ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAIÚVA DO SUL

Secretaria de Finanças

SECRETARIA DE FINANÇAS
LEI 525/2021 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO IV DA LEI N° 473 DE 11/10/2021

LEI Nº 525/2021

 

Súmula: Dispõe sobre alteração do Anexo IV da Lei nº. 473 de 11/10/2011.

 

ANTONIO LUIZ GUSSO, PREFEITO DE BOCAIÚVA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no inciso VI, do artigo 67 da Lei Orgânica do Município, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º O anexo IV da Lei nº. 473 de 11/10/2011, passa a vigorar com a seguinte alteração:

 

ANEXO IV

PORTE DAS ESCOLAS

 

- O porte das escolas de Educação Infantil será determinado pelo número de alunos matriculados. Os alunos da Educação Infantil em período integral serão contabilizados em dobro para efeito de cálculo de número de alunos.

- O porte das escolas de Ensino Fundamental será determinado pelo número de alunos matriculados.

 

 

ED. INFANTIL

ENS. FUNDAMENTAL

SUPORTE

PEDAGÓGICO

PORTE

NÚMERO DE ALUNOS

NÚMERO DE ALUNOS

DIREÇÃO

COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA

PORTE 1

ATÉ 120

ATÉ 120

-

-

PORTE 2

121 À 270

121 À 270

40

ATÉ 80

PORTE 3

271 À 420

271 À 420

40

ATÉ 120

PORTE 4

421 À 570

421 À 570

40

ATÉ 120

PORTE 5

571 À 700

571 À 700

40

ATÉ 160

PORTE 6

ACIMA DE 700

ACIMA DE 700

40

ATÉ 200

 

O número de Vagas de Professores por Escola para efeito de lotação e remanejamento será baseado no somatório de número de turmas e o número de profissionais da equipe de suporte pedagógico descrito no quadro de porte das escolas.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Bocaiúva do Sul – Estado do Paraná, aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um (18/10/2021).

 

ANTONIO LUIZ GUSSO

Prefeito


Publicado por:
Marcos Nishida Aoki
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