ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1306/2022.

LEI Nº 1306/2022.

 

SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.

 

A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º) - O PROGRAMA constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1262/2021(PPA – 2022 / 2025), passará a ter o seguinteVALOR em 2022:

 

Código do Programa

0006

Nome do Programa

EDUCAÇÃO

Valor do Programa

6.979.376,21

Código da Ação

011

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

Valor da Ação

1.410.456,53

Código da Ação

017

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Valor da Ação

1.081.919,68

 

Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE EPROGRAMA, integrante da LEI nº 1263/2021(LDO 2022),passará a ter o seguinteVALOR:

 

Código do Órgão

06

Nome do Órgão

EDUCAÇÃO

Valor do Órgão

6.979.376,21

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

EDUCAÇÃO

Valor da Unidade

6.979.376,21

Código do Programa

0006

Nome do Programa

EDUCAÇÃO

Valor do Programa

6.979.376,21

Código da Ação

011

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

Valor da Ação

1.410.456,53

Código da Ação

017

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Valor da Ação

1.081.919,68

 

Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1284/2021), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 329.568,12 (Trezentos e vinte e nove mil e quinhentos e sessenta e oito reais e doze centavos).

 

06.001

EDUCAÇAO

12.361.0006-2011

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

800

3390.30.00.00

03136

Material de Consumo

146.366,47

810

3390.30.00.00

03150

Material de Consumo

39.281,97

850

3390.33.00.00

03136

Passagem e Despesas com Locomoção

100.000,00

910

3390.39.00.00

03136

Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica

30.000,00

Total da Unidade

 

315.648,44

 

06.001

EDUCAÇAO

12.361.0006-2016

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

1180

3390.32.00.00

03107

Material, Bens ou Serv. Distrib. Gratuita

6.373,31

1190

3390.32.00.00

03149

Material, Bens ou Serv. Distrib. Gratuita

7.546,37

Total da Unidade

 

13.919,68

 

Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de Superávit Financeiro de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.

 

SUPERAVIT FINANCEIRO

 

FONTE 03107

Salário Educação

6.373,31

FONTE 03136

PETE

276.366,47

FONTE 03149

Merenda Escolar

7.546,37

FONTE 03150

PNATE

39281,97

Total da Unidade

 

329.568,12

 

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sapopema – Pr, 08 de fevereiro de 2022.

 

PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Gislene Brizola Marçal
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