ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
DECRETO Nº 264/2026

DECRETO Nº 264/2026

 

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE ESTABILIDADE DE SERVIDOR ES AVALIADOS (AS) E APROVADOS (AS) EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Sapopema, Paulo Maximiano de Souza Junior, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei,

 

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1.988, em vigor, especificamente em seu artigo 41, § 4º, e,

 

Considerando, os termos dos arts. da Lei N.º 336/1993 de 10 de março de 1993 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Decreto nº 023/2023 de 08/02/2023

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º. Ficam declarados (as) ESTÁVEIS no serviço público municipal, os (as) servidores (as) avaliados (as) e aprovados (as) em estágio probatório, que obtiveram o mínimo de 75,0 (setenta e cinco pontos) de média, conforme relacionados (as) a seguir:

SERVIDOR

CARGO

DATA DE ADM

MÉDIA

ADILSON CAMPOS CARNEIRO

OP. DE MÁQUINAS PESADAS

02/10/2023

97,00

MARIA LUCIA DE P. MAINARDES

TÉC DE ENFERMAGEM

03/10/2023

98,33

MELANY SUETCH

FISCAL DE TRIBUTOS

11/10/2023

99,00

AIRTON DE OLIVEIRA CARNEIRO JR

MOTORISTA

25/10/2023

75,17

 

Art. 2º. Os (as) servidores (as) acima referidos (as) prestaram o Concurso Público 001/2022, nomeados (as) para os referidos cargos através de Decreto Municipal, e submetido (as) às Avaliações de Desempenho exigidas no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Decreto nº 023/2023 de 08/02/2023, tendo sidos (as) considerados (as) APTOS (AS) para desempenharem as funções.

 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito em 21 de outubro de 2026.

 

PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JUNIOR

Prefeito Municipal


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Gislene Brizola Marçal
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