ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5229/2026

Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 293.650,00 (Duzentos e Noventa e Três Mil, Seiscentos e Cinqüenta Reais), e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.779 DE 16/10/2025.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 293.650,00 (Duzentos e Noventa e Três Mil, Seiscentos e Cinqüenta Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

 

Transferência

Códigos

Descrição

Valor

08

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

08.001

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

12.365.0011.2029

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL P´RE ESCOLAR

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2272

01040-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR

231.150,00

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

2292

01040-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR

40.000,00

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

2370

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

13.500,00

 

SUBTOTAL

284.650,00

11

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

11.004

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

 

08.245.0020.2068

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

6841

00819-Transferências de Outros Programas DEL 07/2026 FR 819

9.000,00

 

SUBTOTAL

9.000,00

 

TOTAL

293.650,00

 

Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

08

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

08.001

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

12.361.0011.2025

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

2030

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

2.000,00

12.361.0011.2026

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

2190

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

6.000,00

12.365.0011.2030

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE

 

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

2520

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

5.500,00

08.005

DEPARTAMENTO DE OBRAS E REFORMA

 

12.365.0028.2044

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E REFORMAS CRECHES

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

3930

01040-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR

271.150,00

 

SUBTOTAL

284.650,00

11

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

11.004

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

 

08.245.0020.2068

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

6861

00819-Transferências de Outros Programas DEL 07/2026 FR 819

9.000,00

 

SUBTOTAL

9.000,00

 

TOTAL

293.650,00

 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Sengés, 21/10/2026

 

GERSON NUNES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Kauã Mateus Nascimento
Código Identificador:7A983AEC