ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ADRIANÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - DECRETO 094.2026 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO N° 094/2026

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e dá outras providências.

 

VANDIR DE OLIVEIRA ROSA, Prefeito Municipal de Adrianópolis, usando de suas atribuições legais e a Lei Municipal nº 1.284 de 19 de dezembro de 2025 (LOA), e ainda, considerando o que dispõe o § 2°, do art. 167, da Constituição Federal.

DECRETA:

Art. 1º - Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), nos termos dos artigos 43, § 1º, inciso I e II, da Lei Federal nº 4.320/1964 e o artigo 8º da Lei Municipal nº 1.284/2025.

 

Art. 2º - A abertura do Crédito Adicional Suplementar se dará no Programa de Trabalho e Elemento de Despesa abaixo especificado:

04.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

04.002 – Manutenção do FUNDEB

12.361.0018.2.014– Manutenção do FUNDEB 40%

 

Despesa

Rubrica

Fonte

Descrição

Valor

52

3.3.50.43.00.00

00102

Subvenções Sociais

R$ 10.000,00

Total

R$ 10.000,00

 

05.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

05.001 – Departamento de Ação Social

08.244.0010.2.016– Manutenção das Atividades Sociais

 

Despesa

Rubrica

Fonte

Descrição

Valor

50

3.3.90.36.00.00

00000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

R$   10.000,00

51

3.3.90.39.00.00

00000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$   20.000,00

Total

R$ 30.000,00

 

06.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

06.001 – Departamento de Planejamento e Finanças

28.846.0000.0.003 – Amortização e Encargos – Dividas Contratadas.

 

Despesa

Rubrica

Fonte

Descrição

Valor

95

4.6.90.71.00.00

00000

Principal da Dívida Contratual Resgatado

R$   40.000,00

Total

R$   40.000,00

 

TOTAL GERAL

R$  80.000,00

 

Art. 3º- Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar previsto neste Decreto, serão utilizadas a anulação de saldos de dotações do exercício de 2026, como segue:

04.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

04.002 – Manutenção do FUNDEB

12.361.0018.2.014– Manutenção do FUNDEB 40%

 

Despesa

Rubrica

Fonte

Descrição

Valor

52

3.1.90.16.00.00

00102

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

R$ 10.000,00

Total

R$ 10.000,00

 

05.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

05.001 – Departamento de Ação Social

08.244.0010.2.016– Manutenção das Atividades Sociais

 

Despesa

Rubrica

Fonte

Descrição

Valor

49

3.3.90.30.00.00

00000

Material de Consumo

R$ 30.000,00

Total

R$ 30.000,00

 

06.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

06.001 – Departamento de Planejamento e Finanças

04.123.0003.2.029 – Manutenção dos Serviços Financeiros.

 

Despesa

Rubrica

Fonte

Descrição

Valor

103

3.3.90.35.00.00

00000

Serviços de Consultoria

R$ 40.000,00

Total

R$ 40.000,00

 

TOTAL GERAL

R$ 80.000,00

 

Art. 4º - O valor que trata este Decreto será computado para efeitos do artigo 7º Lei Municipal de n° 1.284 de 19 de dezembro de 2025.

 

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Adrianópolis, em 12 de novembro de 2026.

 

VANDIR DE OLIVEIRA ROSA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcia Cristina Mottin Santos
Código Identificador:72BD134F