ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDES PINHEIRO

MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO

MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
LEI N.º 586/2015 - ALTERA SÍMBOLO DO CARGO DE COORDENADOR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS

LEI N.º 586/2015

 

Súmula: “Altera o símbolo do cargo de coordenador de serviços operacionais e dá outras providências”.

 

A Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica alterado o símbolo concernente aos vencimentos do Coordenador de Serviços Operacionais, passando de “CC-1” a “CC-2”

 

Art. 2º - Em razão da alteração promovida no artigo anterior, fica igualmente alterada a tabela de cargos de provimento em comissão prevista na Lei 378/2009, com redação posterior dada pela lei 573/2015, conforme segue (anexo I).

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

 

Gabinete do Prefeito Municipal em 01 de dezembro de 2015.

 

OZIEL NEIVERT

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

 

GRUPO OCUPACIONAL – SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

 

VAGAS

CÓDIGO

DENOMINAÇÃO

SÍMBOLO

01

SG

Secretário Geral

CC-5

08

SM

Secretário Municipal

CC-5

01

CG

Chefe de Gabinete

CC-5

01

AJ

Assessor Jurídico

CC-7

10

DT

Diretor de Departamento

CC-4

01

C

Controlador

CC-5

01

JM

Chefe da Junta de Serviço Militar

CC-2

01

CI

Chefe de Agência do Incra

CC-2

06

CO

Coordenador de Serviços Operacionais

CC-2


Publicado por:
Yoseph Extoperman Goloiuch
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