ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 52/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 19/2026
OBJETO: Aquisição de uniforme e camisas para atendimento de crianças e adolescentes participantes das oficinas de dança e música realizadas pela Secretaria de Assistência Social de Morretes - PR.
REQUERENTE: Secretaria Municipal de Assistência Social.
Considerando a solicitação e justificativa para contratação do objeto proposto, procedendo a análise de documentos quanto ao objeto a ser contratado e com base na classificação das propostas onde o critério aplicado foi o de MENOR VALOR.
Considerando a informação da Secretaria da Fazenda, Divisão de Contabilidade e o arrazoado contido no Parecer exarado pela Assessoria Jurídica deste Poder, que, dentre outras ponderações, opina sobre a legalidade desta dispensa de licitação para o referente objeto.
Em conformidade com as informações constantes no Processo Administrativo nº 52/2026, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto nº 560/2022.
DECIDE-SE:
Tendo como princípio a economicidade, e com fundamento nos termos do artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021, HOMOLOGO a dispensa de licitação cujo objeto é a aquisição de uniforme e camisas para atendimento de crianças e adolescentes participantes das oficinas de dança e música, em atendimento da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Dito isso, RATIFICO a contratação das seguintes propostas:
EMPRESA:
BRUTEXTIL LTDA
CNPJ 47.062.374/0001-52. (Lotes 1 e 2)
EMPRESA:
PAIXÃO PELA DANCA CONFECCOES LTDA
CNPJ 21.938.468/0001-00. (Lotes 3 e 4)
OBJETO:
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Lote 1 |
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Item |
Produto/ Descrição |
Unid. |
Quant. |
Valor Unitário |
Valor Total |
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01 |
Collant de Ballet: Modelo Meia Manga. Tecido Helanca, 100% Poliamida. Com Elástico nas alças e pernas. Ideal para dança. Cor: rosa médio ou rosa intenso Tamanho infantil: 06, 08, 10 e 12. Juvenil: 14, 16. A quantidade de cada tamanho será definida pela Secretaria. Personalização: Serigrafia ou técnica similar compatível com o tecido. Local da aplicação: Manga Direita: logomarca da Secretaria Municipal de Assistência Social. Manga Esquerda: logomarca da Prefeitura Municipal de Morretes. |
UN |
50 |
R$ 37,50 |
R$ 1.875,00 |
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02 |
Saia tipo tutu para ballet: confeccionada em tule, com múltiplas camadas sobrepostas, proporcionando volume e leveza. Possui cós largo e confortável, com costuras reforçadas, garantindo ajuste seguro à cintura e liberdade de movimentos. Indicada para aulas, ensaios e apresentações de ballet. Cor: rosa médio ou rosa intenso. Tamanho infantil: 06, 08, 10 e 12. Juvenil: 14, 16. A quantidade de cada tamanho será definida pela Secretaria. |
UN |
50 |
R$ 47,04 |
R$ 2.352,00 |
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03 |
Meia-calça: em tecido lycra na composição entre: 85% poliamida e 15% elastano no fio 60. Cor: rosa médio ou rosa intenso Tamanho infantil: 06, 08, 10 e 12. Juvenil: 14, 16. A quantidade de cada tamanho será definida pela Secretaria. |
UN |
50 |
R$ 22,98 |
R$ 1.149,00 |
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04 |
Redinha para cabelo, indicada para uso em coque de ballet, confeccionada em material resistente, com malha fina e elástica, proporcionando boa fixação do cabelo durante aulas, ensaios e apresentações. Cor: rosa médio ou rosa intenso. |
UN |
50 |
R$ 5,70 |
R$ 285,00 |
OBJETO:
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Lote 2 |
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Item |
Produto/ Descrição |
Unid. |
Quant. |
Valor Unitário |
Valor Total |
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01 |
Par de Sapatilha meia ponta em corino; com elástico preso no colo do pé, forro em tecido e do tipo tubular (dividida) ou equivalente, compatível com a finalidade do uso. Tamanho: 24 – 38. Cor: rosa A quantidade para cada tamanho será definida pela Secretaria. |
UN |
50 |
R$ 23,00 |
R$ 1.150,00 |
OBJETO:
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Lote 3 |
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Item |
Produto/ Descrição |
Unid. |
Quant. |
Valor Unitário |
Valor Total |
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01 |
Camiseta Manga Curta, em malha fria PV (POLIVISCOSE), com acabamento Anti-Pilling; gola redonda com acabamento em viés, composição: 67% poliéster e 33% viscose. Tamanho infantil: 06, 08, 10 e 12. Juvenil: 14, 16 A quantidade para cada tamanho será definida pela Secretaria. Cores: a definir. Personalização: Serigrafia ou técnica similar compatível com o tecido. Local da aplicação: Frente: logomarca da Secretaria Municipal de Assistência Social. Costas: nome do Projeto Social, em tamanho médio, centralizado. Manga Esquerda: logomarca da Prefeitura Municipal de Morretes. Manga Direita: logomarca Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo. |
UN |
70 |
R$ 24,70 |
R$ 1.729,00 |
OBJETO:
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Lote 4 |
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Item |
Produto/ Descrição |
Unid. |
Quant. |
Valor Unitário |
Valor Total |
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01 |
Camiseta manga curta, modelo unissex, confeccionada em tecido Dry Fit com Proteção UV 30%. Tamanho infantil: 06, 08, 10 e 12. Juvenil: 14, 16 A quantidade para cada tamanho será definida pela Secretaria. Cores: a definir. Personalização: Serigrafia ou técnica similar compatível com o tecido. Local da aplicação: Frente: logomarca da Secretaria Municipal de Assistência Social |
UN |
50 |
R$ 23,70 |
R$ 1.185,00 |
VALOR TOTAL:R$ 9.725.00 (nove mil, setecentos e vinte e cinco reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Red. 367 Programática: 08.002.08.243.0100.2094.3.3.90.30.00.00. FONTE 11005.
Morretes, 14 de setembro de 2026.
MARIA CRISTINA MORAES DA COSTA PINTO
Secretária Municipal de Assistência Social
Publicado por:
Gibran Luiz de Araujo
Código Identificador:79CC6DAA