ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS
Executivo Municipal
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 1.212
SÚMULA: Cria novos cargos e funções gratificadas na estrutura administrativa do município, e altera os anexos I, II e IV da lei 930/2009 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVA, E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º.: - Fica criado na estrutura administrativa municipal, os seguintes Departamentos:
a)- Departamento de serviços Hospitalares.
b)- Departamento Médico do Município
c)- Departamento de documentação e convênios da área de saúde.
d)- Departamento de auditoria médico/hospitalar
e)- Departamento de Pronto Atendimento.
Art. 2º.: - Fica criado na estrutura administrativa municipal, os seguintes cargos:
a)- 01 (um) cargo demissível ad nutum, de Diretor do Departamento Hospitalar, de provimento em comissão, nível de vencimentos “CC-00” de acordo com as disposições do parágrafo único do artigo 21 do Estatuto dos Servidores Públicos municipais, Lei 751/2006.
b)- 01 (um) cargo demissível ad nutum, de provimento em comissão, de Diretor Geral do Departamento Médico do Município, nível de vencimentos CC00-A, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, já incluído o adicional noturno.
c)- 01 (um) cargo demissível ad nutum, de provimento em comissão, de Diretor Geral do Departamento de Pronto Atendimento do Município, nível de vencimentos CC00-A, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, já incluído o adicional noturno.
d)- 01 (um) cargo demissível ad nutum, de provimento em comissão, de Diretor do Departamento de auditoria médico/ hospitalar, nível de vencimentos “CC-03” carga horária de 04 (quatro) horas semanais.
e)- 01(um) cargo demissível ad nutum, de provimento em comissão, de Diretor do Departamento de documentação e convênios da área de saúde, nível de vencimentos “CC-02” carga horária de 40 (quarenta) horas semanais
f)- 04 (quatro) cargos de provimento efetivo de médico plantonista, classe de carreira nível superior, nível de vencimentos 20 (vinte), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, já incluído o adicional noturno.
g)- 01 (uma) função gratificada de médico Chefe do Departamento de ultrassonografia, símbolo/referência- “FG2”.
h)- 01 (uma) função gratificada de enfermeira Chefe do Departamento de enfermagem do município, símbolo/referência- “FG2”.
i)- 01 (uma) função gratificada de Chefe do Departamento de lavanderia hospitalar, símbolo/referência- “FG3”.
j)- 08 (oito) cargos de provimento efetivo, de agentes de endemias, classe de carreira nível médio, nível de vencimentos “CT3”, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
l)- 07 (sete) cargos de provimento efetivo de técnico de enfermagem, classe de carreira nível médio, nível de vencimentos “5”, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
m)- 10 (dez) cargos de provimento efetivo de cozinheira, classe de carreira nível básico, nível de vencimentos “05”, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
Art. 3º. O cargo de Diretor do Departamento Hospitalar só poderá ser ocupado por pessoa portadora de formação de nível superior específica na área, com experiência anterior comprovada.
Art. 4º. O cargo de Diretor do Departamento Médico do Município, só poderá ser ocupado por pessoa portadora de diploma de médico, com registro no CRM.
Art. 5º. O cargo de Diretor do Departamento de auditoria médico/ hospitalar, só poderá ser ocupado por pessoa portadora de diploma de médico, com registro no CRM.
Art. 6º. O cargo de Diretor do Departamento de Pronto Atendimento, só poderá ser ocupado por pessoa portadora de diploma de médico, com registro no CRM.
Art. 7º. O cargo de Diretor do Departamento de documentação e convênios da área de saúde, só poderá ser ocupado por pessoa portadora de formação específica de nível médio completo na área de saúde.
Art. 8º. As funções gratificadas criadas por esta Lei, só podem ser ocupadas por servidor estatutário do quadro de servidores do município.
Art. 9º. Ficam alterados os anexos I, II, III, IV, VI, VII e VIII, para neles incluir as alterações aprovadas por esta Lei;
Art. 10 .:- As despesas decorrentes dos cargos criados pela presente Lei, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:
6 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
6.002 UNIDADES DE ATENDIMENTOS BÁSICOS
10.301.003.102.025 PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00470 00495 Atenção Básica
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00475 00495 Atenção Básica
6 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
6.004 UNIDADES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10.305.003.302.034 ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00666 00497 Vigilância em Saúde
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00168 00497 Vigilância em Saúde
6 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
6.008 HOSPITAL MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS
10.302.004.102.043 MANUTENAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00761 00000 Recursos Ordinários Livres
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00762 00000 Recursos Ordinários Livres
Art 11.: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Carlópolis, 07 de outubro de 2014.
