ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADO FILHO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
REVOGAÇÃO CONCORRENCIA PRESENCIAL 04/2026

GABINETE DO PREFEITO

DESPACHO DECISÓRIO

DE: Gabinete do Prefeito

PARA: Departamento de Licitações

ASSUNTO: Revogação de Processo Licitatório

CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº: 04/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 42/2026

OBJETO: Pavimentação de Estrada Rural em CBUQ, 35.200,00 m², incluindo serviços

preliminares, terraplenagem, base e sub-base, revestimento, meio-fio com sarjeta, serviços de

urbanização, sinalização de trânsito, drenagem, ensaios tecnológicos e placa de obra.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALGADO FILHO, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais;

CONSIDERANDO os elementos constantes no Processo Administrativo nº 42/2026;

CONSIDERANDO a necessidade de sanar inconsistências identificadas no instrumento

convocatório, visando buscar maior segurança jurídica e eficiência do processo licitatório;

DECIDE:

1. REVOGAR o procedimento licitatório na modalidade Concorrência Presencial nº

04/2026, Processo Administrativo nº 42/2026.

2. DETERMINAR ao Departamento de Licitações que adote todas as providências

administrativas necessárias para a correta efetivação desta decisão.

3. ORDENAR que o referido departamento providencie as devidas publicações do ato de

revogação nos Diários Oficiais e demais meios de comunicação de praxe, garantindo a

legalidade, a ampla publicidade e a transparência do ato.

Salgado Filho - PR, 21 de maio de 2026.

 

VOLMAR DUARTE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jorge Gabriel Luz Dos Reis
Código Identificador:728A8F3A