ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO AZUL
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES - TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CONCORRÊNCIA Nº 12/2026
TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
CONCORRÊNCIA Nº 12/2026
O MUNICÍPIO DE RIO AZUL, Estado do Paraná, por intermédio de seu Prefeito Municipal, LEANDRO JASINSKI, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no art. 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021,
RESOLVE REVOGAR a Concorrência nº 12/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução da obra de reforma do Centro do Idoso.
A presente decisão fundamenta-se em fato superveniente, devidamente justificado nos autos.
Considerando que o procedimento licitatório ainda não alcançou a fase de disputa, e visando resguardar o interesse público, a Administração entende não ser conveniente dar prosseguimento ao certame diante da ausência dos recursos financeiros que subsidiariam sua execução.
A revogação fundamenta-se no art. 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Rio Azul, 13 de novembro de 2026.
LEANDRO JASINSKI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Roberta Dos Santos de Andrade
Código Identificador:7A7942FA