ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1868, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
Altera o artigo nº 39, da Lei Municipal nº 1.847/2023, que instituiu o Sistema Municipal de Cultura do Município de Renascença.
A Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e eu, Prefeito de Renascença, sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1º O caput do artigo 39, da Lei Municipal nº 1.847, de 24 de maio de 2023 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 39. O Conselho Municipal de Cultura será constituído por 08 (oito) membros titulares e igual número de suplentes, com a seguinte composição:
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Renascença, aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três.
IDALIR JOÃO ZANELLA
Prefeito
Publicado por:
Thalia Zappello da Silva
Código Identificador:787901D9