ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
ANEXO I - LEI N.º 1848/2023, DE 24 DE MAIO DE 2023

ANEXO I

 

Rua Getúlio Vargas, 901, Centro – Renascença – Pr CEP: 85.610-000

 

Cnpj: 76.205.681/0001-96

 

Anexo à Lei nº 1848/2023, de 24/05/2023

Fone/Fax: (46) 3550-8300 - www.renascenca.pr.gov.br

 

ANEXO À LEI 1748/2021 - PLANO PLURIANUAL – QUADRIÊNIO 2022/2025

 

Alterações da Despesa:

 

Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL

 

Programa: 0037 – Saneamento Geral

 

Demonstrativo “completo” da Ação 2.088 – Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMS (antes e após a alteração):

 

Ação/ Função/ Subfunção

Unidade Responsá vel

Detalhamento da Ação

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade de medida

Ano

Metas físicas

Valor Original (R$)

Valor após Alteração R$

 

2.088 – Fundo Municipal de Saneamento Básico-FMS

05.02 - Departa- mento de Meio Ambiente

Contempla as seguintes atividades: a) Abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumento de medição; b) Esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente; c) Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas; d) Drenagem e manejo de águas pluviais urbanas: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas. e) Aquisição de materiais, serviços, e equipamentos e materiais permanentes necessários à execução das atividades inerentes aoFMS; f) Execução de obras e instalações para atendimento das atividades e necessidades do FMS. Aplicar os recursos repassados mensalmente pela SANEPAR, provenientes do Termo de Aditamento do Contrato de Concessão nº 372/04 de 19/07/2004 (firmado entre o Município e a Sanepar), conforme Lei Municipal nº 824 de 30/06/2004, e Lei Municipal nº 1512 de 17/11/2016 que criou o Fundo Municipal de Saneamento Básico – FMS. (Obs.: A exigência para a criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMS, veio através da CA Nº 196/2023 – GCMN da SANEPAR, a qual atende a regulamentação dos critérios e condições estabelecidos pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná – AGEPAR, através da RESOLUÇÃO Nº 010/2022, DE 12 DE MAIO DE 2022).

A

Meio ambiente de Renascen- ça

Outras unidades

2024

1,00

0,00

198.000,00

 

2025

1,00

0,00

218.000,00

 

TO- TAL PPA

2,00

0,00

416.000,00

 

Função: 17

 

Subfunção: 512

 

TOTAL DA AÇÃO

2,00

0,00

416.000,00

 

 

Demonstrativo das Rubricas “Alteradas/Criadas” da Ação: 2.088 – Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMS:

Rubrica

Denominação

Fonte

Ano

Valor ORIGINAL R$

Valor após ALTERAÇÃO R$

Diferença R$ (+ ou -)

