ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA

SECRETARIA GERAL

SECRETARIA GERAL
LEI Nº 3.876, DE 05 DE JULHO DE 2018.

CNPJ nº 76.288.760/0001-08

Av. Presidente Bernardes, 809, Centro, Rolândia/PR, CEP 86.600-067

Fone: (43) 3255-8627

 

LEI Nº 3.876, DE 05 DE JULHO DE 2018.

 

SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Município de Rolândia para o exercício de 2019 e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou, e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:

 

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

Art. 1º O orçamento do Município de Rolândia, relativo ao exercício de 2019, será elaborado e executado segundo as diretrizes gerais fixadas nesta Lei, em cumprimento ao disposto no artigo 165, parágrafo 2º, da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000 e Lei Orgânica do Município de Rolândia, e ainda as diretrizes fixadas nesta lei, compreendendo:

 

I - as metas e prioridades da Administração Pública Municipal;

II - a organização e a estrutura dos orçamentos;

III - as diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos do município e suas alterações;

IV - as disposições relativas às despesas do município com pessoal e encargos sociais;

V - as disposições sobre alterações na Legislação Tributária do Município, e;

VI - as disposições gerais.

 

Parágrafo Único. Integram esta lei os seguintes Anexos:

 

I - Anexo de Metas e Prioridades;

II - Anexos de Riscos Fiscais;

III - Anexos de Metas Fiscais;

IV - Demonstrativo de Obras em Andamento, em atendimento ao art. 45, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/2000 – LRF; e

V - Laudo Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social.

CAPÍTULO I

 

DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

 

Art. 2º As metas e as prioridades para o exercício de 2019 estão especificadas no Anexo Metas e Prioridades, sendo estabelecidas por programas e funções de governo da administração municipal, que constam no Plano Plurianual de 2018-2021, as quais integrarão a Lei Orçamentária para 2019, mas que não se constitui em limite à programação das despesas.

Parágrafo Único - A execução das ações vinculadas às prioridades e metas do anexo a que se refere o caput, estará condicionada à manutenção do equilíbrio das contas públicas, conforme anexo III, de metas fiscais, que integra esta lei.

 

CAPÍTULO II

 

DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS

 

Art. 3º Para os efeitos desta Lei entende-se por:

I - Programa, o instrumento de organização da ação governamental, visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual;

II - Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;

III - Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo; e,

IV - Operações Especiais, as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

§ 1º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando os respectivos valores, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.

§ 2º Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e a subfunção as quais se vinculam.

§ 3º As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no projeto de Lei Orçamentária por programas, atividades, projetos ou operações especiais.

 

Art. 4º A Lei Orçamentária do Município discriminara a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, especificando a unidade orçamentária, as categorias econômicas, os grupos de natureza de despesa, as modalidades de aplicação, os elementos de despesa e as fontes de recursos.

 

§ 1º A codificação dos grupos de natureza da receita e da despesa, modalidades de aplicação e os elementos de despesas, será utilizado os constantes dos anexos I, II e III da Portaria Ministerial nº 163, de 04 de maio de 2001, do Ministério da Fazenda - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e alterações.

§ 2º A Reserva Orçamentária será identificada pelo dígito 7 (sete) no que se refere ao projeto. Quanto à categoria econômica, modalidade de aplicação, ao elemento de despesa e à fonte de recursos será identificada pelo dígito 9 (nove).

§ 3º A Reserva de Contingência prevista no artigo 27, desta lei, será identificado pelo digito 9 (nove), no que se refere ao grupo de natureza de despesa, à modalidade de aplicação, ao elemento de despesa e à fonte de recursos.

Art. 5º A Lei Orçamentária indicará as fontes de recursos regulamentadas pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE, podendo o município alterar ou incluir outras fontes para atender as suas peculiaridades.

§ 1º O Poder Executivo poderá desdobrar as fontes de recursos indicadas, quando da execução orçamentária.

§ 2º Na execução do orçamento fiscal, as fontes de recursos previstas poderão ser alteradas ou novas poderão ser incluídas, com a finalidade de assegurar a execução das programações definidas na lei orçamentária para 2019, mediante a edição de decreto, sendo que estas alterações não serão computadas no limite de que trata o art. 15 desta Lei.

Art. 6º O orçamento fiscal compreenderá a programação dos Poderes Legislativo e Executivo do Município, Autarquias, Fundações e Fundos, instituídos e mantidos pela Administração Pública Municipal.