MARCOS ANTONIO DAVID
Prefeito Municipal
|
ANEXO I CLASSE DE CARREIRA – NÍVEL SUPERIOR |
||
|
Cargo |
Nível de Cargo |
Padrão |
|
Assistente Social |
13 |
A a G |
|
Bioquímico |
13 |
A a G |
|
Contador |
18 |
A a G |
|
Dentista |
13 |
A a G |
|
Enfermeiro |
15 |
A a G |
|
Engenheiro Agrônomo |
18 |
A a G |
|
Engenheiro Civil |
17 |
A a G |
|
Farmacêutico |
13 |
A a G |
|
Fisioterapeuta |
13 |
A a G |
|
Fonoaudiólogo |
13 |
A a G |
|
Médico Veterinário |
17 |
A a G |
|
Médico |
18 |
A a G |
|
Médico |
19 |
A a G |
|
Médico plantonista |
20 |
A a G |
|
Médico cardiologista |
18 |
A a G |
|
Nutricionista |
13 |
A a G |
|
Procurador do Município |
18 |
A a G |
|
Psicólogo |
13 |
A a G |
|
Professor de Educação Física |
Estat. Magistério |
Estatuto do Magistério |
|
ANEXO II CLASSE DE CARREIRA – NIVEL MÉDIO |
||
|
Cargo |
Nível de cargo |
Padrão |
|
Auxiliar Administrativo |
07 |
A a G |
|
Auxiliar de Enfermagem |
05 |
A a G |
|
Auxiliar de Laboratório |
05 |
A a G |
|
Auxiliar de Tesouraria |
13 |
A a G |
|
Auxiliar de Serviços de Saúde |
07 |
A a G |
|
Bibliotecário |
05 |
A a G |
|
Auxiliar do Depto de Tributação |
12 |
A a G |
|
Auxiliar do Depto de Pessoal |
12 |
A a G |
|
Auxiliar do Depto de Compras |
11 |
A a G |
|
Auxiliar de Secretaria Geral |
12 |
A a G |
|
Operador de Computador |
11 |
A a G |
|
Secretário Geral |
18 |
A a G |
|
Técnico Agrícola |
10 |
A a G |
|
Técnico de Enfermagem |
12 |
A a G |
|
Técnico em Radiologia |
14 |
A a G |
|
Técnico em contabilidade |
18 |
A a G |
|
Técnico em Higiene Bucal |
05 |
A a G |
|
Tesoureiro |
18 |
A a G |
|
Agente de Endemias e Agente Comunitário da Saúde |
CT3 |
A a G |
|
ANEXO III CLASSE DE CARREIRA – NÍVEL BÁSICO |
||
|
Cargo |
Nível do Cargo |
Padrão |
|
Almoxarife |
05 |
A a G |
|
Auxiliar de Laboratório |
05 |
A a G |
|
Auxiliar de Serviços Gerais |
03 |
A a G |
|
Coveiro |
04 |
A a G |
|
Cozinheira |
05 |
A a G |
|
Desenhista |
07 |
A a G |
|
Eletricista |
06 |
A a G |
|
Fiscal |
06 |
A a G |
|
Mecânico |
09 |
A a G |
|
Mecânico auxiliar |
09 |
A a G |
|
Motorista I |
04 |
A a G |
|
Motorista II |
05 |
A a G |
|
Motorista III |
06 |
A a G |
|
Motorista IV |
07 |
A a G |
|
Operador de Máquinas I |
04 |
A a G |
|
Operador de Máquinas II |
05 |
A a G |
|
Operador de Máquinas III |
06 |
A a G |
|
Operador de Máquinas IV |
09 |
A a G |
|
Pedreiro-Oficial |
06 |
A a G |
|
Pedreiro Meio-Oficial |
05 |
A a G |
|
Servente de Pedreiro |
04 |
A a G |
|
Tratorista |
05 |
A a G |
|
ANEXO IV QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO |
|||
|
Denominação |
Número de Cargos |
Carga Horária |
Grupo Ocupacional |
|
Assistente Social |
02 |
30:00 |
Téc. Nível Superior |
|
Almoxarife |
01 |
40:00 |
Operacional |
|
Aux. Administrativo |
20 |
40:00 |
Administrativo |
|
Aux. Serviços Gerais |
165 |
40:00 |
Operacional |
|
Aux. De Laboratório |
02 |
40:00 |
Administrativo |
|
Aux. De Enfermagem |
04 |
40:00 |
Administrativo |
|
