ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - INSTRUÇÂO NORMATIVA

Dispõe sobre os critérios para organização e composição de turmas, estabelecendo o número máximo de crianças e estudantes por professor nas instituições da Rede Municipal de Ensino de Itambé – Paraná.

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a Constituição Federal de 1988, especialmente o direito à educação;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, especialmente o artigo 25, que estabelece a necessidade de uma relação adequada entre o número de alunos e o professor;

CONSIDERANDO a Resolução CNE/CEB nº 1/2024, que dispõe sobre as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil;

CONSIDERANDO a Deliberação CEE/PR nº 06/2025, que estabelece normas complementares para a Educação Infantil no Sistema Estadual de Ensino do Paraná;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir condições adequadas de atendimento, qualidade pedagógica, segurança e aprendizagem;

RESOLVE:

CAPÍTULO I – DA ORGANIZAÇÃO DAS TURMAS

Art. 1º Estabelecer os parâmetros máximos de crianças e estudantes por professor para a organização das turmas da Rede Municipal de Ensino de Itambé – PR, abrangendo a Educação Infantil e o Ensino Fundamental – Anos Iniciais.

CAPÍTULO II – DA EDUCAÇÃO INFANTIL

Art. 2º A composição das turmas da Educação Infantil deverá observar os seguintes limites máximos de crianças por educador:

Faixa etária

Número máximo por educador

4  a 12 meses – Berçário I no decorrer do ano

6

12 a 24 meses – Berçário II até 31/03 no decorrer do ano

8

25 a 36 meses – Maternal - até 31/03 no decorrer do ano

12

37 a 48 meses – Infantil III - até  31/03  no decorrer do ano

15

4 anos – Infantil IV - até 31/03 no decorrer do ano

20

5 anos – Infantil V - até 31/03 no decorrer do ano

20

§ 1º Os limites estabelecidos deverão ser observados na organização das turmas, considerando a faixa etária, o desenvolvimento das crianças e as necessidades de atendimento.

§ 2º A ampliação do número de crianças deverá ocorrer mediante a disponibilização de profissionais adicionais, respeitando a proporção estabelecida.

§ 3º A organização das turmas deverá considerar também o espaço físico, a acessibilidade, as condições de segurança, higiene e os recursos pedagógicos disponíveis.

CAPÍTULO III – DO ENSINO FUNDAMENTAL

Art. 3º Para as turmas do Ensino Fundamental – Anos Iniciais, ficam estabelecidos os seguintes limites máximos:

Ano escolar

Número máximo de estudantes

1º ano

20

2º ano

20

3º ano

25

4º ano

25

5º ano

25

Parágrafo único. Os limites estabelecidos têm como finalidade assegurar melhores condições de acompanhamento pedagógico, especialmente nos processos de alfabetização, leitura, escrita, interpretação e desenvolvimento do raciocínio lógico-matemático.

CAPÍTULO IV – DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA

Art. 4º A organização das turmas que possuam estudantes público-alvo da Educação Especial deverá considerar as necessidades específicas de atendimento, as condições de acessibilidade e os recursos humanos e pedagógicos necessários.

§ 1º A Secretaria Municipal de Educação poderá determinar a redução do número de estudantes por turma, mediante avaliação técnica e pedagógica fundamentada.

§ 2º A necessidade de profissional de apoio deverá ser analisada individualmente, conforme a legislação vigente e as necessidades educacionais do estudante.

CAPÍTULO V – DAS EXCEÇÕES E DA ABERTURA DE NOVAS TURMAS

Art. 5º A abertura de novas turmas deverá observar a demanda por vagas, a disponibilidade de profissionais, a capacidade física das instituições e os limites estabelecidos nesta Instrução Normativa.

Art. 6º Situações excepcionais, como matrículas por transferência durante o ano letivo, deverão ser analisadas pela Secretaria Municipal de Educação, mediante justificativa formal da direção escolar.

Parágrafo único. As situações excepcionais não poderão comprometer a qualidade do atendimento pedagógico nem se tornar procedimento habitual de organização das turmas.

CAPÍTULO VI – DAS RESPONSABILIDADES

Art. 7º Compete à direção das instituições de ensino:

I – Organizar as turmas de acordo com os limites estabelecidos;

II – Encaminhar à Secretaria Municipal de Educação o levantamento anual de matrículas;

III – Comunicar situações que exijam abertura de novas turmas;

IV – Garantir o cumprimento das orientações estabelecidas nesta normativa.

Art. 8º Compete à Secretaria Municipal de Educação:

I – Acompanhar a composição das turmas da rede municipal;

II – Autorizar a abertura de novas turmas;

III – Planejar a distribuição dos profissionais;

IV – Monitorar o cumprimento dos limites estabelecidos;

V – Adotar providências para assegurar condições adequadas de atendimento e aprendizagem.

CAPÍTULO VII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 9º Os casos omissos serão analisados pela Secretaria Municipal de Educação, observada a legislação vigente.

Art. 10. Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do ano letivo de 2027.

ANEXO ÚNICO – QUADRO RESUMO DE REFERÊNCIA

Etapa

Máximo por professor/educador

4 a 12  meses- Berçario

6

1 a 2 anos - Berçario

12

2 a 3 anos - maternal

12

3 a 4 anos -Infantil III

15

4 e 5 – Infatil IV e V

20

1º e 2º anos

25

3º ao 5º ano

25

 

Itambé – PR, 10 de novembro de 2026.