Art. 7º A Lei Orçamentária discriminará em categorias de programação específicas as dotações destinadas:

I - ao pagamento de precatórios judiciários, que constarão das unidades orçamentárias responsáveis pelos débitos.

II - ao cumprimento dos juros, encargos e amortização da dívida fundada.

Art. 8º O Projeto da Lei Orçamentária Anual será encaminhado ao Poder Legislativo, conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município e no artigo 22, seus incisos e parágrafo único, da Lei Federal nº 4.320/64, e será composto de:

 

I - texto da lei;

II - quadros orçamentários consolidados;

III - anexo discriminando a receita e a despesa na forma definida nesta Lei;

IV - anexo do orçamento de investimento a que se refere o inciso II, do § 5º, do artigo 165, da Constituição Federal, e o constante na Lei Orgânica do Município de Rolândia,

na forma definida nesta lei.

V - discriminação da legislação da receita, referente ao orçamento fiscal.

Parágrafo Único. Integrarão a consolidação dos quadros orçamentários a que se refere o inciso II deste artigo, incluindo os complementos referenciados no art. 22, incisos III, da Lei 4.320/64.

Art. 9º. O Poder Legislativo, os Órgãos da Administração Indireta e os Fundos, deverão entregar suas respectivas propostas orçamentárias à Secretaria de Municipal de Finanças / Diretoria de Orçamento, até 31 de julho de 2018, observados os parâmetros e diretrizes estabelecidas nesta Lei, para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária.

Art. 10. Não se aplicam às empresas públicas, as normas gerais da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, no que concerne ao regime contábil, execução e demonstrativo de resultado.

 

CAPÍTULO III

 

DAS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS

ORÇAMENTOS E SUAS ALTERAÇÕES

 

Art. 11. Para elaboração dos orçamentos do Município, relativos ao exercício de 2019, observar-se-ão as diretrizes gerais de que tratam este capítulo, os princípios estabelecidos na Constituição Federal, na Constituição Estadual, no que couber, na Lei Federal nº. 4.320/64, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Orgânica do Município.

Art. 12. A elaboração, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária Anual serão realizadas de forma a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada etapa, e ainda, deverá levar em conta o alcance das disposições do Anexo III de Metas Fiscais, constante desta lei.

Art. 13. As propostas orçamentárias serão orçadas a preços correntes do mês de junho, considerando-se o aumento ou diminuição dos serviços prestados e os efeitos das modificações na legislação tributária ou outro critério que estabeleça.

 

Art. 14. Além de observar as diretrizes estabelecidas nesta lei, a alocação de recursos na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais será feita de forma a propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo.

Art. 15. Ficam os Poderes Legislativo e Executivo - Administração Direta e Indireta e, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei nº 4.320/64, autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o valor correspondente a vinte e cinco por cento do valor geral do orçamento fixado para cada Poder e/ou Entidades, mediante a utilização de recursos provenientes de anulação parcial ou total de dotações.

Parágrafo único: Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em vigor.

Art. 16. Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso V, do art. 167, da Constituição Federal, e artigos 7º, 42 e inciso I do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, autorizados a abrir Crédito Adicional - Superávit Financeiro, por Fonte de Recursos.

§ 1º Entende-se por Superávit Financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, apurada por Fonte de Recursos, em 31 de dezembro de 2018.

§ 2º Ficam excluídos do limite fixado no art. 15 desta lei, os créditos previstos no caput deste artigo.

Art. 17. Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso V, do art. 167, da Constituição Federal, e artigos 7º, 42 e inciso II do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, autorizados a abrir Crédito Adicional - Excesso de Arrecadação, por Fonte de Recursos.

§ 1º Entende-se por Excesso de Arrecadação o recebimento de recursos não previstos na Lei Orçamentária de 2019 e a diferença positiva entre a receita prevista na Lei Orçamentária de 2019 e a receita efetivamente realizada, por Fonte de Recursos.

§ 2º Ficam excluídos do limite fixado no art. 15 desta lei, os créditos previstos no caput deste artigo.

Art. 18. Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso VI, do art. 167, da Constituição Federal, na Instrução nº 233/2008 - DCM e no Acórdão nº 768/08 – Tribunal Pleno, autorizados a abrir Crédito Adicional - Transposição / Remanejamento / Transferência até o limite de vinte e cinco por cento, por modalidade de alteração, do total da despesa fixada para cada Poder.

