ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS
Departamento de Compra e Licitações
DEPARTAMENTO DE COMPRA E LICITAÇÕES
5° TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 24/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS - PR
Exercício: 2026
TERMO DE ADITIVO
5° Termo Aditivo à Ata de Registro de Preço nº. 24/2025, decorrente de Pregão n°15/ 2025 de Registro de Preço para aquisição de Kits cesta básica (auxilio alimentação) para atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANOPOLIS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n° 76.245.034/0001-08, com endereço em AV DR VACYR GONCALVES PEREIRA, 342, CENTRO, SERTANÓPOLIS-PR, 86170000, representada pela Prefeita Municipal a Sra. ANA RUTH SECCO, e a empresa D.CAMP ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 60.496.699/0001-54, com sede no endereço RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, nº 308, JARDIM DONA MARCELINA II, PAIÇANDU-PR neste ato representada por MAISA DE CAMPOS NASSER, portador do CPF sob n° 06641659909, acordam por meio deste o que segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo aditivo tem por objeto - Recomposição (equilíbrio financeiro) na importância de R$ 16.506,00 (dezesseis mil quinhentos e seis reais), corresponde ao acréscimo de 6,10% com finalidade de atender ao pedido do Departamento de Assistência Social que justificou a atualização do preço de mercado, com fundamento art. 124 da Lei nº. 14.133/2021, conforme tabela abaixo:
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LOTE |
ORDEM |
DESCRIÇÃO |
VALOR ANTIGO |
VALOR NOVO |
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2 |
1 |
Kit Cesta Básica conforme Termo de Referência. |
R$ 214,90 |
R$ 228,00 |
CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO DOS DEMAIS TERMOS PACTUADOS
As demais cláusulas contratuais permanecem sem qualquer alteração.
E, por assim estarem ajustados firma o presente em 02 (duas) vias de igual forma e teor.
Sertanópolis, 28 de agosto de 2026.
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MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS |
D.CAMP ALIMENTOS LTDA |
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Contratante |
Contratada |
Publicado por:
André Solano Souto
Código Identificador:7A339076