ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA

GABINETE

GABINETE
DECRETO Nº 15/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRASELVA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º- A unificação dos Lotes 02-C e Quadra 39, com o Lote 02-C1 e Quadra 39, situado no Centro, no Município de Miraselva, Comarca de Porecatu - Paraná

 

Art. 2º - Unificação do Lote nº 02-C Quadra nº 39, com área de 514,30 metros quadrados, localizado na Rua Vereador Tonin Mario Luigi N° 80; Miraselva, pertencente à planta geral desta cidade de Miraselva-Pr, com o Lote n° 02-C1 Quadra n 39, com área de 149,07 metros quadrados, localizado na Rua Vereador Tonin Mario Luigi N° 110; Miraselva, pertencente à planta geral desta cidade de Miraselva-Pr.

 

SITUAÇÃO ATUAL

 

LOTE Nº 02-C- QUADRA Nº 39

PROPRIETÁRIO: Marcell Thaylan Leal Moreira.

ÁREA: 514,30 m².

LOCALIZAÇÃO: Rua Vereador Tonin Mario Luigi N° 80 - Município de Miraselva, Centro – Comarca de Porecatu – PR.

CADASTRO IMOBILIÁRIO: 403

 

LIMITES E CONFRONTAÇÕES

 

FRENTE:Medindo 16,23 metros de frente para a rua Vereador Tonin Mário Luigi;

FUNDOS:Medindo 12,00 metros, confronta-se com o Lote 02-Rem-A;

Lado Esquerdo:Medindo 48,32 metros, confronta-se com o Lote 02-C1;

Lado Direito:Medindo 37,39 metros, confronta-se com o lote 02-D;

 

LOTE Nº 02-C1- QUADRA Nº 39

PROPRIETÁRIO: Marcell Thaylan Leal Moreira.

ÁREA: 149,07 m².

LOCALIZAÇÃO: Rua Vereador Tonin Mario Luigi N° 110 - Município de Miraselva, Centro – Comarca de Porecatu – PR.

CADASTRO IMOBILIÁRIO: 1414

 

LIMITES E CONFRONTAÇÕES

 

FRENTE:Medindo 4,06 metros de frente para a rua Vereador Tonin Mário Luigi;

FUNDOS:Medindo 3,00 metros, confronta-se com o Lote 02-Rem-A;

Lado Esquerdo:Medindo 51,07 metros, confronta-se com o Lote 02-Rem-A;

Lado Direito:Medindo 48,32 metros, confronta-se com o lote 02-C;

 

SITUAÇÃO PRETENDIDA

 

LOTE Nº 02-C- QUADRA Nº 39

PROPRIETÁRIO: Marcell Thaylan Leal Moreira.

ÁREA: 663,37 m².

LOCALIZAÇÃO: Rua Vereador Tonin Mario Luigi N° 80 - Município de Miraselva, Centro – Comarca de Porecatu – PR.

CADASTRO IMOBILIÁRIO: 403

 

LIMITES E CONFRONTAÇÕES

 

FRENTE:Medindo 20,29 metros de frente para a rua Vereador Tonin Mário Luigi;

FUNDOS:Medindo 15,00 metros, confronta-se com o Lote 02-Rem-A;

Lado Esquerdo:Medindo 51,06 metros, confronta-se com o Lote 02-Rem-A;

Lado Direito:Medindo 37,39 metros, confronta-se com o lote 02-D;

 

Obs: Essas coordenadas são dadas para quem da rua olha.

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO, AO DIA VINTE E SETE DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.

 

JOÃO MARCOS FERRER

-Prefeito Municipal-


Publicado por:
Wladimir Augusto Antiveri
Código Identificador:71335137