Auxiliar de Tesouraria |
02 |
40:00 |
Administrativo |
|
Auxiliar de Serviços de Saúde |
03 |
40:00 |
Administrativo |
|
Bioquímico |
02 |
30:00 |
Téc. Nível Superior |
|
Bibliotecário |
03 |
40:00 |
Administrativo |
|
Auxiliar do Depto de Tributação |
01 |
40:00 |
Administrativo |
|
Auxiliar do Depto de Pessoal |
01 |
40:00 |
Administrativo |
|
Auxiliar do Depto de Compras |
01 |
40:00 |
Administrativo |
|
Contador |
01 |
40:00 |
Téc. Nível Superior |
|
Cozinheira |
10 |
40,00 |
Operacional |
|
Dentista |
04 |
20:00 |
Téc. Nível Superior |
|
Auxiliar de Secretaria Geral |
01 |
40:00 |
Administrativo |
|
Desenhista |
01 |
40:00 |
Operacional |
|
Enfermeiro Padrão PSF |
02 |
40:00 |
Téc. Nível Superior |
|
Enfermeiro Padrão |
07 |
40:00 |
Téc. Nível Superior |
|
Eletricista |
02 |
40:00 |
Operacional |
|
Engenheiro Civil |
02 |
40:00 |
Téc. Nível Superior |
|
Engenheiro Agrônomo |
01 |
40:00 |
Téc. Nível Superior |
|
Educador |
10 |
40:00 |
Est.do Magistério |
|
Farmacêutico |
02 |
40:00 |
Téc. Nível Superior |
|
Fiscal |
06 |
40.00 |
Administrativo |
|
Fisioterapeuta |
03 |
30:00 |
Téc. Nível Superior |
|
Fisioterapeuta |
01 |
40:00 |
Téc. Nível Superior |
|
Fonoaudiólogo |
01 |
40:00 |
Téc. Nível Superior |
|
Instrutor de Libras |
01 |
20:00 |
Magistério |
|
Intérprete de Libras |
01 |
20:00 |
Magistério |
|
Médico Veterinário |
02 |
40:00 |
Téc. Nível Superior |
|
Médico |
07 |
20:00 |
Téc. Nível Superior |
|
Médico |
04 |
40:00 |
Téc. Nível Superior |
|
Médico plantonista |
04 |
20:00 |
Téc. Nível Superior |
|
Mecânico |
03 |
40:00 |
Operacional |
|
Motorista |
28 |
40:00 |
Operacional |
|
Nutricionista |
02 |
40:00 |
Téc. Nível Superior |
|
Operador de Computador |
02 |
40:00 |
Operacional |
|
Operador de Máquinas |
10 |
40:00 |
Operacional |
|
Pedreiro-Oficial |
09 |
40:00 |
Operacional |
|
Pedreiro Meio-Oficial |
10 |
40:00 |
Operacional |
|
Professor |
101 |
20:00 |
Administrativo |
|
Professor de Educação Física |
04 |
20:00 |
Administrativo |
|
Pintor |
02 |
40:00 |
Operacional |
|
Procurador do Município |
01 |
20:00 |
Téc. Nível Superior |
|
Psicólogo |
02 |
30:00 |
Téc. Nível Superior |
|
Secretário Geral |
01 |
40:00 |
Administrativo |
|
Servente Rodoviário |
09 |
40:00 |
Operacional |
|
Servente de Pedreiro |
06 |
40:00 |
Operacional |
|
Técnico Agrícola |
03 |
40:00 |
Téc. Nível Superior |
|
Tesoureiro |
01 |
40:00 |
Administrativo |
|
Técnico em Radiologia |
02 |
24:00 |
Operacional |
|
Técnico em Enfermagem |
14 |
40:00 |
Téc. De Nível Médio |
|
Técnico em Higiene Bucal |
03 |
40:00 |
Tec. De Nível Médio |
|
ANEXO V QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO NÃO EFETIVO EMPREGO PÚBLICO |
|||
|
Denominação |
Número de Cargos |
Carga Horária |
Grupo Ocupacional |
|
Médico PSF- Empregado Público |
04 |
40:00 |
Téc. Nível Superior |
|
Enfermeiro padrão |
04 |
40:00 |
Téc. Nível Superior |
|
Aux. De Enfermagem |
04 |
40:00 |
Administrativo |
|
