ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
PREGÃO PRESENCIAL N. 019/2017
AVISO DE LICITAÇÃO
REGISTRO DE PREÇO
O Município de Atalaia, Estado do Paraná, torna público que fará realizar, às 09:00 horas do dia 06 de junho do ano de 2017, na sua sede à Praça José Bento dos Santos nº 2, PREGÃO PRESENCIAL, PARA O REGISTRO DOS PREÇOS, tipo MENOR PREÇO POR ITEM a preços fixos e sem reajuste para contratação de empresa especializada do ramo para eventual prestação de serviços imediato na Garagem Municipal desta Municipalidade na realização de mão de obra mecânica e elétrica veicular especializada em veículos e máquinas da frota da Prefeitura Municipal de Atalaia, conforme quantitativos estimados para o período de 12 meses abaixo:
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Item |
Descrição |
Unid. |
Quant. |
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1 |
Mão de obra mecânica conf. Termo de referencia lote 01 |
HORA |
2000 |
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2 |
Mão de obra mecânica conf. Termo de referencia lote 02 |
HORA |
1000 |
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3 |
Mão de obra elétrica veicular conf. Termo de referencia lote 01 |
HORA |
800 |
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4 |
Mão de obra elétrica veicular conf. Termo de referencia lote 02 |
HORA |
800 |
As despesas do objeto do edital em epígrafe correrão á conta dos recursos livres da administração referente ao orçamento vigente de 2017/2018, sendo a execução parcelada de acordo com as necessidades da administração, conforme solicitação do Departamento de Obras, Serviços e Transportes.
Poderão participar desta licitação os interessados deste município devidamente CADASTRADOS, inscritos no cadastro desta Administração e os NÃO CADASTRADOS, consoante a Lei nº 10.520/2002 e seu regulamento, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Complementar nº 147/2014 e suas alterações e Lei nº 8.666/1993, com suas alterações posteriores
Não poderão participar da presente licitação os interessados que estejam cumprindo a sanção prevista no Inciso III do Artigo 87 da Lei n.º 8.666/93.
Não poderão participar da presente licitação os interessados que estejam cumprindo a sanção prevista no Inciso IV do Artigo 87 da Lei n.º 8.666/93.
Não poderão participar na presente licitação, direta ou indiretamente, os profissionais e empresas enunciados nos Incisos I, II e III do Artigo 9º da Lei n.º 8.666/93.
Não poderão participar empresas em consórcio.
AQUISIÇÃO DO EDITAL E ANEXOS
O presente Edital poderá ser examinados no endereço supra mencionado e adquiridos, junto à Comissão Permanente de Licitação.
Atalaia/PR., 23 de maio de 2017.
FÁBIO F. VILHENA DE PAIVA
Prefeito Municipal
CRISTIANO RODRIGO AFONSO
Pregoeiro
Obs: As assinaturas constam no documento original.
##NOTA1>> Os Direitos e Obrigações destas empresas {{ ME, MEI e EPP}} em Processos Licitatório mesmo que não conste expressamente neste edital, RESPEITARÁ a Lei Complementar 123/2006, alterada pela Lei Complementar 147/2014.
##NOTA 2 >> Toda a Documentação de Habilitação e Fiscal "" DEVERÁ"" ser Apresentada pela Licitante, mesmo que a ""Situação"" esteja IRREGULAR, sem a Apresentação destes a Licitante SERÁ CONSIDERADA ""Inabilitada"" pela Ausência de Documentação;
##NOTA 3 >> Havendo ""Restrição"" na Comprovação da Regularidade Fiscal FICA Assegurado prazo de 5 (cinco) dia úteis para a Regularização da Documentação {{ a contar da data que a licitante foi declarada Vencedora}}, podendo ser prorrogado por igual período, a pedido da Licitante.
Publicado por:
Marco Aurelio Pereira
Código Identificador:71828704