ESTADO DO PARANÁ

MUNICÍPIO DE FÊNIX

CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX

CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX
PORTARIA Nº 09/2026

O Presidente da Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná, JOAQUIM RODRIGUES NOVO, no uso de suas atribuições legais e regimentais.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear nos termos da Resolução Legislativa 01/2026 o servidor abaixo identificado como responsável por garantir a conformidade das regras e dos atos administrativos do Poder Legislativo face à Lei Federal nº 13.709/18 e Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Câmara de Vereadores de Fênix:

 

Servidor

Matrícula

Atribuição

Rafael Alves de Andrade

655

Encarregado de Dados

 

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Edifício da Câmara Municipal de Fênix, em 26 de Maio de 2026.

 

JOAQUIM RODRIGUES NOVO

Presidente da Câmara Municipal


Publicado por:
Edson Aparecido Teixeira
Código Identificador:72B89D9A