ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
DECRETO Nº 5.522/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAMBARACA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 5522/2026 de 03/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2059/2025 de 30/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 137.794,76 (cento e trinta e sete mil setecentos e noventa e quatro reais e setenta e seis centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Suplementação |
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10.000.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.002.00.000.0000.0.000. |
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DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
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10.002.10.304.0001.2.049. |
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Vigilância Sanitária |
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547 - 3.3.90.14.00.00 |
33329 |
DIÁRIAS - CIVIL 33329 |
8.000,00 |
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549 - 3.3.90.30.00.00 |
33329 |
MATERIAL DE CONSUMO 33329 |
35.542,57 |
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548 - 3.3.90.39.00.00 |
33329 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 33329 |
44.100,00 |
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550 - 4.4.90.52.00.00 |
03497 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 33497 |
50.152,19 |
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Total Suplementação: |
137.794,76 |
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Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Superavit Financeiro;
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de ITAMBARACÁ , Estado do Paraná, em 03 de setembro de 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luiz Rogerio Dos Santos
Código Identificador:72F82132