ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PÉROLA D'OESTE

Departamento de Contabilidade

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO 115

DECRETO N°115/ 2026

 

SÚMULA : Abre um crédito adicional suplementar por excesso dearrecadação no orçamento vigente.

 

O Prefeito Municipal de Pérola D' Oeste - Estado do Paraná, usando das atribuições legais, combase na Lei nº 4320/64 e Lei Municipal nº 1571 de 12 de Novembro de 2025, Decreta:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar por excessode arrecadação no valor de R$110.000,00 (Cento e dez mil reais) no orçamento do Município de Pérola D'Oeste(PR),para o exercício de 2026, nas seguintes dotações orçamentárias:

 

8000

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

8002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

8.244.5.2.27

Proteção e Atenção Integral à Família - PSB

 

 

 

3.3.90.39.00-1918

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 110.000,00

 

TOTAL

 

 

 

 

R$ 110.000,00

 

 

 

 

 

 

 

Art. 2º Para cobertura do crédito adicional especial mencionado no artigo anterior, ficam utilizados

 

os prováveis excessos de arrecadações das seguintes fontes de recursos:

 

FONTE

DISCRIMINAÇÃO DOS RECURSOS

 

 

 

VALOR

1918

EMENDA ASSISTÊNCIA SOCIAL

R$ 110.000,00

 

 

 

TOTAL

 

 

 

 

R$ 110.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Pérola D' Oeste - Estado do Paraná, em 14 de Outubro de 2026.

 

EDSOM LUIZ BAGETTI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Karim Fernanda Pacheco
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