ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO
Secretaria Municipal da Fazenda - Departamento de Gestão Tributária - Coordenação de Cadastro Econômico
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA.
LEI Nº. 1381/2015
“Autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 116.430,82 (cento e dezesseis mil, quatrocentos e trinta reais e oitenta e dois centavos) e, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.324.303,91(cinco milhões, trezentos e vinte e quatro mil, trezentos e três reais e noventa e um centavos).”
A Câmara Municipal de Colombo, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Izabete Cristina Pavin, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, crédito adicional especial no valor de R$ 116.430,82 (cento e dezesseis mil, quatrocentos e trinta reais e oitenta e dois centavos) e, crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.324.303,91 (cinco milhões, trezentos e vinte e quatro mil, trezentos e três reais e noventa e um centavos) como segue:
|
SUPLEMENTAÇÃO |
||
|
02 |
GOVERNO MUNICIPAL |
|
|
01 |
GABINETE DO PREFEITO |
|
|
04.122.0004.2.002 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO |
|
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
10.000,00 |
|
04.122.0004.2.005 |
SERVIÇOS DE ALISTAMENTO MILITAR E DE IDENTIFICAÇÃO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
35.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
2.000,00 |
|
02 |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
|
|
04.122.0004.2.006 |
ASSESSORAMENTO JURÍDICO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
70.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
20.000,00 |
|
03 |
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
|
|
04.122.0004.2.004 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
|
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
4.000,00 |
|
05 |
OUVIDORIA MUNICIPAL |
|
|
04.122.0004.2.011 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OUVIDORIA MUNICIPAL |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
60.000,00 |
|
31.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
10.000,00 |
|
03 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO |
|
|
02 |
DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO |
|
|
04.121.0005.2.008 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO |
|
|
31.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
2.000,00 |
|
03 |
CENTRO DE PESQUISA E INFORMAÇÕES |
|
|
04.121.0005.2.010 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PESQUISA E INFORMAÇÃO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
25.000,00 |
|
31.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
10.000,00 |
|
04 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO |
|
|
01 |
DIRETORIA GERAL |
|
|
04.122.0008.2.014 |
CONVÊNIO COM CARTÓRIO ELEITORAL |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
100.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
10.000,00 |
|
04.122.0011.2.028 |
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
23.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
1.000,00 |
|
02 |
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DA FROTA PÚBLICA |
|
|
04.122.0008.2.016 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DA FROTA PÚBLICA |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
53.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
8.000,00 |
|
03 |
DEPARTAMENTO DE COMPRAS |
|
|
04.122.0008.2.017 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
275.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
23.000,00 |
|
04 |
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS |
|
|
11.332.0009.2.018 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS |
|
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
400.000,00 |
|
11.331.0009.2.022 |
MANUTENÇÃO DO AUXÍLIO REFEIÇÃO AOS SERVIDORES |
|
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
200.000,00 |
|
05 |
DEPARTAMENTO DE CONTROLE E CONSERVAÇÃO |
|
|
04.122.0008.2.020 |
ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
230.000,00 |
|
31.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
14.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
15.000,00 |
|
05 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE |
|
|
04.123.0012.2.030 |
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
117.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
17.000,00 |
|
28.846.0015.2.034 |
AMORTIZAR A DÍVIDA CONFESSADA JUNTO AO PASEP |
|
|
46.90.71 |
Principal da Dívida Contratual Resgatado |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
100.000,00 |
|
02 |
TESOURO MUNICIPAL |
|
|
04.123.0012.2.035 |
MANUTENÇÃO DA TESOURARIA |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
8.000,00 |
|
03 |
DEPARTAMENTO DE RECEITA TRIBUTÁRIA |
|
|
04.129.0012.2.040 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO |
|
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
26.000,00 |
|
04.129.0012.2.042 |
MANUTENÇÃO DO POSTO AVAÇADO DO DETRAN |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
220.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
33.000,00 |
|
06 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE URBANISMO |
|
|
15.451.0048.2.043 |
ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
317.000,00 |
|
31.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
15.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
28.000,00 |
|
02 |
DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO |
|
|
16.482.0050.2.044 |
MANTER O DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E OPERACIONALIZAR O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
141.000,00 |
|
31.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
16.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
2.000,00 |
|
03 |
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO |
|
|
15.451.0055.2.049 |
MOBILIDADE URBANA |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
37.000,00 |
|
31.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
6.000,00 |
|
07 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
|
|
12.361.0010.2.048 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
33.90.93 |
Indenizações e Restituições |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente E |
58.713,82 |
|
12.361.0010.2.051 |
