ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - DECRETO Nº 128/2026

Abre no Orçamento do Executivo Municipal do exercício financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar em virtude do cancelamento de dotação orçamentária do exercício, superávit financeiro do exercício anterior e excesso de arrecadação do exercício.

 

O Prefeito do Município de Turvo, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e, com base na Lei Federal n° 4.320/64 e na Lei Municipal n° 82 de 24 de novembro de 2025, resolve e

 

DECRETA:

 

Art. 1º Abre no orçamento do Município para o exercício financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.154.960,00 (um milhão, cento e cinquenta e quatro mil, novecentos e sessenta reais), destinados a suplementar as dotações do orçamento conforme segue:

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.003

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

04.122.0201.2011

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

540

00000-Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

05.002

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RURAIS

15.451.0501.2030

MANUTENÇÃO DAS DESPESAS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RURAIS

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

1270

00000-Recursos Ordinários (Livres)

9.000,00

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

1280

00000-Recursos Ordinários (Livres)

9.000,00

05.003

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

15.451.0501.2032

MANUTENÇÃO E AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

1430

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.500,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.002

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

12.361.0601.2049

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

3.3.90.33.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

2320

00102-Fundeb 40%

5.000,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

07.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.0701.2018

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

3540

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

10.301.0701.2025

MANUTENÇÃO E AÇÕES DO TRANSPORTE

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

4330

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.480,00

10.607.0701.2028

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ÁGUA É SAÚDE

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

4670

00000-Recursos Ordinários (Livres)

600.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

4680

00000-Recursos Ordinários (Livres)

400.000,00

10.301.0701.2025

MANUTENÇÃO E AÇÕES DO TRANSPORTE

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4400

00000-Recursos Ordinários (Livres)

90.980,00

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO

11.002

DEPARTAMENTO DE ESPORTE

27.812.1101.2074

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO DEPARTAMENTO DE ESPORTE

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

6330

00000-Recursos Ordinários (Livres)

3.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

6380

00000-Recursos Ordinários (Livres)

15.000,00

TOTAL

1.154.960,00

 

Art. 2º Os Recursos para Abertura do Crédito Adicional Suplementar, que trata o art. 1º deste decreto, decorrerão:

 

§ 1º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar aberto, em conformidade com o artigo Art. 43 da Lei Federal n° 4320/1964, § 1º, Inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 58.980,00 (cinquenta e oito mil novecentos e oitenta reais), conforme segue:

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.004

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO

04.122.0201.2012

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

650

00000-Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

05.002

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RURAIS

15.451.0501.2030

MANUTENÇÃO DAS DESPESAS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RURAIS

3.3.71.70.00.00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

1290

00000-Recursos Ordinários (Livres)

23.500,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

07.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.0701.2020

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

3830

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.035,00

10.301.0701.2023

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

4140

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.175,00

10.304.0701.2027

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

4580

00000-Recursos Ordinários (Livres)

7.235,00

10.122.0701.2017

MANUTENÇÃO DAS DESPESAS DE CUSTEIO DO GABINETE DE SAÚDE

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

3520

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

10.301.0701.2019

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE E CONTROLE SOCIAL

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3800

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.035,00

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO

11.002

DEPARTAMENTO DE ESPORTE

27.812.1101.2074

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO DEPARTAMENTO DE ESPORTE

3.3.90.31.00.00

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

6350

00000-Recursos Ordinários (Livres)

8.000,00

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

6360

00000-Recursos Ordinários (Livres)

4.000,00

11.003

DEPARTAMENTO DE CULTURA E CERIMONIAIS

13.392.1102.2075

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E CERIMONIAIS

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

6480

00000-Recursos Ordinários (Livres)

6.000,00

TOTAL

58.980,00

 

§ 2º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar aberto em conformidade com o artigo Art. 43 da Lei Federal n° 4320/1964, § 1º, Inciso I, os provenientes do superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior de fontes livres do orçamento vigente no valor de R$ 90.980,00 (noventa mil, novecentos e oitenta reais), conforme segue:

Fonte

Fonte

Descrição

Valor

00000

Recursos Ordinários (Livres)

90.980,00

TOTAL

90.980,00

 

§ 3º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar aberto em conformidade com o artigo Art. 43 da Lei Federal n° 4320/1964, § 1º, Inciso II, os provenientes do excesso de arrecadação orçamentária de fontes livres do orçamento vigente no valor de R$ 1.005.000,00 (um milhão e cinco mil reais), conforme segue:

Fonte

Fonte

Descrição

Valor

00000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000.000,00

00102

Fundeb 40%

5.000,00

TOTAL

1.005.000,00

 

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4° Revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Turvo, em 10 de novembro de 2026.

 

Antônio Marcos Seguro

Prefeito Municipal


Publicado por:
Bárbara Cristina Schinemann Yamamoto
Código Identificador:73911A33