ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Legislativo Municipal

LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 409/2019

SÚMULA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 48.646,40 (QUARENTA E OITO MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 48.646,40 (quarenta e oito mil, seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

10.301.0015.2-056 – MAN. Média e alta complexidade

4990.000. 3.3.90.36.00.00 –O.S.T.P.Física....................R$ 28.646,40

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

10.301.0015.2-055 – MAN. Atenção básica

4896. 495. 3.3.90.39.00.00 –O.S.T.P.Jurídica ...............R$ 20.000,00

 

Art. 2º. - Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

10.301.0015.2-055 – MAN. Atenção básica

4820.000. 3.3.90.32.00.00 – MAT DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ....................R$ 28.646,40

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

10.301.0015.2-055 – MAN. Atenção básica

4810.495. 3.3.90.30.00.00 – MAT DE consumo ..........R$ 20.000,00

Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 20-11-2019, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).

 

Sala das Sessões, em 20 de Novembro de 2019.

 

WAGNER RIBEIRO KUK

Presidente

 

CÉLIA APARECIDA SANTOS

1ª Secretária


Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:74611F29