ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE
Fazenda
FAZENDA
LEI NO 588/06/2014.
S Ú M U L A: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a LEI 588/06/2014 e eu Prefeito Municipal SANCIONO A LEI:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL na importância de R$ 559.752,20(Quinhentos e Cinquenta e Nove Mil, Setecentos e Cinquenta e Dois Reais e Vinte Centavos), que servirá como reforço para a seguinte dotação orçamentária:
|
03.00.00000000.000 |
Departamento de Administração |
|
|
03.04.00000000.000 |
- Divisão de Serviços Gerais |
|
|
0412200021.007 |
- Aquisição de Equipamentos/Veiculos e Moveis |
|
|
4.4.90.52.00.00 |
Equipamentos e Mat. Permanente (000) (F-47) |
R$ 22.500,00 |
|
4.4.90.52.00.00 |
Equipamentos e Mat. Permanente (501) (F-1377) |
R$ 7.500,00 |
|
0412200021.008 |
- Aquisição e Desapropriação de Imóveis |
|
|
4.4.90.61.00.00 |
Aquisição de Imóveis (000) (F-48) |
R$150.000,00 |
|
04.00.00000000.000 |
Departamento de Agricultura e Meio Ambiente |
|
|
04.03.00000000.000 |
- Divisão de Fomento Agrop. e Des. Rural |
|
|
2060100022.013 |
- Manutenção Div. Produção Vegetal |
|
|
3.3.90.93.00.00 |
Indenizações e Restituições (736) (criar conta) |
R$ 1.500,00 |
|
05.05.00000000.000 |
Divisão do Ensino Fundamental |
|
|
1236100152.076 |
Manutenção – Programa PDDE |
|
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo(163) |
R$ 1.500,00 |
|
05.06.00000000.000 |
Divisão do Transporte Escolar |
|
|
1236100151.012 |
Ampliação e Reforma da Escola |
|
|
4.4.90.61.00.00 |
Aquisição de Imóveis(104)(Criar Conta) |
R$150.000,00 |
|
06.00.00000000.000 |
Departamento de Saúde |
|
|
06.01.00000000.000 |
Divisão do Serviço em Ação – FMS |
|
|
1030100211.022 |
Aquisição de Equipamentos /Veiculos e Moveis |
|
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo (000)(F-174) |
R$ 27.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços Terceiros – PJ (000)(F-177) |
R$ 26.000,00 |
|
06.00.00000000.000 |
Departamento de Saúde |
|
|
06.03.00000000.000 |
Divisão do Serviço em Ação – FMS |
|
|
1030100212.065 |
Manutenção – Divisão Fonte 497 |
|
|
4.4.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente (497) |
R$ 34.794,49 |
|
06.00.00000000.000 |
Departamento de Saúde |
|
|
06.03.00000000.000 |
Divisão do Serviço em Ação – FMS |
|
|
1030100212.067 |
Manutenção – Divisão Fonte 495 |
|
|
4.4.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente (495) (F-206) |
R$124.957,71 |
|
07.00.00000000.000 |
Departamento de Ação Social |
|
|
07.02.00000000.000 |
Divisão do FMAS |
|
|
0824400232.033 |
Manutenção do FMAS – CRAS |
|
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços Terceiros – PJ (732)(Criar conta) |
R$ 4.140,00 |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços Terceiros – PJ (732)(Criar conta) |
R$ 2.860,00 |
|
09.00.00000000.000 |
Departamento de Planejamento Obras e S. Públicos |
|
|
09.04.00000000.000 |
Divisão de Habitação e Urbanismo |
|
|
1751200291.025 |
Remodelação de Ruas e Avenidas |
|
|
4.4.90.51.00.00 |
Obras e Instalações (000) (F-309) |
R$ 7.000,00 |
|
TOTAL........R$ 559.752,20 |
||
Art. 2.º Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, terá como contrapartida a redução das seguintes dotações abaixo.
|
05.00.00000000.000 |
Departamento de Educação |
|
|
05.01.00000000.000 |
Divisão do Diretor do Gabinete |
|
|
1236100122.014 |
Manutenção da Adm Geral |
|
|
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas (000) )(F-93) |
R$259.752,20 |
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo (000)(F-97) |
R$105.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços Terceiros – PJ (000)(F-101) |
R$ 50.000,00 |
|
05.06.00000000.000 |
Divisão do Transporte Escolar |
|
|
1236100151.013 |
Aquisição de Equipamentos / Veiculos e Móveis |
|
|
4.4.90.52.00.00 |
Equipamentos e Material Permanente(000)(F-139) |
R$ 20.000,00 |
|
1236100172.020 |
Manutenção do Transporte Escolar |
|
|
3.1.91.13.00.00 |
Obrigações Patronais(000)(F-144) |
R$ 35.000,00 |
|
06.00.00000000.000 |
Departamento de Saúde |
|
|
06.01.00000000.000 |
Divisão do Serviço em Ação – FMS |
|
|
1030100211.022 |
Aquisição de Equipamentos /Veiculos e Moveis |
|
|
3.1.90.04.00 |
Contratação por Tempo Determinado(000)(F-168) |
R$ 10.000,00 |
|
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas (000) )(F-169) |
R$ 20.000,00 |
|
3.1.90.16.00.00 |
Outras Despesas Variáveis (000) )(F-171) |
R$ 20.000,00 |
|
3.3.90.14.00.00 |
Diárias (000) )(F-173) |
R$ 10.000,00 |
|
06.00.00000000.000 |
Departamento de Saúde |
|
|
06.03.00000000.000 |
Divisão do Serviço em Ação – FMS |
|
|
1030100212.065 |
Manutenção – Divisão Fonte 497 |
|
|
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas (000) )(F-196) |
R$ 30.000,00 |
|
TOTAL..........R$ 559.752,20 |
||
Art. 3.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rancho Alegre D’Oeste, Estado do Paraná, Em 01 de Dezembro de 2.014.
VALDINEI JOSÉ PELOI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jéssica Cristine Aguiar Leite
Código Identificador:79963D1B