ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PÉROLA D'OESTE
Secretaria de Assistencia Social/CRAS
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL/CRAS
RESOLUÇÃO 22/2026
RESOLUÇÃO NO 22/2026
SUMULA: Aprova o Plano de Ação referente à Adesão ao Piso Único de Assistência Social do Governo do Estado do Paraná para o ano 2027 do Município de Pérola D’Oeste.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições que lhe confere as Leis Municipais nº 1.041/2016 de 13 de dezembro de 2016 e nº 1.164 de 09 de abril de 2019.
Considerando a deliberação da Plenária realizada em 27 de outubro de 2026 e publicada no Órgão Oficial do Município.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprova o Plano de Ação referente à Adesão ao Piso Único de Assistência Social do Governo do Estado do Paraná para o ano 2027 do Município de Pérola D’Oeste.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data.
Pérola D’ Oeste, 27 de outubro de 2026
TANIA LOVIS
Presidente do CMA
Publicado por:
Daiane Jelinek
Código Identificador:743FC688