§ 1º Entende-se por Transposição a realocação de recursos entre programas de trabalho, dentro de um mesmo órgão, mesma categoria econômica da despesa e mesma fonte de recursos.

§ 2º Entende-se por Remanejamento a realocação de recursos entre órgãos, dentro da mesma fonte de recursos, independente da categoria econômica da despesa.

§ 3º Entende-se por Transferência a realocação de recursos entre categorias econômicas da despesa, dentro do mesmo órgão, mesmo programa de trabalho e mesma fonte de recursos.

§ 4º Ficam excluídos do limite fixado no art. 15 desta lei, os créditos previstos no caput deste artigo.

Art. 19. Ficam os Poderes Legislativo e Executivo autorizados a alterar as modalidades de aplicação constantes da Lei Orçamentária de 2019 até o limite de dez por cento do total da despesa fixada para cada Poder.

Parágrafo Único. Ficam excluídos do limite fixado no art. 15 desta lei, os créditos previstos no caput deste artigo.

Art 20. Fica o Poder Executivo autorizado a utilizar os recursos vinculados à conta de reserva de contingência, nas situações previstas no artigo 05, inciso III da LRF, e artigo 8º da Portaria Interministerial 163 de 04 de maio de 2001.

Art. 21. A Procuradoria Jurídica do Município, sem prejuízo do envio das relações de dados cadastrais dos precatórios aos órgãos ou entidades devedores, encaminhará à Secretaria Municipal da Fazenda, até 31 de julho do corrente, a relação dos débitos decorrentes de precatórios judiciários a serem incluídos na proposta orçamentária de 2019, nos termos do artigo 100, parágrafo 1º, da Constituição Federal/88 e Emenda Constitucional 62, de 09 de dezembro de 2009, discriminada por órgão da administração direta e autárquicas, especificando:

a) número e data do ajuizamento da ação originária;

b) tipo do precatório;

c) tipo da causa julgada;

d) data da autuação do precatório;

e) nome do beneficiário;

f) valor do precatório a ser pago

d) data do trânsito em julgado.

Art. 22. As metas e prioridades estabelecidas no Projeto de Lei Orçamentária deverão ser compatíveis com a lei que dispõe sobre o Plano Plurianual para o exercício de 2018 a 2021 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019.

 

Art. 23. Na programação da despesa não poderão ser destinados recursos para atender a despesas:

I - sem que estejam definidas as respectivas fontes de recursos e legalmente instituídas as unidades executoras;

II - ações que não sejam de competência exclusiva do Município, ou com ações em que a Lei Orgânica não estabeleça a obrigação do Município em cooperar técnica e financeiramente;

III - clubes e associações de servidores ou quaisquer outras entidades congêneres, excetuadas aquelas destinadas às sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, que atendam diretamente o público, de forma gratuita, nas áreas de assistência social, saúde e educação.

IV - pagamento, a qualquer título, a servidor da administração pública ou empregado de empresa pública, por serviços de consultoria ou assistência técnica, inclusive custeada com recursos provenientes de convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, firmados com órgãos ou entidades de direito público ou privado.

Art. 24. É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a título de subvenções sociais ou auxílios, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos, de atividade continuada, que preencham uma das seguintes condições:

I - sejam de atendimento direto ao público, de forma gratuita, nas áreas de assistência social, saúde e educação;

II - estejam registradas no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.

§ 1º Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade privada sem fins lucrativos deverá comprovar que está em efetivo e contínuo funcionamento há, no mínimo, 01 (um) ano, com exata observância de seus estatutos, emitida no exercício de 2019, mediante atestados expedidos por, no mínimo 03 (três) autoridades locais.

§ 2º Os repasses de recursos serão efetivados através de convênios, conforme determina o art. 116, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a exigência do art. 26, da Lei Complementar nº 101/2000 e Lei Especial autorizando o Poder Executivo a destinar recursos para a concessão de subvenções sociais.

§ 3º Os repasses de recursos serão efetivados mediante apresentação de certidões negativas da União, do Estado e do Município.

Art. 25. As prorrogações e composições de dívidas decorrentes de empréstimos, financiamentos e refinanciamentos concedidos com recursos do orçamento fiscal, somente poderão ocorrer se vierem a ser expressamente autorizadas por lei específica.

