ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO
Secretaria Municipal da Fazenda - Departamento de Gestão Tributária - Coordenação de Cadastro Econômico
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA.
LEI Nº. 1385/2015
“Autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.036.265,26(onze milhões, trinta e seis mil, duzentos e sessenta e cinco reais e vinte e seis centavos).”
A Câmara Municipal de Colombo, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Izabete Cristina Pavin, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, crédito adicional especial no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e, crédito adicional suplementar no valor de R$ 11.036.265,26 (onze milhões, trinta e seis mil, duzentos e sessenta e cinco reais e vinte seis centavos) como segue:
|
SUPLEMENTAÇÃO |
||
|
02 |
GOVERNO MUNICIPAL |
|
|
01 |
GABINETE DO PREFEITO |
|
|
04.122.0004.2.002 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO |
|
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
4.000,00 |
|
05 |
OUVIDORIA MUNICIPAL |
|
|
04.122.0004.2.011 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OUVIDORIA MUNICIPAL |
|
|
31.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
2.000,00 |
|
03 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO |
|
|
03 |
CENTRO DE PESQUISA E INFORMAÇÕES |
|
|
04.121.0005.2.010 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PESQUISA E INFORMAÇÃO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
1.000,00 |
|
04 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO |
|
|
01 |
DIRETORIA GERAL |
|
|
04.122.0008.2.012 |
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
800.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
55.000,00 |
|
04.122.0008.2.014 |
CONVÊNIO COM CARTÓRIO ELEITORAL |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
2.000,00 |
|
04.122.0011.2.028 |
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
4.000,00 |
|
03 |
DEPARTAMENTO DE COMPRAS |
|
|
04.122.0008.2.017 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS |
|
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
3.000,00 |
|
05 |
DEPARTAMENTO DE CONTROLE E CONSERVAÇÃO |
|
|
04.122.0008.2.020 |
ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
65.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
5.000,00 |
|
06 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE URBANISMO |
|
|
15.451.0048.2.043 |
ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA |
|
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
386.000,00 |
|
02 |
DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO |
|
|
16.482.0050.2.044 |
MANTER O DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E OPERACIONALIZAR O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
45.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
2.000,00 |
|
03 |
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO |
|
|
15.451.0055.2.049 |
MOBILIDADE URBANA |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
18.000,00 |
|
31.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
5.000,00 |
|
07 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
|
|
12.361.0010.2.046 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB 40% |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.102 |
Fundeb 40% - Exercício Corrente |
500.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.102 |
Fundeb 40% - Exercício Corrente |
60.000,00 |
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.102 |
Fundeb 40% - Exercício Corrente |
2.000.000,00 |
|
12.361.0010.2.048 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
33.90.93 |
Indenizações e Restituições |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
2.550,00 |
|
08 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
|
|
10.301.0035.2.038 |
MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.495 |
SUS/Atenção Básica - Exercício Corrente |
200.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.303 |
Saúde Receitas Vinculadas(EC 29/00-15%)-Exercício Corrente |
10.000,00 |
|
10.301.0035.2.062 |
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSÍCA A SAÚDE |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.495 |
SUS/Atenção Básica - Exercício Corrente |
200.000,00 |
|
31.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
80.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
100.000,00 |
|
10.301.0035.2.063 |
SAÚDE BUCAL |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.303 |
Saúde Receitas Vinculadas(EC 29/00-15%)-Exercício Corrente |
600.000,00 |
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.495 |
SUS/Atenção Básica - Exercício Corrente |
110.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.303 |
Saúde Receitas Vinculadas(EC 29/00-15%)-Exercício Corrente |
60.000,00 |
|
10.301.0035.2.064 |
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES |
|
|
33.90.30 |
Material de Consumo |
|
|
0.1.303 |
Saúde Receitas Vinculadas(EC 29/00-15%)-Exercício Corrente |
200.000,00 |
|
10.304.0037.2.065 |
OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.303 |
Saúde Receitas Vinculadas(EC 29/00-15%)-Exercício Corrente |
100.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.303 |
Saúde Receitas Vinculadas(EC 29/00-15%)-Exercício Corrente |
10.000,00 |
|
10.301.0036.2.066 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OUVIDORIA EM SAÚDE |
|
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.303 |
Saúde Receitas Vinculadas(EC 29/00-15%)-Exercício Corrente |
1.000,00 |
|
10.305.0037.2.067 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL |
|
|
31.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.497 |
SUS/Vigilância em Saúde |
20.000,00 |
|
