ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUARAÇU
CHEFIA DE GABINETE
CHEFIA DE GABINETE
DECRETO N.º 199/2026
Prefeitura Municipal de Iguaraçu
Rua Otávio Pedro da Silva, 294 - Centro - Fone: 44 3248-1222 - CEP: 86.750-000
CNPJ (MF): 75.772.525/0001-44 IGUARACU/PR
DECRETO N.º 199/2026
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por SUPERÁVIT FINANCEIRO e da outras providências.
O Prefeito Municipal de IGUARACU/PR, no uso das atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 42/2025, de 23 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional SUPLEMENTAR, por SUPERÁVIT FINANCEIRO, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 15.239,00 , destinados ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Suplementação(ões) |
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Órgão - 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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Unidade - 10001 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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Funcional - 12.365.0008.2022000 - MANUTENÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL |
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Despesa - 664 - 339030 - 02138 - MATERIAL DE CONSUMO |
10.461,00 |
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Órgão - 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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Unidade - 10001 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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Funcional - 12.365.0008.2022000 - MANUTENÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL |
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Despesa - 665 - 449052 - 02138 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
4.778,00 |
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TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES => |
15.239,00 |
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos o Superávit Financeiro do exercício
anterior verificado na(s) fonte(s) a seguir, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso I , da Lei Federal nº 4.320/64:
Fontes:
02138 - ETI - Escola em Tempo Integral
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as diposições em contrário.
Edifício da Prefeitura do Município de IGUARACU/PR, em 8 de outubro de 2026
CLÁUDIO APARECIDO BERNIN
Prefeito Municipal
Publicado por:
Adriana Alves Sérgio Driussi
Código Identificador:7462B90F