 

Art. 26. A proposta orçamentária conterá a previsão de aumento dos benefícios da seguridade social de forma a possibilitar o atendimento do disposto no artigo 7º, IV, da Constituição Federal/88.

Parágrafo Único. Os recursos necessários ao atendimento do aumento real do salário mínimo, caso as dotações da Lei Orçamentária sejam insuficientes, serão objeto de crédito suplementar a ser aberto no exercício de 2019.

Art. 27. A Lei Orçamentária conterá “Reserva de Contingência” em montante equivalente até um por cento da Receita Corrente Líquida, destinada a atender aos passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

Art. 28. Cada unidade orçamentária contemplará valores correspondentes à cobertura de contrapartida para as transferências voluntárias recebidas da União e do Estado.

Art. 29. Terão prioridades na programação da receita total do Município:

I - o custeio administrativo e operacional, inclusive com pessoal e encargos sociais;

II - o pagamento de amortizações e encargos da divida;

III - a contrapartida das operações de créditos;

IV - a garantia do cumprimento dos princípios constitucionais;

Parágrafo Único. A programação de recursos para atender novos investimentos só poderá ser incluída após atender as prioridades constantes dos incisos I a IV deste artigo.

Art. 30. O Município aplicará, no mínimo, 25% de sua receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências constitucionais, na manutenção e no desenvolvimento do ensino, conforme dispõe o art. 212 da Constituição Federal.

Art. 31. O Município aplicará, no mínimo, 15% em ações e serviços públicos de saúde, conforme disposto no art. 7º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 29/2000 e no art. 77, inciso III, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Art. 32. O controle de custos e avaliação de resultados previstos nos artigos 4º, inciso I, alínea “e”, e 50, § 3º, da lei Complementar nº 101/2000, serão realizados pelo Sistema de Controle Interno do Município, conjunta ou isoladamente com s Secretaria Municipal de Finanças.

 

CAPÍTULO IV

 

DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

Art. 33. As despesas com pessoal e encargos sociais serão fixadas observando-se ao disposto nas normas constitucionais aplicáveis, Lei Complementar nº. 101/2000, Lei

Federal nº. 9.717, de 27 de novembro de 1998, legislação municipal em vigor e demais

normas vigentes.

Art. 34. Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, parágrafo 1º, inciso II, da Constituição Federal/88, ficam autorizadas as concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título através de concurso público.

Art. 35. Para instituição ou concessão de qualquer vantagem pecuniária ou remuneração, criação de cargos ou alteração de estruturas de carreiras e admissão de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas pelo Município, observado o contido no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal/88 e da Lei Orgânica do Município de Rolândia, poderão ser levadas a efeito para o exercício financeiro de 2019, de acordo com os limites estabelecidos na Emenda Constitucional nº 25, de 14 de fevereiro de 2000 e na Lei Complementar nº 101/2000.

Art. 36. O disposto no parágrafo 1º, do artigo 18, da Lei Complementar nº. 101/2000, aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal, independentemente da legalidade ou validade dos contratos.

Parágrafo Único. Não se considera como substituição de servidores e empregados públicos, para efeito do “caput”:

I - os serviços expressamente apontados pela lei de licitações e contratos administrativos (Lei nº. 8.666/93), com clara especificação do objeto da contratação;

II - os contratos de terceirização em que a Administração não especifique a quantidade e ou especialização dos funcionários, salvo se necessário a caracterização do objeto, bem como, que não esteja caracterizada qualquer subordinação, vinculação ou pessoalidade entre a Administração Pública e os funcionários da contratada;

III - as contratações temporárias, eventuais de curtíssima duração e com objeto bem específico, que não caracterizam atividade de caráter permanente da Administração.

 

CAPÍTULO V

 

DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

 

Art. 37. O Poder Executivo poderá enviar ao Legislativo Municipal, no corrente exercício, projeto de lei dispondo sobre alteração na legislação tributária de sua competência que conterá:

I - a atualização dos elementos físicos das unidades imobiliárias;

II - a edição de uma planta genérica da base de cálculo do IPTU, com a atualização dos valores dos imóveis e edificações.

III - a expansão do número de contribuintes;

IV - a atualização do cadastro imobiliário fiscal;

V - Reavaliação da legislação fiscal

 

Art. 38. A lei que conceder incentivo ou benefício de natureza tributária, só será aprovada ou editada se atendidas às exigências do artigo 14 da Lei Complementar nº 101/2000.

