ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO

Gabinete da Prefeita

GABINETE DA PREFEITA
LEI 1305/2013

LEI N° 1305/2013

 

Define a quantidade de vagas para os cargos de Professores e Educador Infantil constantes do ANEXO I, da Lei Municipal nº 1.221, de 11 de julho de 2011, conforme especifica.

 

A Câmara Municipal de Colombo, Estado do Paraná, aprovou, e eu, IZABETE CRISTINA PAVIN, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Ficam definidas as quantidades de vagas para os cargos de Professores com jornada de trabalho de 20 e 40 horas semanais e de Educador Infantil, constantes do ANEXO I da Lei Municipal nº 1.221, de 11 de julho de 2011, passando este a contar com a seguinte redação:

 

ANEXO I

 

CARGO

NOVO

CARGOS ATUAIS

QUE O COMPÕEM

FUNÇÕES

HABILITAÇÃO

MÍNIMA

P/ INGRESSO

JORNADA

DE

TRABALHO

Nº DE

VAGAS

PROFESSOR

*PROFESSOR

DOCÊNCIA OU SUPORTE PEDAGÓGICO

GRADUAÇÃO EM LICENCIATURA PLENA

20 HORAS

2.200

PROFESSOR

*PROFESSOR

DOCÊNCIA OU SUPORTE PEDAGÓGICO

GRADUAÇÃO EM LICENCIATURA PLENA

40 HORAS

100

EDUCADOR INFANTIL

*EDUCADOR INFANTIL

DOCÊNCIA OU SUPORTE PEDAGÓGICO

MAGISTÉRIO EM NÍVEL MÉDIO

40 HORAS

600

AGENTE DE SERVIÇOS DE APOIO À EDUCAÇÃO

*AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS E AGENTE DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO

*SERVIÇOS GERAIS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO

*MERENDEIRA

VIGIA

INSPETOR DE ALUNOS

AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

4ª SÉRIE OU 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL

40 HORAS

 

MOTORISTA DA EDUCAÇÃO

*AGENTE DE MÁQUINAS E VEÍCULOS

MOTORISTA DE ÔNIBUS ESCOLAR

MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES

4ª SÉRIE OU 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL

40 HORAS

 

ASSISTENTE DE ALUNOS

ASSISTENTE DE ALUNOS

APOIO AO TRANPORTE ESCOLAR

AUXILIAR DAS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL

4ª SÉRIE OU 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL

40 HORAS

 

AGENTE ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO

*AGENTE ADMINISTRATIVO

SECRETÁRIO ESCOLAR

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

ENSINO MÉDIO

40 HORAS

 

NUTRICIONISTA

*NUTRICIONISTA

ÚNICA

ENSINO SUPERIOR EM NUTRIÇÃO E INSCRIÇÃO NO CRN

40 HORAS

 

FONOAUDIÓLOGO

FONOAUDIÓLOGO

ÚNICA

ENSINO SUPERIOR EM FONOAUDIOLOGIA E INSCRIÇÃO NO CRFA

40 HORAS

 

PSICÓLOGO ESCOLAR

PSICÓLOGO

ÚNICA

ENSINO SUPERIOR EM PSICOLOGIA E INSCRIÇÃO NO CRP

40 HORAS

 

FISIOTERAPEUTA

FISIOTERAPEUTA

ÚNICA

ENSINO SUPERIOR EM FISIOTERAPIA E INSCRIÇÃO NO CREFISIO

40 HORAS

 

 

Art. 2º -As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotação própria da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Paço Municipal de Colombo

Em 12 de Setembro de 2013.

 

IZABETE CRISTINA PAVIN

Prefeita Municipal


Publicado por:
Cassio Strapasson
Código Identificador:744CD472