ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
LEI Nº 4556, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2015, COM RECURSOS DE ANULAÇÃO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA, Estado do Paraná, aprovou o PROJETO DE LEI N° 61/2015, e eu PEDRO IVO ILKIV, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;
LEI:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento-programa do Município para o exercício de 2015, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.208.000,00(sete milhões duzentos e oito mil reais) conforme discriminação abaixo:
ÓRGÃO – 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
ATIVIDADE – 2.005 – Manutenção Secretaria de Planejamento
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
3.1.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - PC (24) |
260.000,00 |
ÓRGÃO – 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ATIVIDADE – 2.006 – Manutenção da Secretaria de Administração
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
3.1.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - PC (248) |
500.000,00 |
|
1000 |
3.3.90.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros - PF (253) |
100.000,00 |
ATIVIDADE – 2.009 – Operacionalização dos Encargos Gerais
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
3.1.91.13.00 |
Obrigações Patronais (40) |
846.000,00 |
|
3000 |
3.1.91.13.00 |
Obrigações Patronais (489) |
200.000,00 |
ATIVIDADE – 0.058 – Encargos Especiais
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
4.6.90.71.00 |
Principal da Dívida Contratual Resgatado (247) |
456.000,00 |
ÓRGÃO – 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSP.E SERVIÇOS PÚBLICOS
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSP.E SERVIÇOS PÚBLICOS
ATIVIDADE – 2.014 – Melhoria e Conservação de Estradas Vicinais
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
3.1.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – PC (79) |
150.000,00 |
ÓRGÃO – 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE – 2.017 – Manutenção do Gab.Sec.da Educação
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
3.1.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – PC (103) |
1.200.000,00 |
|
1000 |
3.1.91.13.00 |
Obrigações Patronais (107) |
300.000,00 |
ÓRGÃO – 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE – 2.025 – Manutenção Secretaria de Saúde
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1303 |
3.3.50.43.00 |
Subvenções Sociais (451) |
90.000,00 |
ATIVIDADE – 2.026 – Manutenção do Consórcio Intermun. de Saúde
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
3.3.72.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros - PF (147) |
24.000,00 |
|
1000 |
3.3.72.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros - PJ (148) |
240.000,00 |
ATIVIDADE – 2.071 – Manutenção da Atenção Básica
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1495 |
3.1.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - PC (308) |
520.000,00 |
|
1000 |
3.1.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - PC (309) |
203.000,00 |
|
1303 |
3.1.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - PC (310) |
922.000,00 |
|
1303 |
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – PJ (326) |
429.000,00 |
ATIVIDADE – 2.072 – Atenção Ambulatorial e Hospitalar
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1496 |
3.1.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - PC (349) |
180.000,00 |
ÓRGÃO – 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIC. PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIC. PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
ATIVIDADE – 2.027 – Manutenção Secr. Agric. Pecuária e Abastecimento
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
3.1.90.11.00 |
Venctos.e Vantagens Fixas – Pessoal Civ. ( 149 ) |
20.000,00 |
ÓRGÃO – 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE IND.COMÉRCIO E TURISMO
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE IND.COMÉRCIO E TURISMO
ATIVIDADE – 2.028 – Manutenção Secretaria de Industria e Comércio
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
3.1.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - PC (159) |
28.000,00 |
ÓRGÃO – 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
ATIVIDADE – 2.030– Manutenção Secretaria de Social
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
3.1.90.11.00 |
Venctos.e Vantagens Fixas – Pessoal Civ ( 169 ) |
500.000,00 |
ÓRGÃO – 14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
ATIVIDADE – 2.064– Manutenção Secretaria Municipal de Esportes
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
3.1.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – PC (221 ) |
20.000,00 |
ÓRGÃO – 15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
ATIVIDADE – 2.070– Manutenção Secretaria Municipal de Cultura
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
3.1.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – PC ( 230 ) |
20.000,00 |
|
|
|
TOTAL CRÉDITO |
7.208.000,00 |
Art. 2º - Como recursos para abertura do crédito adicional de que trata a presente lei, serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO – 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE - 01 – GABINETE DO PREFEITO
ATIVIDADE – 2.062 – Manutenção dos Serviços da Defesa Civil
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – PJ (34) |
15.000,00 |
ÓRGÃO – 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
ATIVIDADE – 2.005 – Manutenção Secretaria de Planejamento
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo (26) |
30.000,00 |
ÓRGÃO – 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ATIVIDADE – 2.006 – Manutenção da Secretaria de Administração
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros - PJ (254) |
40.000,00 |
ATIVIDADE – 2.009 – Operacionalização dos Encargos Gerais
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
3.1.90.05.00 |
Outros Benefícios Previdenciários (37) |
10.000,00 |
ATIVIDADE – 0.058 – Encargos Especiais
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
3.3.91.97.00 |
Aporte p Cobertura do Déficit Atuarial (246) |
486.000,00 |
ÓRGÃO – 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
ATIVIDADE – 2.007 – Manutenção da Secretaria de Finanças
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo (50) |
20.000,00 |
ÓRGÃO – 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSP.E SERVIÇOS PÚBLICOS
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSP.E SERVIÇOS PÚBLICOS
PROJETO – 1.003 – Obras de Pavimentação
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações (58) |
515.000,00 |
PROJETO – 1.002 – Galeria de Águas Pluviais