339030.00

Material de consumo

555

2024

0,00

33.000,00

(+) 33.000,00

339030.00

Material de consumo

555

2025

0,00

36.000,00

(+) 36.000,00

339032.00

Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

555

2024

0,00

4.000,00

(+) 4.000,00

339032.00

Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

555

2025

0,00

5.000,00

(+) 5.000,00

339036.00

Outros serviços de terceiros – Pessoa Física

555

2024

0,00

4.000,00

(+) 4.000,00

339036.00

Outros serviços de terceiros – Pessoa Física

555

2025

0,00

4.000,00

(+) 4.000,00

339039.00

Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

555

2024

0,00

16.000,00

(+) 16.000,00

339039.00

Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

555

2025

0,00

18.000,00

(+) 18.000,00

339040.00

Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ

555

2024

0,00

5.000,00

(+) 5.000,00

339040.00

Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ

555

2025

0,00

5.000,00

(+) 5.000,00

449051.00

Obras e instalações

555

2024

0,00

10.000,00

(+) 10.000,00

449051.00

Obras e instalações

555

2025

0,00

10.000,00

(+) 10.000,00

449052.00

Equipamentos e material permanente

555

2024

0,00

13.000,00

(+) 13.000,00

449052.00

Equipamentos e material permanente

555

2025

0,00

13.000,00

(+) 13.000,00

339030.00

Material de consumo

000

2024

0,00

35.000,00

(+) 35.000,00

339030.00

Material de consumo

000

2025

0,00

40.000,00

(+) 40.000,00

339032.00

Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

000

2024

0,00

4.000,00

(+) 4.000,00

339032.00

Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

000

2025

0,00

5.000,00

(+) 5.000,00

339036.00

Outros serviços de terceiros – Pessoa Física

000

2024

0,00

4.000,00

(+) 4.000,00

339036.00

Outros serviços de terceiros – Pessoa Física

000

2025

0,00

5.000,00

(+) 5.000,00

339039.00

Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

000

2024

0,00

25.000,00

(+) 25.000,00

339039.00

Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

000

2025

0,00

27.000,00

(+) 27.000,00

339040.00

Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ

000

2024

0,00

5.000,00

(+) 5.000,00

339040.00

Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ

000

2025

0,00

5.000,00

(+) 5.000,00

449051.00

Obras e instalações

000

2024

0,00

30.000,00

(+) 30.000,00

449051.00

Obras e instalações

000

2025

0,00

33.000,00

(+) 33.000,00

449052.00

Equipamentos e material permanente

000

2024

0,00

10.000,00

(+) 10.000,00

449052.00

Equipamentos e material permanente

000

2025

0,00

12.000,00

(+) 12.000,00

TOTAIS..........................................R$

0,00

416.000,00

(+) 416.000,00

 

Alterações da Despesa:

 

Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL

 

Programa: 0012 – Preservação do Meio Ambiente

 

Demonstrativo “completo” da Ação 2.087 – FMMA - Fundo Municipal do Meio Ambiente (antes e após a alteração):

 

Ação/ Função/ Subfunção

Unidade Responsá vel

Detalhamento da Ação

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade de medida

Ano

Metas físicas

Valor Original (R$)

Valor após Alteração R$

 

2.087 – Fundo Municipal do meio Ambiente

05.02 - Departa- mento de Meio Ambiente

Implementar ações destinadas a uma adequada gestão dos recursos naturais, incluindo a manutenção, melhoria e recuperação da qualidade ambiental, de forma a garantir um desenvolvimento integrado e sustentável, e a elevação da qualidade de vida da população local, conforme definido nas políticas públicas ambientais no âmbito municipal, decidido entre o Poder Público em conjunto com o CMMA - Conselho Municipal de Meio Ambiente, que é um organismo da Administração Pública, com participação direta da Sociedade Civil. Custear as despesas com pessoal e encargos, materiais de consumo, serviços e equipamentos e materiais permanentes necessário ao bom funcionamento do Fundo. Aplicar os recursos provenientes de MULTAS DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS, conforme Art. 73 da Lei Federal nº 9.605/98, e Resolução CNMP nº 179/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público, bem como Demais recursos relacionados ao Meio Ambiente. Custear e financiar as ações de controle, fiscalização e defesa do meio ambiente; financiar planos, programas, projetos e ações, governamentais ou não, que visem: a proteção,recuperação e estímulo ao uso sustentado dos recursos naturais do Município;o desenvolvimento de pesquisas de interesse ambiental;o treinamento e a capacitação de recursos humanos para a gestão ambiental;o desenvolvimento de projetos de educação e conscientização ambiental;o desenvolvimento e aperfeiçoamento de instrumentos de gestão,planejamento,administração e controle das ações constantes na Política Municipal de Meio Ambiente;outras atividades relacionadas à preservação e conservação ambiental, previstas em Resolução do Conselho Municipal do Meio Ambiente.