Agente Comunitário de Saúde |
23 |
40:00 |
Administrativo |
|
ANEXO VI QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
||
|
Cargo |
Número de vagas |
Símbolo |
|
Assessor Jurídico do Chefe do Executivo |
01 |
CC-00 |
|
Assessor Jurídico |
01 |
CC-00 |
|
Secretário de Administração |
01 |
SEC |
|
Secretário de Agricultura |
01 |
SEC |
|
Secretário de Assistência Social |
01 |
SEC |
|
Secretário de Comércio, Indústria, Turismo e Serviços |
01 |
SEC |
|
Secretário de Desenvolvimento Urbano |
01 |
SEC |
|
Secretário de Educação e Cultura |
01 |
SEC |
|
Secretário de Esportes |
01 |
SEC |
|
Secretário de Finanças |
01 |
SEC |
|
Secretário de Planejamento |
01 |
SEC |
|
Secretário de Saúde |
01 |
SEC |
|
Diretor do Departamento de Comunicação Social |
01 |
CC-02 |
|
Diretor do Departamento de Gestão Administrativa |
01 |
CC-01 |
|
Diretor do Departamento de Engenharia e Arquitetura |
01 |
CC-01 |
|
Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação |
01 |
CC-02 |
|
Diretor do Departamento de Contabilidade |
01 |
CC-02 |
|
Diretor do Departamento de Tributação e Arrecadação |
01 |
CC-02 |
|
Diretor do Departamento de Recursos Humanos |
01 |
CC-02 |
|
Diretor do Departamento de Fiscalização |
01 |
CC-03 |
|
Diretor do Departamento de Compras e Licitações |
01 |
CC-01 |
|
Diretor do Departamento de Obras Públicas |
01 |
CC-02 |
|
Diretor do Departamento de Administração de Rodoviária, Cemitério, Praças, e Locais Públicos |
01 |
CC-03 |
|
Diretor do Departamento do Patrimônio da Fazenda Três Fontes |
01 |
CC-03 |
|
Diretor do Departamento de Educação |
01 |
CC-02 |
|
Diretor do Departamento de Transporte Escolar |
01 |
CC-03 |
|
Diretor do Departamento de Documentação Escolar |
01 |
CC-00 |
|
Diretor do Departamento de Cultura |
01 |
CC-02 |
|
Diretor do Departamento de Saúde |
01 |
CC-02 |
|
Diretor do Departamento de Vigilância Sanitária |
01 |
CC-02 |
|
Diretor do Departamento Hospitalar |
04 |
CC-00 |
|
Diretor do Departamento Médico do município |
01 |
CC-00A |
|
Diretor do Depto de documentação e convênios da área de saúde |
01 |
CC02 |
|
Diretor do Departamento de auditoria médico/ hospitalar |
01 |
CC03 |
|
Diretor Geral do Departamento de Pronto Atendimento |
01 |
CC00A |
|
Diretor do Departamento de Vigilância Epidemiológica |
01 |
CC-02 |
|
Diretor do Departamento de Assistência Social |
01 |
CC-02 |
|
Diretor do Departamento de Bolsa Família, PETI e Programas Sociais |
01 |
CC-02 |
|
Diretor do Departamento de Desenvolvimento Urbano e Administrativo |
01 |
CC-02 |
|
Diretor do Departamento de Indústria, Comércio e Serviços |
01 |
CC-03 |
|
Diretor do Departamento de Turismo e Serviços |
01 |
CC-02 |
|
Diretor do Departamento de Estradas e Pontes Rurais |
01 |
CC-03 |
|
Diretor do Departamento de Degustação |
01 |
CC-02 |
|
Diretor do Departamento de Assistência Técnica em Agropecuária |
01 |
CC-02 |
|
Diretor do Departamento de Meio Ambiente |
01 |
CC-03 |
|