10.301.0036.2.070 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO DO SUS |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.303 |
Saúde Receitas Vinculadas(EC 29/00-15%)-Exercício Corrente |
750.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.303 |
Saúde Receitas Vinculadas(EC 29/00-15%)-Exercício Corrente |
50.000,00 |
|
10.302.0038.2.071 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.303 |
Saúde Receitas Vinculadas(EC 29/00-15%)-Exercício Corrente |
600.000,00 |
|
10.301.0035.2.095 |
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.303 |
Saúde Receitas Vinculadas(EC 29/00-15%)-Exercício Corrente |
600.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.303 |
Saúde Receitas Vinculadas(EC 29/00-15%)-Exercício Corrente |
30.000,00 |
|
09 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
08.244.0025.2.080 |
SERVIÇOS DE ASSITÊNCIA SOCIAL-PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
400.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
5.000,00 |
|
33.90.30 |
Material de Consumo |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
34.485,00 |
|
08.244.0025.2.081 |
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
100.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
5.000,00 |
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
66.000,00 |
|
08.241.0025.2.086 |
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO-PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
30.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
10.000,00 |
|
33.90.30 |
Material de Consumo |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
96.375,00 |
|
33.90.30 |
Material de Consumo |
|
|
0.3.934 |
Bloco de Financ.de Proteção Social Básica SUAS-Exercício Anterior |
39.922,19 |
|
03 |
DEPARTAMENTO DE APOIO À CRIANÇA |
|
|
08.243.0028.6.078 |
CONSELHO TUTELAR |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
90.000,00 |
|
31.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
4.000,00 |
|
08.243.0028.6.079 |
SERVIÇO DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE-PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
350.000,00 |
|
31.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
5.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
30.000,00 |
|
08.243.0028.6.085 |
SERVIÇO DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE-PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
35.000,00 |
|
31.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
5.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
2.000,00 |
|
08.243.0028.6.142 |
SERVIÇO DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE-PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE |
|
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.3.788 |
FMAS/PFMC 3-Exercício Anterior |
62.753,79 |
|
11 |
SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA E ABASTECIMENTO |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA |
|
|
20.606.0057.2.104 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
32.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
15.000,00 |
|
20.606.0057.2.109 |
MANTER AS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL AGRICULTURA |
|
|
44.90.52 |
Equipamento e Material Permanente |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
5.000,00 |
|
02 |
DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO |
|
|
20.605.0054.2.102 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
70.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
15.000,00 |
|
12 |
SECRETARIA MUNICIPAL INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E TRABALHO |
|
|
01 |
COORDENAÇÃO DAS AÇÕES PARA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS |
|
|
22.661.0047.2.111 |
AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
165.000,00 |
|
31.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
5.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
20.000,00 |
|
14 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|
|
01 |
COORDENADORIA ESPECIAL |
|
|
18.541.0053.2.101 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
152.000,00 |
|
31.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
14.000,00 |
|
02 |
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE |
|
|
18.542.0053.2.105 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
30.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
3.000,00 |
|
04 |
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE RESÍDUOS |
|
|
18.542.0053.2.107 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE RESÍDUOS |
|
|
31.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
3.000,00 |
|
33.71.70 |
Rateio pela Participação em consórcio Público |
|
|
0.1.511 |
Taxa pela Prestação de Serviços-Exercício Corrente E |
300.000,00 |
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
150.000,00 |
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.511 |
Taxa pela Prestação de Serviços-Exercício Corrente |
500.000,00 |
|
05 |
DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DE PARQUES |
|
|
18.541.0053.2.108 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DE PARQUES |
|
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
10.000,00 |
|
44.90.51 |
Obras e Instalações |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente E |
60.000,00 |
|
16 |
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL |
|
|
01 |
IMPRENSA E DIVULGAÇÃO |
|
|
04.131.0006.2.152 |
MANUTENÇÃO DAS AÇOES DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
60.000,00 |
|
31.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
20.000,00 |
|
17 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
|
|
01 |
DIRETORIA GERAL |
|
|