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO-ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.107 |
MDE/SALÁRIO EDUCAÇÃO- Exercício Corrente |
20.000,00 |
|
12.361.0010.2.053 |
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR-PARTE MUNICIPAL |
|
|
33.90.30 |
Material de Consumo |
|
|
0.1.104 |
25% s/ demais impostos vinculados à educação -Exercício Corrente |
10.000,00 |
|
12.361.0010.2.061 |
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR – PARTE ESTADUAL |
|
|
33.90.93 |
Indenizações e Restituições |
|
|
0.3.159 |
Transporte Escolar-Exercício Anterior E |
5.805,00 |
|
12.365.0014.2.131 |
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO-ENSINO INFANTIL |
|
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.107 |
MDE/SALÁRIO EDUCAÇÃO- Exercício Corrente |
63.000,00 |
|
12.365.0014.2.135 |
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB 60% |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.101 |
Fundeb 60% - Exercício Corrente |
800.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.101 |
Fundeb 60% - Exercício Corrente |
200.000,00 |
|
08 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
|
|
10.301.0035.2.062 |
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSÍCA A SAÚDE |
|
|
33.90.30 |
Material de Consumo |
|
|
0.3.495 |
SUS/Atenção Básica - Exercício Anterior |
500.000,00 |
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.3.495 |
SUS/Atenção Básica - Exercício Anterior |
232.693,69 |
|
09 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
08.244.0025.2.080 |
SERVIÇOS DE ASSITÊNCIA SOCIAL-PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
|
|
33.90.93 |
Indenizações e Restituições |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente E |
51.912,00 |
|
08.244.0025.2.081 |
SERVIÇOS DE ASSITÊNCIA SOCIAL-PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL |
|
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.3.788 |
FMAS/PFMC 3-Exercício Anterior |
37.477,50 |
|
14 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|
|
04 |
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE RESÍDUOS |
|
|
18.542.0053.2.107 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE RESÍDUOS |
|
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.511 |
Taxa pela Prestação de Serviços-Exercício Corrente |
195.264,87 |
|
17 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
|
|
01 |
DIRETORIA GERAL |
|
|
06.244.0008.2.154 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA |
|
|
33.90.30 |
Material de Consumo |
|
|
0.1.515 |
FUNREBOM |
4.342,26 |
|
33.90.30 |
Material de Consumo |
|
|
0.3.515 |
FUNREBOM - Exercício Anterior |
200.000,00 |
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.515 |
FUNREBOM |
16.817,59 |
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.3.515 |
FUNREBOM - Exercício Anterior |
100.000,00 |
|
44.90.52 |
Equipamento e Material Permanente |
|
|
0.3.515 |
FUNREBOM |
150.000,00 |
|
18 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
|
|
02 |
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO TECNOLÓGICA |
|
|
04.126.0011.2.158 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA |
|
|
33.90.36 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
11.708,00 |
|
19 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E JUVENTUDE |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE CULTURA |
|
|
13.392.0041.2.159 |
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS |
|
|
33.90.30 |
Material de Consumo |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
30.000,00 |
|
02 |
DEPARTAMENTO DE ESPORTES |
|
|
27.812.0042.2.160 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS |
|
|
33.90.30 |
Material de Consumo |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
70.000,00 |
|
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO |
5.440.734,73 |
|
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo 1º, serão utilizados recursos de conformidade com as disposições da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, artigo 43, § 1º item I – o superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior no valor de R$ 455.805,00 (quatrocentos e cinqüenta e cinco mil, oitocentos e cinco reais), e item III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 4.984.929,73 (quatro milhões, novecentos e oitenta e quatro mil, novecentos e vinte e nove reais e setenta e três centavos) como segue:
|
REDUÇÃO |
||
|
02 |
GOVERNO MUNICIPAL |
|
|
01 |
GABINETE DO PREFEITO |
|
|
04.122.0004.2.002 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
50.648,67 |
|
31.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
10.000,00 |
|
04.122.0004.2.005 |
SERVIÇOS DE ALISMTAMENTO MILITAR E DE IDENTIFICAÇÃO O |
|
|
33.90.36 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
1.212,08 |
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
3.500,00 |
|
04.122.0008.2.029 |
MANUTENÇÃO DAS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
1.285,29 |
|
31.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
17.202,18 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
37,10 |
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
41.800,00 |
|
03 |
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
|
|
04.122.0004.2.004 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
250.000,00 |
|
04 |
ASSESSORIA DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO |
|
|
04.131.0006.2.009 |
ASSESSORAMENTO DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
15.748,06 |
|
31.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
4.670,33 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
2.264,79 |
|
33.90.36 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
3.000,00 |
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
62.801,50 |
|
07 |
DEPARTAMENTO ANTI DROGAS |
|
|
04.122.0004.2.145 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO ANTI DROGAS |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
905,91 |
|
31.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
18,78 |
|
|
|
|
|
03 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO FÍSICO E SÓCIO ECONÔMICO |
|
|
04.121.0005.2.007 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PLANEJAMENTO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
230.000,00 |
|
|
|
|
|
