ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUARAÇU

CHEFIA DE GABINETE

CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 40 /2025

LEI Nº 40 /2025

 

Súmula: Alteram-se as Lei do PPA – Plano Plurianual de Investimentos nº 69/2021, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 16/2024 e LOA – Lei Orçamentária Anual nº 42/2024, considerando a necessidade de alterar o cumprimento das metas para o restante do exercício.

 

Art 1º - Fica aberto na Contabilidade do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iguaraçu, um crédito adicional suplementar no valor R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais), destinados suplementação da nova dotação abaixo.

2000

SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE IGUARAÇU

 

20.001

SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE IGUARAÇU

 

20.001.17.512.0020.2.074

Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do SAAE

 

3.390.30.00.00 Fonte 0001

Material de Consumo

3.000,00

Total

 

3.000,00

 

2000

SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE IGUARAÇU

 

20.001

SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE IGUARAÇU

 

20.001.17.512.0020.2.075

Manutenção dos Serviços Operacionais de Água e Esgoto

 

3.390.30.00.00 Fonte 0001

Material de Consumo

10.000,00

3.3.90.39.00.00 Fonte 0001

Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica

60.000,00

Total

 

70.000,00

 

Art 2º Os recursos necessários para abertura do credito adicional suplementar descrito no art 1º serão provenientes da anulação parcial da dotação abaixo conforme Lei Federal 4.320/64:

2000

SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUARAÇU

 

20.001

SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUARAÇU

 

20.001.17.512.0020.1.077

Ampliação da Sede do SAAE

 

4.4.90.51.00.00 Fonte 00001

Obras e Instalações

13.000,00

Total

 

13.000,00

 

2000

SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE IGUARAÇU

 

20.001

SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE IGUARAÇU

 

20.001.17.512.0020.2.074

Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do SAAE

 

4.4.90.52.00.00 Fonte 0001

Equipamentos e Material Permanente

60.000,00

Total

 

60.000,00

 

Art 3º Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.

Iguaraçu, 16 Dezembro de 2025.

 

CLAUDIO APARECIDO BERNIN

Prefeito Municipal


Publicado por:
Adriana Alves Sérgio Driussi
Código Identificador:783AC52A