ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORECATU
Administração
ADMINISTRAÇÃO
DELIBERAÇÃO Nº 01/2026
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORECATU-PR
DELIBERAÇÃO Nº 01/2026
O Conselho Municipal de Assistência Social do município de Porecatu, no uso de suas atribuições que lhe são conferem a Lei Municipal nº 931/1995, alterada pela Lei nº 1.352/2009;
Considerando a Resolução Ad Referendum nº 08/2026 – CMAS, que Aprova a atualização do Plano de
Ação do Piso Único de Assistência Social - PAS, incluindo ações do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências,
Considerando a reunião realizada no dia 06/10/2026,
DELIBERA:
Art. 1º - Aprova a Resolução Ad Referendum nº 08/2026
Art. 2º - Essa resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Porecatu, 06 de Outubro de 2026.
CRISTYANE GISELE PERES DE BRITO
Presidente do CMAS
Publicado por:
Salete Suzana Cavalcanti e Silva Refosco
Código Identificador:727D0CA5