Parágrafo Único. Aplica-se à lei que conceder ou ampliar incentivo ou benefício de natureza financeira as mesmas exigências referidas no “caput”, podendo a compensação, alternativamente, dar-se mediante o cancelamento, pelo mesmo período, de despesas em valor equivalente.

Art. 39. O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, para o exercício financeiro 2019, poderá ter desconto de até 15% (Quinze por cento) do valor lançado, para pagamento à vista.

Art. 40. Na previsão da receita para o exercício financeiro de 2019 serão observados os incentivos e os benefícios fiscais estabelecidos pelas de Leis Municipais de Isenções e de Incentivo Industrial, conforme detalhado no Anexo de Metas Fiscais - Demonstrativo da Estimativa de Renúncia de Receita.

Art. 41. Os valores apurados, conforme artigos 38 e 39 desta lei, não serão considerados na previsão da receita para o exercício financeiro de 2019.

Art. 42. Os tributos municipais poderão sofrer alterações em decorrência de mudanças na legislação nacional sobre a matéria, ou ainda, em função de interesse público relevante.

 

CAPÍTULO VI

 

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 43. Os valores das Metas Fiscais devem ser vistos como indicativo e para tanto, ficam admitidas variações de forma a acomodar a trajetória que as determine até o envio do Projeto de Lei Orçamentária de 2019 ao Legislativo Municipal.

Art. 44. Como critério para limitação de empenho no cumprimento das metas fiscais, se fará de forma proporcional ao montante dos recursos alocados para atendimento de “despesas de custeio” (exceto pessoal, encargos sociais e dívida pública) e “investimentos” de cada Poder.

§ 1º Da ocorrência do disposto no “caput” deste artigo, o Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo, o montante que caberá a cada um tornar indisponível para empenho e movimentação financeira.

§ 2º O Poder Legislativo, com base na comunicação de que trata o parágrafo anterior, publicará ato estabelecendo os montantes que, calculados na forma do “caput”, caberão aos respectivos órgãos na limitação de empenho e movimentação financeira.

Art. 45. As condições a serem observadas nas ações de geração da despesa de que trata o artigo 16, da Lei Complementar nº. 101/2000,serão especificadas em demonstrativo que integrarão o processo administrativo de que trata o art. 38, da Lei nº 8.666/93, bem como os procedimentos de desapropriação de imóveis urbanos a que se refere o parágrafo 3º, do art. 182, da Constituição Federal/88.

Art. 46. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesas, que possibilitem a execução destas, sem comprovada e suficiente disponibilidade de dotação orçamentária.

Art. 47. O Poder executivo poderá firmar convênios com outras esferas de governo, para desenvolver programas que visem o desenvolvimento do município.

Art. 48. Os recursos provenientes de convênios repassados pelo Município, a entidades públicas ou privadas, deverão ter suas aplicações comprovadas mediante prestação de contas ao Sistema de Controle Interno da Prefeitura.

Parágrafo Único. A prestação de contas deverá ser pelo valor recebido, o que condicionará o repasse das parcelas subsequentes.

Art. 49. As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos a qualquer título, submeter-se-ão a fiscalização do Poder concedente, com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos.

 

Art. 50. Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios e parcerias com entidades não governamentais sem fins lucrativos.

Art. 51. O Poder Executivo poderá encaminhar mensagem ao Poder Legislativo para propor modificação nos projetos de lei relativos às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento Anual e aos Créditos Adicionais enquanto não iniciada a votação, no tocante as partes cuja alteração é proposta.

Art. 52. Se o projeto de Lei Orçamentária Anual não for encaminhado para sanção do prefeito até o primeiro dia de janeiro de 2019, a programação constante deste projeto encaminhado pelo Executivo poderá ser executada em cada mês, até o limite de 1/12

(um doze avos) do total geral do orçamento, enquanto não se completar o ato sancionatório.

Art. 53. O Poder Executivo elaborará e publicará até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária de 2019, cronograma anual de desembolso mensal.

Parágrafo Único. A Câmara Municipal enviará até dia 1° de janeiro 2019, ao Executivo, o cronograma anual de desembolso mensal para o referido exercício financeiro.

Art. 54. O Poder Executivo publicará até 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária, as receitas desdobradas, em metas bimestrais de arrecadação.