04.122.0008.2.153 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE GOVERNO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
70.000,00 |
|
31.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
20.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
10.000,00 |
|
06.244.0008.2.154 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA |
|
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.515 |
FUNREBOM |
6.179,28 |
|
04.122.0004.2.156 |
MANUTENÇÃO DAS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
65.000,00 |
|
31.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
10.000,00 |
|
18 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
|
|
04.126.0011.2.157 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
80.000,00 |
|
31.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
8.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
7.000,00 |
|
19 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E JUVENTUDE |
|
|
02 |
DEPARTAMENTO DE ESPORTES |
|
|
27.812.0042.2.160 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
400.000,00 |
|
31.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
25.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
15.000,00 |
|
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO |
11.396.265,26 |
|
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo 1º, serão utilizados recursos de conformidade com as disposições da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, artigo 43, § 1º item II – os provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 1.310.000,00(hum milhão, trezentos e dez mil reais), e item III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 10.086.265,26 (dez milhões, oitenta e seis mil, duzentos e sessenta e cinco reais e vinte e seis centavos) como segue:
|
R E D U Ç Ã O |
||
|
02 |
GOVERNO MUNICIPAL |
|
|
02 |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
|
|
04.122.0004.2.006 |
ASSESSORAMENTO JURÍDICO |
|
|
44.90.52 |
Equipamento e Material Permanente |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
2.160,45 |
|
03 |
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
|
|
04.122.0004.2.004 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
|
|
44.90.52 |
Equipamento e Material Permanente |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
5.000,00 |
|
05 |
OUVIDORIA MUNICIPAL |
|
|
04.122.0004.2.011 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OUVIDORIA MUNICIPAL |
|
|
33.90.36 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
2.000,00 |
|
03 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO GESTÃO |
|
|
03 |
CENTRO DE PESQUISA E INFORMAÇÕES |
|
|
04.121.0005.2.010 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PESQUISA E INFORMAÇÃO |
|
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
1.000,00 |
|
04 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO |
|
|
01 |
DIRETORIA GERAL |
|
|
04.122.0008.1.001 |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DOS PRÓPRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL |
|
|
44.90.51 |
Obras e Instalações |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
700.000,00 |
|
44.90.52 |
Equipamento e Material Permanente |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
100.000,00 |
|
04.122.0008.2.015 |
CONVÊNIO COM JUIZADO ESPECIAL(CÍVEL E CRIMINAL) |
|
|
33.90.30 |
Material de Consumo |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
10.000,00 |
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
25.000,00 |
|
04.122.0011.2.028 |
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
|
|
44.90.52 |
Equipamento e Material Permanente |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
5.000,00 |
|
04 |
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS |
|
|
11.331.0009.2.019 |
VALE TRANSPORTE AOS SERVIDORES |
|
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
250.000,00 |
|
06 |
DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO E SEGURANÇA |
|
|
06.244.0008.2.110 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA |
|
|
33.90.30 |
Material de Consumo |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
1.010,00 |
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.515 |
FUNREBOM |
6.179,28 |
|
05 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE |
|
|
28.846.0012.2.026 |
PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL |
|
|
32.90.21 |
Juros sobre a Dívida por Contrato |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
150.000,00 |
|
46.90.71 |
Principal da Dívida Contratual Resgatado |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
250.000,00 |
|
06 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO |
|
|
02 |
DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO |
|
|
16.482.0050.2.044 |
MANTER O DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E OPERACIONALIZAR O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO |
|
|
44.90.51 |
Obras e Instalações |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
150.000,00 |
|
44.90.61 |
Aquisição de Imóveis |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
349.000,00 |
|
07 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
|
|
12.361.0010.2.047 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB 60% |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.101 |
Fundeb 60% - Exercício Corrente |
2.560.000,00 |
|
12.361.0010.2.048 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
33.50.43 |
Subvenções Sociais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
100.000,00 |
|
03 |
DEPARTAMENTO DE ESPORTES |
|
|
27.812.0042.2.060 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS |
|
|
33.90.30 |
Material de Consumo |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
1.000,00 |
|