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações (55) |
9.000,00 |
PROJETO – 1.009 – Construção de Pontes
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações (218) |
500.000,00 |
ATIVIDADE – 2.011 – Manutenção Gab. da Sec.de Transp.e Serv.Públicos
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo (65) |
100.000,00 |
|
1000 |
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – PJ (68) |
100.000,00 |
ATIVIDADE – 2.013 – Manutenção Serviços Industriais
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo (76) |
40.000,00 |
|
1000 |
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – PJ (77) |
40.000,00 |
ATIVIDADE – 2014 – Melhoria e Conservação de Estradas Vicinais
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo (80) |
100.000,00 |
|
1000 |
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – PJ (84) |
70.000,00 |
ATIVIDADE – 2.015 – Melhoria e Conservação Vias Urbanas
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo (88) |
40.000,00 |
|
1000 |
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – PJ (93) |
200.000,00 |
ATIVIDADE – 2.063 – Participação de Consórcio – CIDEPSUL
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
3.3.72.14.00 |
Diárias - Civil (370) |
1.800,00 |
|
1000 |
3.3.72.30.00 |
Material de Consumo (371) |
3.800,00 |
|
1000 |
3.3.72.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros - PF (372) |
2.700,00 |
|
1000 |
3.3.72.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros - PJ (373) |
3.900,00 |
|
1000 |
3.3.72.47.00 |
Obrigações Tributárias e Contributivas (374) |
1.900,00 |
|
1000 |
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros - PJ (376) |
1.900,00 |
ÓRGÃO – 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROJETO –1.012 – Construção, Ampliação e Reforma de CEIS
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros - PJ (100) |
50.000,00 |
|
1000 |
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações (101) |
200.000,00 |
ÓRGÃO – 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE – 6.061 – Manut.Servs.de Atend.a Saúde da Criança e do Adolescente
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1303 |
3.1.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - PC (289) |
211.000,00 |
|
1303 |
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo (290) |
198.000,00 |
|
1303 |
3.3.90.32.00 |
Material, Bem ou Serviço de Distrib.Gratuit(291) |
198.000,00 |
|
1303 |
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – PJ (293) |
198.000,00 |
ATIVIDADE – 2.071 – Manutenção da Atenção Básica
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1495 |
3.3.90.14.00 |
Diárias Civil (314) |
30.000,00 |
|
1495 |
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo ( 317) |
40.000,00 |
|
1303 |
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo ( 319) |
90.000,00 |
|
1495 |
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – PJ (324) |
300.000,00 |
|
1303 |
3.3.91.97.00 |
Aporte p Cobertura do Déficit Atuarial (329) |
269.000,00 |
|
1303 |
4.4.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente (331) |
160.000,00 |
|
1495 |
4.4.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente (330) |
150.000,00 |
|
1000 |
4.4.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente (459) |
180.000,00 |
ATIVIDADE – 2.072 – Atenção Ambulatorial e Hospitalar
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
3.1.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - PC (350) |
1.000.000,00 |
|
1496 |
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo ( 357) |
20.000,00 |
|
1496 |
3.3.90.32.00 |
Material, Bem ou Serv.de Distrib.Gratuita (360) |
20.000,00 |
|
1496 |
3.3.90.34.00 |
Outras Desp.de Pessoal Decorr.Contratos(353) |
40.000,00 |
|
1496 |
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – PJ (364) |
100.000,00 |
|
1000 |
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – PJ (365) |
300.000,00 |
ATIVIDADE – 2.074 – Manutenção da Vigilância Epidemiológica
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1303 |
3.1.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - PC (334) |
98.000,00 |
|
1303 |
3.1.91.13.00 |
Obrigações Patronais (337) |
19.000,00 |
ÓRGÃO – 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
ATIVIDADE – 2.027 – Manutenção Sec. Agricultura, Pec. e Abastecimento
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
3.3.50.43.00 |
Subvenções Sociais (150) |
100.000,00 |
ÓRGÃO – 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE IND.COMÉRCIO E TURISMO
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE IND.COMÉRCIO E TURISMO
PROJETO – 1.015 – Obras de Infraestrutura Industrial
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros - PJ (157) |
36.000,00 |
ÓRGÃO – 14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
PROJETO – 1.004 – Construção e Manut.de Áreas Esportivas/Lazer
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo (219) |
50.000,00 |
|
1000 |
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações (220) |
100.000,00 |
ÓRGÃO – 15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
ATIVIDADE – 2.070 – Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros - PJ (234) |
150.000,00 |
ÓRGÃO – 19 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
UNIDADE – 01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
ATIVIDADE – 6.036 – Atividades de Assistência a Criança e ao Adolescente
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
3.3.50.43.00 |
Subvenções Sociais (202) |
99.000,00 |
|
1000 |
3.3.90.32.00 |
Material, Bem ou Serviço de Distrib.Gratuit(203) |
61.000,00 |
ATIVIDADE – 6.052 – Manutenção Criança e ao Adolescente Casa Abrigo/Casa Lar
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo (204) |
30.000,00 |
|
1000 |
3.3.90.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros – PF (205) |
20.000,00 |
|
1000 |
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – PJ (206) |
30.000,00 |
ÓRGÃO – 21 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
ATIVIDADE – 2.076 – Secretaria Meio Ambiente
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
3000 |
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo (423) |
200.000,00 |
ATIVIDADE – 2.077 – Programa de Proteção Animal
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
3.3.50.43.00 |
Subvenções Sociais (377) |
50.000,00 |
|
1000 |
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – PJ (380) |
80.000,00 |
|
TOTAL DA ANULAÇÃO |
7.208.000,00 |
||
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
União da Vitória, 20 de outubro de 2015.
PEDRO IVO ILKIV
Prefeito Municipal
ERALDO ANTONIO DE CASTRO
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Terezinha Joaco de Paula
Código Identificador:7ADFF5E3