ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
RETIFICAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 07/2025
RETIFICAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 07/2025
Súmula: Dispõe sobre a retificação da Resolução nº 07/2025 – CMDPI, referente ao Plano de Ação do Incentivo Cuida Mais Paraná- Envelhecimento Ativo- Investimento, Deliberação nº 049/2025/CEDIPI/PR.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI, no uso de suas atribuições legais, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 968/2005, e considerando em conformidade com as deliberações da reunião ordinária realizada no dia 12 de novembro de 2025 e em 14 de setembro de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º Fica retificado o Plano de Ação – Aquisição de Bens Permanentes, aprovado pela Resolução nº 07/2025 – CMDPI, especificamente quanto aos itens previstos na categoria “Equipamentos para atividades físicas”, constante do Art. 11, inciso I, da referida Resolução, os quais passam a contemplar a aquisição de equipamentos destinados à prática de atividades físicas, fortalecimento muscular, mobilidade, equilíbrio, condicionamento físico e reabilitação da pessoa idosa, a serem utilizados no espaço do Centro de Convivência do Idoso – CCI, observada a disponibilidade e a necessidade identificada para as atividades desenvolvidas com a população idosa, em conformidade com a Deliberação nº 049/2025/CEDIPI/PR – Incentivo Cuida Mais Paraná: Envelhecimento Ativo – Investimento.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Contenda/PR, 14 de setembro de 2026.
JÉSSICA SIMIONI DE SOUZA
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
PLANO DE AÇÃO – AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES
Programa Cuida Mais Paraná: Envelhecimento Ativo
Município: Contenda / Pr
Valor recebido: R$ 40.000,00
Equipamento onde ficará instalada a sala: CCI
Objetivo do plano:
Implantar e estruturar um Espaço de Convivência e Estimulação Física e Cognitiva para pessoas idosas, garantindo um ambiente adequado para práticas corporais, atividades cognitivas, inclusão digital e musicalização, conforme autorizado pelo Art. 11, incisos I a V da Deliberação.
1. DESCRIÇÃO DO ESPAÇO
O espaço será composto por:
Área para atividades físicas;
Espaço de convivência e atividades cognitivas;
2. ITENS A SEREM ADQUIRIDOS - (Todos permitidos pela Deliberação – Art. 11, I a V)
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CATEGORIA |
ITEM ADIQUIRIR |
JUSTIFICATIVA CONFORME DELIBERAÇÃO |
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Equipamentos para atividades físicas |
Equipamentos para atividades físicas, destinados à prática de exercícios, fortalecimento muscular, mobilidade, equilíbrio, condicionamento físico e reabilitação da pessoa idosa, conforme a necessidade e a disponibilidade de equipamentos adequados ao espaço do CCI. |
Autorizado como “equipamentos para atividades físicas, pilates, musculação, reabilitação e bicicletas destinados às oficinas”, conforme Art. 11, inciso I, da Deliberação nº 049/2025/CEDIPI/PR |
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Tecnologia / Inclusão digital |
- 01 TV Smart 55’’ para oficinas e aulas multimídia - 01 caixa de som - 01 microfone |
Autorizado como “dispositivos eletrônicos, computadores, televisores, sistemas de som, microfones, roteadores” (Art. 11, II) |
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Tecnologia assistiva / acessibilidade |
- Software para letramento digital / leitor de tela (caso necessário) |
Autorizado como “softwares e dispositivos de acessibilidade e tecnologia assistiva” (Art. 11, III) |
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Instrumentos artísticos e musicais |
Instrumentos musicais. |
Permitido como “instrumentos musicais e artísticos” (Art. 11, IV) |
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Outros materiais permanentes |
- Armário organizador - Mesas e cadeiras para atividades cognitivas |
Permitidos desde que respeitem o objeto e não estejam nas vedações (Art. 11, V e Art. 13 |
Não serão adquiridos: materiais de consumo, pagamento de pessoal, reformas ou locação de equipamentos, conforme vedações do Art. 13 .
3. RESULTADOS ESPERADOS
Estrutura completa para práticas corporais e cognitivas
Inclusão digital com acesso à tecnologia e internet
Fortalecimento de vínculos comunitários
4. METAS DO PROGRAMA - (atendendo o que está previsto no Anexo I – Metas)
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META |
QUANTITATIVO MONIMO |
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Pessoas idosas atendidas |
Conforme número definido para o município no Anexo II |
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Eventos de convivência |
01 evento |
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Atividades intergeracionais |
02 ações |
A meta específica do seu município depende do número de pessoas idosas — está na tabela final do documento Anexo II
5. CRONOGRAMA
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ETAPA |
PERÍODO |
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Planejamento e finalização da lista de compras |
Mês 1 |
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Aquisição dos equipamentos |
Mês 1 e 2 |
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Organização da sala e instalação dos equipamentos |
Mês 2 |
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Início das atividades e registro dos participantes |
Mês 3 |
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Execução contínua (mínimo 12 meses) |
Mês 3 a 15 |
6. REGISTROS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS - Conforme Art. 17 e seguintes: listas de presença, relatórios, fotos e registro das atividades
7. ETIQUETAGEM DOS BENS
Art. 24, parágrafo único:
Deve constar etiqueta: Adquirido com recursos da Deliberação nº 049/2025 – Programa Cuida Mais Paraná – CEDIPI/PR/FIPAR/SEMIPI"
Publicado por:
Alexandre Paniagua
Código Identificador:79030CB9