEISCENTOS E VINTE REAIS), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

12.361.0011-2021 – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

1810 - 103 - 3.1.90.11.00.00 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoa Civil - R$ 5.400,00

1840 - 103 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 2.450,00

2050 – 107 - 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. Terceiro Pessoa Jurídica - R$ 30.000,00

12.365.0011-2023 – MANUT DA DIV. DE EDUCAÇÃO INFANTIL – PRÉ ESCOLAR

2156 - 104 - 3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Servidor ou Militar - R$ 400,00

2166 - 104 - 3.1.90.11.00.00 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoa Civil - R$ 34.300,00

2176 - 104 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 7.600,00

12.365.0011-2025 – MANUT DA DIV. DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHES

2490 - 104 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 4.000,00

003 – DEPATO DE EDUCAÇÃO GERAL

12.361.0011-2027 – MANUT DA DIV. DE TRANSPORTE ESCOLAR – E.F.

2780 - 103 - 3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Servidor ou Militar - R$ 1.250,00

2790 - 103 - 3.1.90.11.00.00 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoa Civil - R$ 2.200,00

 

005 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0011-2033 – MANUT DA EDUCAÇÃO ESPECIAL – ENS. FUND. FUNDEB

3280 - 101 - 3.1.90.11.00.00 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoa Civil - R$ 102.000,00

3290 - 101 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 21.400,00

12.361.0011-2035 – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL- FUNDEB

3400 - 102 - 3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Servidor ou Militar - R$ 820,00

3420 - 102 - 3.1.90.11.00.00 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoa Civil - R$ 22.500,00

3430 - 101 - 3.1.90.11.00.00 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoa Civil - R$ 800,00

3440 – 102 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 2.200,00

12.365.0011-2041 – MANUT DA DIV. DE ED. INFANTIL – CRECHES FUNDEB

3700 - 102 - 3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Servidor ou Militar - R$ 4.700,00

3710 - 101 - 3.1.90.11.00.00 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoa Civil - R$ 64.000,00

3720 - 102 - 3.1.90.11.00.00 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoa Civil - R$ 78.000,00

3730 – 102 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 14.000,00

3740 – 102 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 14.600,00

 

12.365.00112039 – MANUT DA DIV. DE TRANSP. ESC. – PRÉ ESCOLAR FUNDEB

3580 - 102 - 3.1.90.11.00.00 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoa Civil - R$ 7.000,00

12.365.00112040 – MANUT DA DIV. DE ED. INFANTIL – PRÉ ESCOLAR FUNDEB

3640 - 102 - 3.1.90.11.00.00 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoa Civil - R$ 1.400,00

3660 - 102 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 8.600,00

 

Art. 2º. - Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

12.361.00112021 – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

1760 - 103 - 3.1.90.04.00.00 – Contratação Por tempo Determinado - R$ 11.300,00

12.361.0011.2027 – MANUT DA DIV. DE TRANSPORTE ESCOLAR – E.F.

2910 - 104 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. Terceiro Pessoa Jurídica - R$ 46.300,00

2920 - 107 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. Terceiro Pessoa Jurídica - R$ 30.000,00

 

005 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.365.00112039 – MANUT DA DIV. DE TRANSP. ESC. – PRÉ ESCOLAR FUNDEB

3620 - 102 - 102 - 3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Servidor ou Militar - R$ 9.000,00

3640 - 102 - 3.1.90.11.00.00 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoa Civil - R$ 63.000,00

3660 - 102 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 25.000,00

3630 - 101 - 3.1.90.11.00.00 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoa Civil - R$ 214.300,00

3650 - 101 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 30.720,00

 

Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Sengés, 10 de setembro de 2020.

 

NELSON FERREIRA RAMOS

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Thiago Paulino dos Santos
Código Identificador:6D9084C0