ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR ULYSSES

Departamento de Administração

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 016/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOSÉ BATISTA DE MATOS.

LEI Nº 016/2018

 

SÚMULA: Dispõe sobre alteração na denominação do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOSÉ BATISTA DE MATOS.

 

A Câmara Municipal de Doutor Ulysses, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais APROVOU por proposta do Poder Executivo Municipal e eu, MOISEIS BRANCO DA SILVA, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.

 

“LEI”

 

Art. 1º - Fica denominado de CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOSÉ BATISTA DE MATOS, bem publico situado no Bairro do Cerrado deste Município de Doutor Ulysses, Estado do Paraná.

 

Art. 2º - O Poder Executivo Municipal determinará todas as medidas cabíveis e necessárias para a efetivação do disposto nesta Lei, inclusive colocação de placas indicativas.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses, Gabinete do Prefeito aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito (28.11.2018).

 

MOISEIS BRANCO DA SILVA

Prefeito Municipal


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Isac Kapp
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