A

Meio ambiente de Renascen- ça

Outras unida- des

2024 2025

1,00

150.000,00

65.000,00

 

1,00

160.000,00

69.000,00

 

TO- TAL PPA

2,00

310.000,00

134.000,00

 

Função: 18 Subfunção: 541

 

TOTAL DA AÇÃO

2,00

310.000,00

134.000,00

 

 

Demonstrativo das Rubricas “Alteradas/Criadas” da Ação: 2.088 – Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMS:

Rubrica

Denominação

Fonte

Ano

Valor ORIGINAL R$

Valor após ALTERAÇÃO R$

Diferença R$ (+ ou -)

339030.00

Material de consumo

555

2024

70.000,00

20.000,00

(-) 50.000,00

339030.00

Material de consumo

555

2025

75.000,00

22.000,00

(-) 53.000,00

339032.00

Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

555

2024

9.000,00

3.000,00

(-) 6.000,00

339032.00

Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

555

2025

10.000,00

3.000,00

(-) 7.000,00

339036.00

Outros serviços de terceiros – Pessoa Física

555

2024

6.000,00

3.000,00

(-) 3.000,00

339036.00

Outros serviços de terceiros – Pessoa Física

555

2025

6.000,00

3.000,00

(-) 3.000,00

339039.00

Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

555

2024

38.000,00

14.000,00

(-) 24.000,00

339039.00

Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

555

2025

42.000,00

16.000,00

(-) 26.000,00

339040.00

Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ

555

2024

7.000,00

5.000,00

(-) 2.000,00

339040.00

Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ

555

2025

7.000,00

5.000,00

(-) 2.000,00

449051.00

Obras e instalações

555

2024

0,00

10.000,00

(+) 10.000,00

449051.00

Obras e instalações

555

2025

0,00

10.000,00

(+) 10.000,00

449052.00

Equipamentos e material permanente

555

2024

20.000,00

10.000,00

(-) 10.000,00

449052.00

Equipamentos e material permanente

555

2025

20.000,00

10.000,00

(-) 10.000,00

TOTAIS..........................................R$

310.000,00

134.000,00

(-) 176.000,00

 

Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL

Programa: 0028 – Ações de infraestrutura e desenvolvimento, incluindo malha viária

Demonstrativo “completo” da Ação 2.028 – Manutenção da malha viária (antes e após a alteração):

Ação/ Função/ Subfunção

Unidade Responsá vel

Detalhamento da Ação

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade de medida

Ano

Metas físicas

Valor Original (R$)

Valor após Alteração R$

2.028 – Manutenção da malha viária

07.01 - Departa- mento de Obras e Viação

Estruturar a malha viária municipal com a readequação de estradas rurais, construção de bueiros, pontes e pontilhões; manutenção da malha viária rural com serviços de conservação e cascalhamento; programa Bom Acesso; garantir o acesso em áreas de assentamento, através de parcerias.

A

Malha viária

Outras unidades

2024

1,00

2.458.000,00

2.345.000,00

2025

1,00

2.679.000,00

2.552.000,00

Função: 26 Subfunção: 782 TOTAL DA AÇÃO

TO- TAL PPA

2,00 2,00

5.137.000,00

4.897.000,00

5.137.000,00

4.897.000,00

 

Demonstrativo das Rubricas “Alteradas/Criadas” da Ação: 2.028 – Manutenção da malha viária:

Rubrica

Denominação

Fonte

Ano

Valor ORIGINAL R$

Valor após ALTERAÇÃO R$

Diferença R$ (+ ou -)

339030.00

Material de consumo

000

2024

2.117.000,00

2.004.000,00

(-) 113.000,00

339030.00

Material de consumo

000

2025

2.315.000,00

2.188.000,00

(-) 127.000,00

TOTAIS..........................................R$

4.432.000,00

4.192.000,00

(-) 240.000,00

 

RESUMO DA DESPESA:

 

AUMENTO DA PREVISÃO DA DESPESA NO PPA: 2024 e 2025:

2024

2025

0,00

0,00


Publicado por:
Oneide Arisi Karkling
Código Identificador:7400BE00