ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº1764/2022
Súmula: Autoriza a contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado.
A Câmara Municipal de General Carneiro, Estado do Paraná aprovou por unanimidade de votos, o Projeto de Lei Nº002/2022, e Eu, Joel Ricardo Martins Ferreira, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar Processo Seletivo, em conformidade com as disposições contidas na Lei Municipal nº. 1455/17, de 12 de julho de 2017, para a contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado, obedecendo aos preceitos legais vigentes.
Art. 2º - Os Cargos, número de vagas, carga horária e remuneração mensal da contratação referida no art.1º serão as seguintes:
|
CARGO |
Nº VAGAS |
CARGA HORÁRIA |
SALÁRIO BASE |
|
OPERADOR DE MAQUINA |
06 |
40H |
R$1.431,19 |
|
MECÂNICO |
01 |
40H |
R$1.908,25 |
|
MOTORISTA “D” |
02 |
40H |
R$1.550,45 |
|
AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS |
07 |
40H |
R$1.247,75 |
|
GARI |
05 |
40H |
R$1.212,80 |
|
MEDICO CLINICO GERAL |
03 |
20H |
R$12.110,53 |
|
ASSISTENTE SOCIAL |
03 |
30H |
R$3.264,53 |
|
PSICÓLOGO |
03 |
20H |
R$3.109,09 |
|
AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS - ACE |
02 |
40H |
R$1.550,00 |
|
FARMACÊUTICO |
02 |
40H |
R$4.145,45 |
|
TÉCNICO DE ENFERMAGEM |
09 |
40H |
R$2.202,25 |
|
ENFERMEIRO |
02 |
40H |
R$2.229,77 |
|
VETERINÁRIO |
01 |
20H |
R$4.443,36 |
Art. 3º - O período de contratação será pelo prazo de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período e será regido pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Parágrafo Único - Em caso de realização de concurso público os contratos referentes a este teste seletivo poderão ser rescindidos, quando da convocação dos aprovados no concurso público, sem multa pela rescisão contratual.
Art. 4º - O teste seletivo será regulamentado por edital próprio e específico, o qual traçará as normas e tipo de provas a serem aplicadas aos candidatos.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de General Carneiro – Paraná, em 09 de fevereiro de 2022.
JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Suzana de Oliveira Machado
Código Identificador:6DBA41EA