Diretor do Departamento de Esportes e Recreação |
01 |
CC-03 |
|
Diretor do Departamento Rodoviário e Oficinas |
01 |
CC-01 |
|
ANEXO VII FUNÇÕES GRATIFICADAS |
|
|
Denominação |
Símbolo/Referência |
|
Coordenador do Sistema de Controle Interno |
FG1 |
|
Chefe de Divisão de Gabinete e Chefia do Executivo |
FG2 |
|
Chefe de Seção de Almoxarifado e Arquivo Geral |
FG3 |
|
Chefe de Seção de Cemitério |
FG3 |
|
Chefe de Divisão de Transporte em Saúde |
FG2 |
|
Chefe da Divisão de Edificações |
FG3 |
|
Chefe de Divisão da Agência do Trabalhador |
FG2 |
|
Chefe de Divisão do Banco Social |
FG2 |
|
Diretor Auxiliar da Escola Municipal José Salles |
FG2 |
|
Encarregado do INCRA |
FG3 |
|
Secretário da Junta do Serviço Militar |
FG3 |
|
Encarregado setor recebimento,conferência mercadorias e serviços |
FG2 |
|
Chefe do Departamento de enfermagem do município |
FG3 |
|
Chefe do Departamento de ultrassonografia, símbolo/referência- “FG2” |
FG2 |
|
Chefe do Departamento de Lavanderia Hospitalar |
FG3 |
|
Enfermeira Chefe do Departamento de Enfermagem |
FG2 |
|
Médico Chefe do Departamento de Ultrassonografia |
FG2 |
|
Chefe do Departamento de Lavanderia Hospitalar |
FG3 |
|
ANEXO VIII CARGOS EM COMISSÃO |
|
|
Símbolo |
Remuneração |
|
SEC |
R$.3.101,43 |
|
CC-00 |
R$.5.540,03 |
|
CC-00A |
R$.15.000,00 |
|
CC-01 |
R$.2.385,71 |
|
CC-02 |
R$.1.619,50 |
|
CC-03 |
R$.1.301,87 |
|
ANEXO IX - Função Gratificada |
|
|
Símbolo da Função Gratificada |
Valor |
|
FG1 |
100% da remuneração básica |
|
FG2 |
40% da remuneração básica |
|
FG3 |
30% da remuneração básica |
|
ANEXO X QUADRO ESPECIAL DE CARREIRAS EM EXTINÇÃO Cargos de Provimento Efetivo em Extinção |
|
|
Procurador Geral do Município |
- |
|
Chefe do Departamento de Tributação |
- |
|
Chefe do Departamento de Pessoal |
- |
ANEXO XI
Tabela de Níveis Salariais
|
Nível |
Valor Base |
A +1% |
C |
D |
E |
F |
G |
|
1 |
R$724,00 |
|
|
|
|
|
|
|
2 |
R$724,00 |
|
|
|
|
|
|
|
3 |
R$724,00 |
|
|
|
|
|
|
|
4 |
R$850,06 |
|
|
|
|
|
|
|
5 |
R$940,93 |
|
|
|
|
|
|
|
6 |
R$1.128,93 |
|
|
|
|
|
|
|
7 |
R$1.252,41 |
|
|
|
|
|
|
|
8 |
R$1.305,95 |
|
|
|
|
|
|
|
9 |
R$1.501,82 |
|
|
|
|
|
|
|
10 |
R$1.655,30 |
|
|
|
|
|
|
|
11 |
R$1.803,60 |
|
|
|
|
|
|
|
12 |
R$1.920,09 |
|
|
|
|
|
|
|
13 |
R$2.250,12 |
|
|
|
|
|
|
|
14 |
R$2.391,82 |
|
|
|
|
|
|
|
15 |
R$3.088,01 |
|
|
|
|
|
|
|
16 |
R$3.201,19 |
|
|
|
|
|
|
|
17 |
R$3.595,33 |
|
|
|
|
|
|
|
18 |
R$5.540,00 |
|
|
|
|
|
|
|
19 |
R$11.080,01 |
|
|
|
|
|
|
|
20 |
R.15.000,00 Já incluso adicional noturno |
|
|
|
|
|
|
|
CT3 |
1.014,00 |
|
|
|
|
|
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Anexo XII
AS ATRIBUIÇÕES PARA OS CARGOS CRIADOS POR ESTA LEI SÃO:
TÍTULO DO CARGO: Diretor do Departamento Hospitalar municipal
GRUPO OCUPACIONAL: .técnico de nível superior
Especificação: 3º grau completo – Administração hospitalar e/ou administração de empresa com cursos complementares direcionados para a área de saúde.