08 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
|
|
10.301.0035.2.038 |
MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.303 |
Saúde Receitas Vinculadas(EC 29/00-15%)-Exercício Corrente |
400.000,00 |
|
44.90.52 |
Equipamento e Material Permanente |
|
|
0.1.303 |
Saúde Receitas Vinculadas(EC 29/00-15%)-Exercício Corrente |
500.000,00 |
|
10.301.0035.2.062 |
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSÍCA A SAÚDE |
|
|
33.71.70 |
Rateio pela Participação em Consórcio Público |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
223.994,72 |
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.303 |
Saúde Receitas Vinculadas(EC 29/00-15%)-Exercício Corrente |
500.000,00 |
|
44.90.52 |
Equipamento e Material Permanente |
|
|
0.1.303 |
Saúde Receitas Vinculadas(EC 29/00-15%)-Exercício Corrente |
1.000.000,00 |
|
10.304.0037.2.065 |
OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
|
|
33.90.30 |
Material de Consumo |
|
|
0.1.303 |
Saúde Receitas Vinculadas(EC 29/00-15%)-Exercício Corrente |
16.000,00 |
|
10.301.0036.2.066 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OUVIDORIA EM SAÚDE |
|
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.303 |
Saúde Receitas Vinculadas(EC 29/00-15%)-Exercício Corrente |
40.000,00 |
|
10.305.0037.2.067 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL |
|
|
33.90.36 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física |
|
|
0.1.497 |
SUS/Vigilância em Saúde |
20.000,00 |
|
10.301.0036.2.069 |
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE |
|
|
33.90.30 |
Material de Consumo |
|
|
0.1.303 |
Saúde Receitas Vinculadas(EC 29/00-15%)-Exercício Corrente |
50.000,00 |
|
33.90.36 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física |
|
|
0.1.303 |
Saúde Receitas Vinculadas(EC 29/00-15%)-Exercício Corrente |
50.000,00 |
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.303 |
Saúde Receitas Vinculadas(EC 29/00-15%)-Exercício Corrente |
55.000,00 |
|
10.301.0035.2.129 |
SAÚDE MENTAL |
|
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.303 |
Saúde Receitas Vinculadas(EC 29/00-15%)-Exercício Corrente |
400.000,00 |
|
09 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
08.244.0025.1.008 |
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
44.90.51 |
Obras e Instalações |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
110.485,00 |
|
44.90.52 |
Equipamento e Material Permanente |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
30.000,00 |
|
08.241.0025.2.086 |
SERVIÇOS DE ASSITÊNCIA AO IDOSO-PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
|
|
44.90.52 |
Equipamento e Material Permanente |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
6.375,00 |
|
08.241.0025.2.088 |
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO-PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL |
|
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
25.000,00 |
|
33.50.43 |
Subvenções Sociais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
25.000,00 |
|
08.244.0025.2.138 |
PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA-PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
|
|
33.90.30 |
Material de Consumo |
|
|
0.3.934 |
Bloco de Financ.Proteção Social Básica SUAS-Exercício Anterior |
23.665,25 |
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.3.934 |
Bloco de Financ.Proteção Social Básica SUAS-Exercício Anterior |
16.256,94 |
|
03 |
DEPARTAMENTO DE APOIO À CRIANÇA |
|
|
08.243.0028.6.085 |
SERVIÇO DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE-PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE |
|
|
33.90.30 |
Material de Consumo |
|
|
0.3.788 |
FMAS/PFMC 3-Exercício Anterior |
22.753,79 |
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.3.788 |
FMAS/PFMC 3-Exercício Anterior |
40.000,00 |
|
08.243.0028.6.142 |
SERVIÇO DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE-PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
415.000,00 |
|
10 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO |
|
|
26.782.0049.1.010 |
AMPLIAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS PAVIMENTADAS |
|
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
600.000,00 |
|
26.782.0049.1.012 |
PLANO COMUNITÁRIO DE PAVIMENTAÇÃO |
|
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
450.000,00 |
|
26.782.0049.2.090 |
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS, OBRAS E VIAS PÚBLICAS |
|
|
44.90.52 |
Equipamento e Material Permanente |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
252.991,38 |
|
11 |
SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA E ABASTECIMENTO |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA |
|
|
20.606.0057.2.109 |
MANTER AS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL AGRICULTURA |
|
|
33.90.30 |
Material de Consumo |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
5.000,00 |
|
14 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|
|
04 |
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE RESÍDUOS |
|
|
18.542.0053.2.107 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE RESÍDUOS |
|
|
44.71.70 |
Rateio pela Participação em Consórcio Público |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
1.393,45 |
|
44.90.51 |
Obras e Instalações |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
70.000,00 |
|
44.90.52 |
Equipamento e Material Permanente |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente |
70.000,00 |
|
TOTAL REDUÇÃO |
10.086.265,26 |
|
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Colombo Em, 22 de outubro de 2015.
IZABETE CRISTINA PAVIN
Prefeita Municipal
Publicado por:
Eliana Lineia Bencke Kmiec
Código Identificador:79AD463B