04 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO |
|
|
01 |
DIRETORIA GERAL |
|
|
04.122.0008.1.001 |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DOS PRÓPRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL |
|
|
44.90.51 |
Obras e Instalações |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
700.000,00 |
|
04.126.0011.2.027 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO E PROCESSAMENTO DE DADOS |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
9.704,93 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
766,76 |
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
38.000,00 |
|
04 |
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS |
|
|
11.331.0009.2.019 |
VALE TRANSPORTE AOS SERVIDORES |
|
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
100.000,00 |
|
06 |
DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO E SEGURANÇA |
|
|
06.244.0008.2.110 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
154.140,88 |
|
31.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
563,08 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
3.760,10 |
|
33.90.30 |
Material de Consumo |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
8.990,00 |
|
33.90.30 |
Material de Consumo |
|
|
0.1.515 |
FUNREBOM |
4.342,26 |
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
2.000,00 |
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.515 |
FUNREBOM |
16.817,59 |
|
05 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE |
|
|
28.846.0012.2.026 |
PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL |
|
|
46.90.71 |
Principal da Dívida Contratual Resgatado |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
150.000,00 |
|
04.123.0012.2.030 |
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL |
|
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
100.000,00 |
|
28.846.0015.2.032 |
PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA PREVIDÊNCIÁRIA |
|
|
31.91.92 |
Despesas de Exercícios Anteriores |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
500.000,00 |
|
28.846.0015.2.033 |
AMORTIZAR A DÍVIDA CONFESSADA JUNTO AO INSS |
|
|
46.90.71 |
Principal da Dívida Contratual Resgatado |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
100.000,00 |
|
07 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
|
|
12.361.0010.2.047 |
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB 60% |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.101 |
Fundeb 60% - Exercício Corrente |
1.000.000,00 |
|
12.361.0010.2.051 |
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO-ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
44.90.52 |
Equipamento e Material Permanente |
|
|
0.1.107 |
MDE/SALÁRIO EDUCAÇÃO- Exercício Corrente |
20.000,00 |
|
12.361.0010.2.053 |
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR-PARTE MUNICIPAL |
|
|
44.90.52 |
Equipamento e Material Permanente |
|
|
0.1.104 |
25% s/ demais impostos vinculados à educação -Exercício Corrente |
10.000,00 |
|
12.365.0014.2.131 |
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO-ENSINO INFANTIL |
|
|
44.90.52 |
Equipamento e Material Permanente |
|
|
0.1.107 |
MDE/SALÁRIO EDUCAÇÃO- Exercício Corrente |
63.000,00 |
|
02 |
DEPARTAMENTO DE CULTURA |
|
|
13.392.0041.2.059 |
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE CULTURA |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
26.435,50 |
|
31.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
4.002,14 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
5.524,34 |
|
33.90.30 |
Material de Consumo |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
4.215,76 |
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
23.496,73 |
|
44.90.52 |
Equipamento e Material Permanente |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
833,30 |
|
03 |
DEPARTAMENTO DE ESPORTES |
|
|
27.812.0042.2.060 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
107.956,97 |
|
31.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
6.731,25 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
2.409,39 |
|
33.90.30 |
Material de Consumo |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
9.000,00 |
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
30.000,00 |
|
44.90.52 |
Equipamento e Material Permanente |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
10.000,00 |
|
08 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
|
|
10.301.0035.2.062 |
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSÍCA A SAÚDE |
|
|
44.90.52 |
Equipamento e Material Permanente |
|
|
0.3.495 |
SUS/Atenção Básica - Exercício Anterior |
732.693,69 |
|
09 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL |
|
|
03 |
DEPARTAMENTO DE APOIO À CRIANÇA |
|
|
08.243.0028.6.085 |
SERVIÇO DE ATENDIMENTO A CRIANA E ADOLESCENTE-PROTEÇÃO SOCIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE |
|
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.3.788 |
FMAS/PFMC 3-Exercício Anterior |
37.477,50 |
|
10 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO |
|
|
02 |
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS |
|
|
15.452.0046.2.092 |
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA E DESTINAÇÃO DE LIXO |
|
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.511 |
Taxa pela Prestação de Serviços-Exercício Corrente |
195.264,87 |
|
18 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
|
|
02 |
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO TECNOLÓGICA |
|
|
04.126.0011.2.158 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA |
|
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
11.708,00 |
|
19 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E JUVENTUDE |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE CULTURA |
|
|
13.392.0041.2.159 |
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS |
|
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
30.000,00 |
|
02 |
DEPARTAMENTO DE ESPORTES |
|
|
27.812.0042.2.160 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS |
|
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
70.000,00 |
|
TOTAL REDUÇÃO |
4.984.929,73 |
|
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Colombo Em, 14 de agosto de 2015.
IZABETE CRISTINA PAVIN
Prefeita Municipal
Publicado por:
Eliana Lineia Bencke Kmiec
Código Identificador:756B1E0C