ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria de Gestão Pública

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
RESOLUÇÃO Nº 25, DE 31 DE JULHO DE 2026, DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PITANGA/PR.

Dispõe sobre a aprovação Protocolo de Internação Psiquiátrica.

 

O Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Pitanga, em reunião ordinária realizada em 31 de julho de 2026, e no uso de suas prerrogativas conferidas pela Lei Federal n°8,142 de 28/12/1990, e pela Lei Municipal n°511 de maio de 1991 resolve:

 

Art.1º- Aprovar a adesão ao protocolo de internação psiquiátrica com intuito de criar critérios para facilitar o atendimento dos pacientes.

 

Art 2° A presente resolução entrará em vigor na data de sua aprovação, revogando-se as disposições em contrário.

 

CORINNE GUNTZEL LEALDINO

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

 

HOMOLOGO a resolução nº25/2026 do CMS em 31/07/2026

 


Publicado por:
Sandra Aparecida Mazur
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