ATRIBUIÇÕES descrição Sumária:
I - Planejar, coordenar, organizar, controlar, assessorar e gerenciar o hospital municipal nas áreas de recursos humanos, administrativos, patrimônio, materiais, informações, financeira, tecnológica, entre outras; II- Identificar situações de melhoria do Hospital, elaborar e implantar programas de melhoria física do hospital. III – criar, implementar e acompanhar programas e projetos definidos pelo hospital, inclusive criando programas e projetos de busca dos recursos financeiros necessário para reforma e ampliação do espaço físico. IV – elaborar planejamento organizacional; V - promover estudos de racionalização e controlar o desempenho organizacional; VI – prestar consultoria administrativa ao Município e aos servidores, relativamente ao desempenho das atribuições do cargo; VII – planejar e organizar qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos e demais servidores lotados no órgão em que atua e demais campos do Hospital Municipal; VIII – guardar sigilo das atividades inerentes às atribuições do cargo, levando ao conhecimento do Chefe do Executivo, informações ou notícias de interesse do serviço público ou particular que possa interferir no regular andamento do serviço público; IX – apresentação de relatórios semestrais das atividades para análise; X – outras funções afins e correlatas ao exercício das atribuições do cargo que lhes forem solicitadas; XI- planejar, promover e acompanhar procedimentos de construções, reformas e adaptações físicas do Hospital; XII- planejar, promover e acompanhar pedidos de compras, seguindo e atendendo a legislação vigente; XIII- promover todos os atos necessários para que o Hospital Municipal atenda às determinações constitucionais de prestar a assistência médica hospitalar de qualidade aos munícipes. inclusive criando programas e projetos de busca dos recursos financeiros necessário.; inclusive criando programas e projetos de busca dos recursos financeiros necessário.; XIV- outras funções afins e correlatas ao exercício das atribuições do cargo que lhes forem solicitadas.
TÍTULO DO CARGO: Diretor Geral do Departamento Médico do Município.
GRUPO OCUPACIONAL: .TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR
Especificação: 3º grau completo – Curso de medicina com registro no CRM.
ATRIBUIÇÕES.
Descrição Sumária:
Dirigir, coordenar e orientar o Corpo Clínico da instituição; Supervisionar a execução das atividades de assistência médica na instituição; Zelar pelo fiel cumprimento do Regimento Interno do Corpo Clínico da instituição; Promover e exigir o exercício ético da medicina; Zelar pela fiel observância do Código de Ética Médica; Observar as Resoluções do CFM e do CREMESC diretamente relacionadas à vida do Corpo Clínico da instituição.
TÍTULO DO CARGO: Diretor do Departamento de documentação e convênios da área de saúde.
GRUPO OCUPACIONAL: TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO.
Especificação: 2º grau completo –
ATRIBUIÇÕES:
Planejar, organizar, dirigir e controlar os serviços administrativos, referentes documentação e convênios do Departamento de documentação e convênios da área de saúde, estabelecendo normas para assegurar correta aplicação e eficiência dos referidos serviços, bem como emitir pareceres, análises e fluxos de atividades administrativas. Executar pesquisas de interesses da administração; Elaborar pareceres fundamentados na legislação ou em pesquisas realizadas; Elaborar relatórios de atividades administrativas; Redigir expedientes administrativos em geral; Ler e fazer registro de assuntos públicos de interesse da administração; Redigir informações referentes a dotações orçamentárias e à aplicação de leis relacionadas com serviços da repartição; Manter em dia e em perfeita ordem toda a documentação referente à área de saúde do município.
Examinar, encaminhar e arquivar todos os documentos da área de saúde do município.
TÍTULO DO CARGO: Diretor Técnico da Secretaria Municipal de Saúde.
