ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAHY

Licitação

LICITAÇÃO
AVISO DE RETIFICAÇÃO AO EDITAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 070/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 029/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAHY, CNPJ: 95.594.800/0001-94, torna pública a Retificação ao Edital do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 070/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 029/2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná (Diário Eletrônico) no dia 01 de setembro de 2026 – Edição nº. 3607– Pág. 40; no jornal “O Paraná” no dia 01 de setembro de 2026 – Edição nº. 14.931 – Pág. Editais 15 e no Diário Oficial Paraná no dia 01 de setembro de 2026 – Edição nº. 12208– Pág. 75.

 

I – APÊNDICE D DO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA

 

ONDE LE-SE:

 

03

Responsabilização subsidiária do Município por descumprimento de obrigações trabalhistas pela contratada.

Média

Médio

Exigência de comprovação mensal de pagamento de salários, FGTS e INSS dos instrutores alocados no contrato.

Retenção cautelar do pagamento da nota fiscal mensal até a regularização das pendências trabalhistas pela contratada.

Fiscal Geral / Gestor

 

LEIA-SE:

 

03

Responsabilização subsidiária do Município por descumprimento de obrigações trabalhistas pela contratada.

Média

Médio

Exigência de manutenção da regularidade fiscal e trabalhista ordinária da contratada (CNDT, CRF e certidões ngativas fazendárias).

Retenção cautelar do pagamento da nota fiscal mensal até a regularização das pendências trabalhistas pela contratada.

Fiscal Geral / Gestor

 

DATA E HORA PARA INÍCIO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 16/09/2026 às 09h.

DATA E HORA LIMITE PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 30/09/2026 às 08h.

DATA DA DISPUTA: 30/09/2026 09h.

HORÁRIO DA FASE DE LANCES: às 09h.

 

VI – Permanecem inalteradas todas as demais disposições contidas no Edital. Para mais informações, entrar em contato pelo telefone: (45) 3249-1149

 

Anahy/PR, 15 de setembro de 2026.

 

VALDEMAR JOSE BOSI

Prefeito Municipal em Exercício


Publicado por:
David Welinton Carvalho Scappa
Código Identificador:711A3C36