ESTADO DO PARANÁ

MUNICIPIO DE ENÉAS MARQUES

Divisão de Contabilidade

DIVISÃO DE CONTABILIDADE
DECRETO 2319/2026

DECRETO Nº 2319/2026

 

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Enéas Marques para o exercício de 2026 e efetua alterações nos Anexos da LDO e PPA exercício 2026 e dá outras providências.

 

EDSON LUPATINI, Prefeito do Município de Enéas Marques, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 5º da Lei Municipal nº1532/2025-LOA, de 26 de novembro de 2025.

DECRETA:

Art. 1º - Abre no Orçamento Anual do Município de Enéas Marques, para o exercício de 2026, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$325.686,33 (trezentos e vinte e cinco mil, seiscentos e oitenta e seis reais com trinta e três centavos) com a seguinte classificação orçamentária:

 

Crédito Adicional

Lote

Tipo

Ref.

Dotação

Vínculo

Valor

1

Suplementar

352

03.001.0004.0122.0009.2001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS.3339093000000000000 - Indenizações e restituições

07032

103.546,07

2

Suplementar

352

03.001.0004.0122.0009.2001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS.3339093000000000000 - Indenizações e restituições

07032

0,01

3

Suplementar

352

03.001.0004.0122.0009.2001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS.3339093000000000000 - Indenizações e restituições

07032

207.010,25

4

Suplementar

352

03.001.0004.0122.0009.2001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS.3339093000000000000 - Indenizações e restituições

07032

15.130,00

 

 

 

Total

325.686,33

Origem de Recursos

Tipo

Ref.

Dotação/Receita

Vínculo

Valor

Superávit

 

CONVÊNIO 077 SEAB 173153368/2021 - c/c 318-2

07032

103.546,07

Anulação Dotação

217

07.002.0026.0782.0126.1012 - INFRAESTRUTURA RURAL.3449051000000000000 - Obras e instalações

07032

0,01

Excesso

 

4242999010100000000 BB 318-2 - CONVÊNIO 77/2021 - VÍNCULO 7032

07032

207.010,25

Excesso

 

4132101112000000000 Rendimentos BB 318-2 - CONVÊNIO 077/2021 - VÍNCULO 7032

07032

15.130,00

 

 

Total

325.686,33

Resumo por Vínculos

Vínculo

Anulação

Superávit

Excesso

7032

0,01

103.546,07

222.140,25

Total

0,01

103.546,07

222.140,25

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 2º Ficam alterados os anexos da LDO 2026 e do PPA 2026-2029.

Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO HILÁRIO MICHELS

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ENÉAS MARQUES/PR Em 09 de outubro de 2026.

 

EDSON LUPATINI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Daise Balotin
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