ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
LEI Nº 5312, DE 28 DE AGOSTO DE 2026.
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA A "FESTA DOS MOTORISTAS DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA SALETE E SÃO CRISTÓVÃO", DO DISTRITO DE SÃO CRISTÓVÃO, INSTITUI O "DIA DA FESTA DOS MOTORISTAS" E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.
A Câmara Municipal de União da Vitória, Estado do Paraná, aprovou o PROJETO DE LEI N° 10/2026, de autoria do VEREADOR JOAREZ TICA e eu ARY CARNEIRO JUNIOR, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica declarada como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de União da Vitória a FESTA DOS MOTORISTAS DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA SALETE E SÃO CRISTÓVÃO, tradicional evento sócio-religioso e comunitário realizado no Distrito de São Cristóvão.
Art. 2º Fica instituído no Município de União da Vitória o "Dia da Festa dos Motoristas da Paróquia Nossa Senhora da Salete e São Cristóvão", a ser comemorado anualmente no mês de julho, em data próxima ao dia 25 (vinte e cinco) de julho, a qual será definida e divulgada a cada exercício pela respectiva Comissão Organizadora da festividade.
Art. 3º O evento mencionado no caput do artigo 2º fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de União da Vitória/PR.
Art. 4º O Poder Executivo Municipal poderá apoiar e divulgar a festividade como forma de preservação da cultura local, fomento à tradição e valorização da categoria dos motoristas, observadas as normas legais vigentes quanto a parcerias, autorizações viárias e organização do espaço público.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
União da Vitória, 28 de agosto de 2026.
|
ARY CARNEIRO JUNIOR |
ALOISIO FRANCISCO SALVATTI |
|
Prefeito Municipal |
Secretário Municipal de Administração |
Publicado por:
Sidnei Alves de Lima
Código Identificador:6E41C904