ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA
Departamento de Administração e Planejamento
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº163/2025
ESPÉCIE: CONTRATO DE COMPRA;
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA - PR, CNPJ Nº 75.971.010/0001-73.
CONTRATADA: R C DE OLIVEIRA, CNPJ Nº 21.990.561/0001-55;
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE, LIMPEZA E UTENSÍLIOS DE COPA E COZINHA DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DE TODOS OS SETORES DO MUNICÍPIO DE MARILENA, ESTADO DO PARANÁ.
FONTE DE RECURSO:
16 - 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) EXERCÍCIO CORRENTE.
17 - 01510 - TAXAS - EXERCÍCIO PODER DE POLÍCIA.
18 - 01511 - TAXAS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
19 - 01512 - CIDE (LEI 10866/04, ART. 1º B) - EXERCÍCIO CORRENTE.
58 – 01000 – RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) EXERCÍCIO CORRENTE
121 – 01000 – RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) EXERCÍCIO CORRENTE
176 – 01303 – SAÚDE – RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 – 15%)
177 – 3494 – BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
425 – 3497 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE – ESTADUAL – EXERCICIO ANTERIOR
219 – 01369 – SERVIÇOS PRESTADOS SUS / FATURAMENTO AIH'S - EXERC...
220 – 3494 – BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
464 – 31494 – BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
218 – 498 – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
232 – 01303 – SAÚDE – RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 – 15%)
238 – 3494 – BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
272 - 01103 - 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS FUNDEB.
273 - 01104 - DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO BÁSICA.
306 - 01103 - 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS FUNDEB.
311 - 01103 - 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS FUNDEB
317 - 01000 – RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) EXERCÍCIO CORRENTE
327 - 01000 – RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) EXERCÍCIO CORRENTE
343 - 31934 – BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
351 - 01000 – RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) EXERCÍCIO CORRENTE
374 - 01000 – RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) EXERCÍCIO CORRENTE
378 - 01000 – RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) EXERCÍCIO CORRENTE
ALTERAÇÃO DE PRAZOS E VALOR: NOS TERMOS DOS ARTIGOS 105, 106 E 107 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, FICA PRORROGADO O CONTRATO Nº 162/2025 POR IGUAL PERÍODO O PRAZO DE VIGÊNCIA QUE ANTERIORMENTE FIXADO ATÉ O DIA 28 DE SETEMBRO DE 2026, FICA PRORROGADO ATÉ 28 DE SETEMBRO DE 2027.
O VALOR CONTRATUAL PERMANECE INALTERADO, MANTENDO-SE EM R$ 137.700,00 (CENTO E TRINTA E SETE MIL E SETECENTOS REAIS), LEVANDO EM CONTA O VALOR UNITÁRIO DE CADA ITEM, CONFORME ACORDADO ENTRE AS PARTES.
PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL QUE NÃO CONFLITAREM COM O PRESENTE INSTRUMENTO.
MARILENA-PR, 28 DE SETEMBRO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA /
Contratante
Publicado por:
Rosimére Molina Giacobbo
Código Identificador:6F4D84D4