 

Eni Castaldelli da Silva
Secretária Municipal de EducaçãoDispõe sobre os critérios para organização e composição de turmas, estabelecendo o número máximo de crianças e estudantes por professor nas instituições da Rede Municipal de Ensino de Itambé – Paraná.

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a Constituição Federal de 1988, especialmente o direito à educação;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, especialmente o artigo 25, que estabelece a necessidade de uma relação adequada entre o número de alunos e o professor;

CONSIDERANDO a Resolução CNE/CEB nº 1/2024, que dispõe sobre as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil;

CONSIDERANDO a Deliberação CEE/PR nº 06/2025, que estabelece normas complementares para a Educação Infantil no Sistema Estadual de Ensino do Paraná;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir condições adequadas de atendimento, qualidade pedagógica, segurança e aprendizagem;

RESOLVE:

CAPÍTULO I – DA ORGANIZAÇÃO DAS TURMAS

Art. 1º Estabelecer os parâmetros máximos de crianças e estudantes por professor para a organização das turmas da Rede Municipal de Ensino de Itambé – PR, abrangendo a Educação Infantil e o Ensino Fundamental – Anos Iniciais.

CAPÍTULO II – DA EDUCAÇÃO INFANTIL

Art. 2º A composição das turmas da Educação Infantil deverá observar os seguintes limites máximos de crianças por educador:

Faixa etária

Número máximo por educador

4  a 12 meses – Berçário I no decorrer do ano

6

12 a 24 meses – Berçário II até 31/03 no decorrer do ano

8

25 a 36 meses – Maternal - até 31/03 no decorrer do ano

12

37 a 48 meses – Infantil III - até  31/03  no decorrer do ano

15

4 anos – Infantil IV - até 31/03 no decorrer do ano

20

5 anos – Infantil V - até 31/03 no decorrer do ano

20

§ 1º Os limites estabelecidos deverão ser observados na organização das turmas, considerando a faixa etária, o desenvolvimento das crianças e as necessidades de atendimento.

§ 2º A ampliação do número de crianças deverá ocorrer mediante a disponibilização de profissionais adicionais, respeitando a proporção estabelecida.

§ 3º A organização das turmas deverá considerar também o espaço físico, a acessibilidade, as condições de segurança, higiene e os recursos pedagógicos disponíveis.

CAPÍTULO III – DO ENSINO FUNDAMENTAL

Art. 3º Para as turmas do Ensino Fundamental – Anos Iniciais, ficam estabelecidos os seguintes limites máximos:

Ano escolar

Número máximo de estudantes

1º ano

20

2º ano

20

3º ano

25

4º ano

25

5º ano

25

Parágrafo único. Os limites estabelecidos têm como finalidade assegurar melhores condições de acompanhamento pedagógico, especialmente nos processos de alfabetização, leitura, escrita, interpretação e desenvolvimento do raciocínio lógico-matemático.

CAPÍTULO IV – DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA

Art. 4º A organização das turmas que possuam estudantes público-alvo da Educação Especial deverá considerar as necessidades específicas de atendimento, as condições de acessibilidade e os recursos humanos e pedagógicos necessários.

§ 1º A Secretaria Municipal de Educação poderá determinar a redução do número de estudantes por turma, mediante avaliação técnica e pedagógica fundamentada.

§ 2º A necessidade de profissional de apoio deverá ser analisada individualmente, conforme a legislação vigente e as necessidades educacionais do estudante.

CAPÍTULO V – DAS EXCEÇÕES E DA ABERTURA DE NOVAS TURMAS

Art. 5º A abertura de novas turmas deverá observar a demanda por vagas, a disponibilidade de profissionais, a capacidade física das instituições e os limites estabelecidos nesta Instrução Normativa.

Art. 6º Situações excepcionais, como matrículas por transferência durante o ano letivo, deverão ser analisadas pela Secretaria Municipal de Educação, mediante justificativa formal da direção escolar.

Parágrafo único. As situações excepcionais não poderão comprometer a qualidade do atendimento pedagógico nem se tornar procedimento habitual de organização das turmas.

CAPÍTULO VI – DAS RESPONSABILIDADES

Art. 7º Compete à direção das instituições de ensino:

I – Organizar as turmas de acordo com os limites estabelecidos;

II – Encaminhar à Secretaria Municipal de Educação o levantamento anual de matrículas;

III – Comunicar situações que exijam abertura de novas turmas;

IV – Garantir o cumprimento das orientações estabelecidas nesta normativa.

Art. 8º Compete à Secretaria Municipal de Educação:

I – Acompanhar a composição das turmas da rede municipal;

II – Autorizar a abertura de novas turmas;

III – Planejar a distribuição dos profissionais;

IV – Monitorar o cumprimento dos limites estabelecidos;

V – Adotar providências para assegurar condições adequadas de atendimento e aprendizagem.

CAPÍTULO VII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 9º Os casos omissos serão analisados pela Secretaria Municipal de Educação, observada a legislação vigente.

Art. 10. Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do ano letivo de 2027.

ANEXO ÚNICO – QUADRO RESUMO DE REFERÊNCIA

Etapa

Máximo por professor/educador

4 a 12  meses- Berçario

6

1 a 2 anos - Berçario

12

2 a 3 anos - maternal

12

3 a 4 anos -Infantil III

15

4 e 5 – Infatil IV e V

20

1º e 2º anos

25

3º ao 5º ano

25

 

Itambé – PR, 10 de novembro de 2026.

 

Eni Castaldelli da Silva
Secretária Municipal de Educação


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Eni Castaldelli da Silva
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