GRUPO OCUPACIONAL: .TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR
Especificação: 3º grau completo – Curso de Enfermagem
ATRIBUIÇÕES.
Descrição Sumária:
Executar as atividades administrativas: Planejar, organizar e executar a política de saúde do município, bem como auxiliar tecnicamente o Secretário e Departamentos ligados à secretaria Municipal de Saúde.
Analisar os expedientes relativos à Secretaria e Despachar diretamente com o secretário. Substituir e ou representar o Secretário Municipal nas suas ausências e impedimentos legais. Examinar processos relacionados com os assuntos gerais da repartição que exija interpretação de textos legais, reunindo e preparando as informações ou expedientes que se fizerem necessárias para decisões na órbita administrativa; Elaborar ou verificar a exatidão de quaisquer documentos de receita e despesas, empenhos, balancetes, demonstrativos de caixa e outros; Orientar o cálculo e lançamento de tributos; Supervisionar a execução de tarefas de rotina administrativa e propor a adoção de medidas visando a racionalização das mesmas; Redigir minuta de pareceres, ofícios, telegramas, memorandos, despachos e informações; Extrair certidões, atender ao público, organizar e manusear fichários devidamente codificados; Calcular vencimentos, vantagens financeiras, descontos determinados por lei; Fazer a apuração de freqüência dos servidores municipais; Elaborar e conferir folha de pagamento;
TÍTULO DO CARGO: Departamento de auditoria médico/hospitalar.
GRUPO OCUPACIONAL: .TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR
Especificação: 3º grau completo – Curso de Medicina com registro no CRM.
ATRIBUIÇÕES
Descrição Sumária:
Realizar auditoria técnica em todos os procedimentos médico hospitalares realizados pelo Hospital Municipal e encaminhá-los para o SUS e/ou Departamento/repartição de direito. Preencher as fichas necessárias e encaminhá-las aos órgãos competentes. Responsabilizar-se pela veracidade das informações que fizer constar nas fichas e relatórios.
TÍTULO DO CARGO: médico plantonista
GRUPO OCUPACIONAL: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR.
Especificação: 3º grau completo – Curso de Medicina com registro no CRM.
ATRIBUIÇÕE.:
Descrição Sumária:
Médico Plantonista é responsável por prestar atendimento prioritariamente de Urgência e Emergência passíveis de tratamento a níveis de pronto atendimento a pacientes tanto adultos como pediátricos, em demanda espontânea, cuja origem é variada e incerta que comparecerem ao Departamento de Pronto Atendimento municipal.
Realizar consultas, exames clínicos, solicitar exames subsidiários analisar e interpretar seus resultados; emitir diagnósticos; prescrever tratamentos; orientar os pacientes, aplicar recursos da medicina preventiva ou curativa para promover, proteger e recuperar a saúde do cidadão; Encaminhar pacientes de risco aos serviços de maior complexidade para tratamento e ou internação hospitalar. Prestar atendimento nos locais determinados pela direção do hospital municipal ou Secretário municipal de saúde.
Requisitar exames complementares e encaminhá-los ao especialista. Analisar e interpretar resultados de exames complementares, comparando-os com padrões normais para confirmar ou informar o diagnóstico. Prescrever medicamentos indicando dosagem e respectiva via de administração, assim como cuidados a serem observados para conservar ou restabelecer a saúde do paciente. Manter registro dos pacientes, examinando, anotando a conclusão diagnóstica, tratamento, evolução da doença para efetuar orientação terapêutica adequada. Atender todos os cidadãos que se apresentarem ao Departamento de urgência e emergência do Pronto Atendimento e Hospital Municipal, dando prioridade aos casos de urgências clínicas, cirúrgicas ou traumatológicas; Encaminhar quando necessário, os pacientes para hospitais de melhor recurso e ou centros de UTI onde houver vaga disponível; Realizar outras atividades correlatas, que lhes forem solicitadas, inclusive plantões médicos de atendimento; proceder internamentos, acompanhar os pacientes internados no Hospital municipal;
Garantir a continuidade da atenção médica ao paciente grave, até a sua recepção por outro médico nos serviços de urgência ou na remoção e transporte de pacientes críticos a nível intermunicipal, regional e estadual, prestar assistência direta aos pacientes nas ambulâncias, realizar os atos médicos possíveis e necessários, até a sua recepção por outro médico.
