ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA

Secretaria Municipal de Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 198/2026

ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 49/2026 (PD Nº 11333/2026)

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DA LAPA, CNPJ SOB Nº 76.020.452/0001-05, REPRESENTADO POR SEU SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (NOMEADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 28429, DE 06.02.2025 E CONFORME O DECRETO MUNICIPAL Nº 26.815/2023, DE 31.03.2023), SR. GIOVANNE COLAÇO HORNING.

CONTRATADO: CAOBIANCO MATERIAIS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA EPP, CNPJ/MF SOB O Nº 80.246.309/0001-03, NESTE ATO REPRESENTADO(A) POR SEU SÓCIO, SR. CEZARIO LUIZ CAOBIANCO.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE ACESSÓRIOS PARA O EQUIPAMENTO BABYPAP, PARA SUPRIR A NECESSIDADE DA MATERNIDADE MUNICIPAL HUMBERTO CARRANO, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I).ITENS 1, 2 E 3.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES CONTADOS DA PUBLICAÇÃO NO PNCP, PODENDO SER PRORROGADO NOS TERMOS DA LEI N° 14.133, DE 2021.

VALOR CONTRATUAL: R$ 13.699,60 (TREZE MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

REQUISIÇÃO 668/2026 PD 11333/2026

CÓDIGO REDUZIDO: 1332

ÓRGÃO: 8 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 1 - ASSISTÊNCIA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AÇÃO: 2381 - GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 15% - MATERNIDADE

VÍNCULO: 303 - SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%)

SUBELEMENTO: 3339030360000000000 - MATERIAL HOSPITALAR.

FUNDAMENTO LEGAL: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NO PROCESSO DIGITAL Nº 11333/2026, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 74, I DA LEI FEDERAL N° 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº 26.815, DE 31.03.2023 E DEMAIS LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

DATA: 06/08/2026

DATA ASSINATURA: 08/09/2026

FORO: COMARCA DA LAPA 


Publicado por:
Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas
Código Identificador:6E8CC635