ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 2001/2018

SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Fundação Municipal de Saúde de Bituruna.

 

A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte lei.

 

Art. 1º Esta Lei autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Fundação Municipal de Saúde de Bituruna, para o exercício de 2018.

 

Art. 2º Fica o Executivo autorizado a abrir no orçamento da Fundação Municipal de Saúde de Bituruna, para o exercício de 2018, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e assim discriminados:

 

03 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

03.01 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

(97) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.045-1303 - MATERIAL DE CONSUMO

180.000,00

(98) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.045-1369 - MATERIAL DE CONSUMO

120.000,00

Total Suplementação:

300.000,00

 

Art. 3º Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

03 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

03.01 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

(19) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.043-1303 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

80.184,80

(113) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.045-1369 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

20.000,00

(112) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.045-1303 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

50.000,00

(101) 3.3.90.32.00.00.00.00.2.045-1369 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA

40.000,00

(2) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.043-1303 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

74.815,20

(95) 3.3.90.14.00.00.00.00.2.045-1369 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

20.000,00

(50) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.046-1303 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15.000,00

Total Anulação:

300.000,00

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço do Índio, 08 de Maio de 2018.

 

CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marlon Sebastião Lopes
Código Identificador:76BA8675