Fazer controle de qualidade do serviço nos aspectos inerentes à sua profissão intensivista e de assistência pré hospitalar; garantir a continuidade da atenção médica ao paciente em observação ou em tratamento nas dependências da entidade até que outro profissional médico assuma o caso. Preencher os documentos inerentes à atividade de assistência pré-hospitalar à atividade do médico, realizar registros adequados sobre os pacientes, em fichas de atendimentos e prontuários assim como outros determinados pelo SMS.
Dar apoio a atendimentos de urgência e emergência nos eventos externos de grande porte, de responsabilidade da Instituição ou do município.
Zelar pela manutenção e ordem dos materiais, equipamentos e locais de trabalho; executar outras tarefas correlatas à sua área de competência.
Participar das reuniões necessárias ao desenvolvimento técnico-científico da Unidade de Urgência e Emergência, caso convocado.
Obedecer ao Código de Ética Médica
TÍTULO DO CARGO: Chefe do Departamento de ultrassonografia.
GRUPO OCUPACIONAL: .TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR
Especificação: 3º grau completo – Curso de Medicina com registro no CRM.
ATRIBUIÇÕES.
Descrição Sumária:
Organizar o Departamento de Ultrassonografia do município, elaborando, organizando e mantendo controle através de sistema de fichas e/ou sistema informatizado do Departamento.
Manter contato com os médicos que solicitam exames de ultrassonografia, para preparar as fichas dos pacientes que serão submetidos a exame, preparar a deixar à disposição do profissional que vai realizar os exames, as fichas e prontuários dos pacientes.
Estabelecer normas procedimentais de funcionamento do Departamento. Realizar outras atividades correlatas que lhe for solicitada.
TÍTULO DO CARGO: Chefe do Departamento de enfermagem do município
GRUPO OCUPACIONAL: .TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR
Especificação: 3º grau completo – Curso de Enfermagem com registro no órgão fiscalizador da categoria
ATRIBUIÇÕES.
Descrição Sumária:
Planejar, organizar, direcionar e coordenar as atividades inerentes à equipe completa trabalhando, inclusive escalas de trabalho, empregando processos de rotina e ou específicos para possibilitar bom andamento dos trabalhos inerentes à toda a equipe de enfermagem do hospital.
Identificar as necessidades de enfermagem, realizando entrevistas, participando de reuniões e através de observação sistematizada para garantir a regularidade e eficiência dos trabalhos da equipe de enfermagem.
Elaborar plano de enfermagem, baseando-se nas necessidades identificadas para determinar a assistência a ser prestada pela equipe de enfermagem no período de trabalho;
Orientar toda a equipe de enfermagem, na realização das diversas tarefas de enfermagem, com administração de sangue, plasma, controle da pressão venosa, monitorização, aplicação de respiradores artificiais;
Fazer estudos e previsão de pessoal e materiais necessários às atividades, elaborando escalas de serviço e atribuições diárias;
Coordenar e supervisionar o pessoal da equipe de enfermagem, observando-o e realizando reuniões de orientação e avaliação;
Programar, elaborar e executar projetos e planos na área da saúde pública, inclusive dos programas do PSF, vacinações e outros a que o município venha a aderir; Realizar plantões, reuniões, conferências; Realizar visitas domiciliares ministrar medicamentos; Executar demais tarefas correlatas em todos os programas do município.
Conhecer as horas de trabalho de cada membro da equipe de enfermagem de modo que sempre haja uma equipe completa trabalhando.
Organizar a enfermaria, manter o registro de medicamentos e outros que se fizerem necessários.
Verificar e orientar toda a equipe de enfermagem no correto funcionamento dos equipamentos, manutenção dos estoque e atribuição de trabalhos de cada um dos membros da equipe de enfermagem.
Realizar Supervisão de subordinados; Elaborar relatórios e registros de todos os trabalhos da equipe de enfermagem. Zelar para que a equipe de enfermagem possa oferecer um serviço de alto padrão, desde o suprimento de materiais, roupas, assepsia até ministração dos remédios e medicamentos.
Carlópolis, 07 de outubro de 2014
MARCOS ANTONIO DAVID
Prefeito Municipal
Publicado por:
Natalia Aparecida Cezar
Código Identificador:7021FAA2