Art. 55. O Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal, para ciência, no prazo de 20 (vinte) dias após a publicação da Lei Orçamentária, o Quadro de Detalhamento de Despesas - QDD, especificando por projetos e atividades, os elementos de despesas do orçamento fiscal dos Poderes Legislativo e Executivo, Autarquias, Fundações e Fundos Municipais.

Art. 56. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, AOS 05 DE JULHO DE 2018.

 

LUIZ FRANCISCONI NETO

Prefeito Municipal

 

MARCOS ROGÉRIO GABRIEL

Secretário Municipal de Finanças

 

ANTONIO CELSO CHEQUIN

Secretário Municipal da Administração

 

Autógrafo Nº 027/2018

Ref.: Projeto de Lei Ordinária nº 016/2018

Autor: Poder Executivo

 

Prrefeitura Municipal de Rolândia -PR

 

LDO-2019 - 2019

I-ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

 

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Programa: 0000 - Operações Especiais

Unidade: 04.04 – Coordenação Geral

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Físicas

Valores(R$ 1)

0.021 - Indenizações e Restituições Diversas-Administração

Coordenação Geral

O

Indenizações e Restituições

Global

100,00

1.500,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

1.500,00

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Programa: 0000 - Operações Especiais

Unidade: 05.06 - Encargos do Municipio

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto(Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

0.001 - Amortização e Encargos da Divida Publica Interna

Encargos do Municipio

O

Amortizações

Global

100,00

2.626.000,00

0.002 - Amortização e Encargos da Dívida Pública Interna- RPPS

Encargos do Municipio

O

Amortizações

Global

100,00

60.000,00

0.003 - Contrato de Parcelamento de FGTS

Encargos do Municipio

O

Amortizações

Global

100,00

1.155.000,00

0.004 - Contrato de Parcelamento de PASEP

Encargos do Municipio

O

Pasep

Global

100,00

472.000,00

0.005 - Precatórios Requistórios TJ e TRT

Encargos do Municipio

O

Processos Deferidos

Global

100,00

700.000,00

0.006 - Contribuição ao Pasep

Encargos do Municipio

O

Pasep

Global

100,00

1.890.000,00

0.007 - Indenizações e Restituições Diversas

Encargos do Municipio

O

Devolução de Indebitos

Global

100,00

310.000,00

0.008 - Aporte para Cobertura do Deficit Atuarial do RPPS

Encargos do Municipio

O

Aporte Rpps

Global

100,00

8.715.000,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

15.928.000,00

 

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Programa: 0000 - Operações Especiais

Unidade: 07.08 – Coordenação Geral

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto(Bem ou Serviço)

Unidade

Metas

Valores

0.009 - Indenizações e Restituições Diversas

Coordenação Geral

O

Indenizações e Restituições

Medida

Global

Físicas

100,00

(R$ 1)

1.500,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

1.500,00

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Programa: 0000 - Operações Especiais

Unidade: 08.09 - Diretoria de Apoio Pedagogico

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto(Bem ou Serviço)

Unidade

Metas

Valores

0.010 - Indenizações e Restituições Diversas

Diretoria de Apoio Pedagogico

O

Indenizações e Restituições

Medida

Global

Físicas

100,00

(R$ 1)

1.500,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

1.500,00

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Programa: 0000 - Operações Especiais

Unidade: 09.11 - Fundo Municipal de Saude

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto(Bem ou Serviço)

Unidade Medida

 

Metas Físicas

Valores(R$ 1)

0.011 - Indenizações e Restituições Diversas-Fundo de Saude

Fundo Municipal de Saude

O

Indenizações e Restituições

Global

100,00

1.500,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

1.500,00

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Programa: 0000 - Operações Especiais

Unidade: 10.12 - Diretoria de Serviços Sociais

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto(Bem ou Serviço)

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

0.022 - Indenizações e Restituiçoes Diversas

Diretoria de Serviços Sociais

O

Indenizações

Global

100,00

1.500,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

1.500,00

 

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Programa: 0000 - Operações Especiais

Unidade: 10.13 - Fundo Municipal de Assistencia Social-FM

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto(Bem ou Serviço)

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

0.012 - Indenizações e Restituições Diversas-FMAS

Fundo Municipal de Assistencia Social-FM

O

Indenizações e Restituições

Global

100,00

1.500,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

1.500,00

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Programa: 0000 - Operações Especiais

Unidade: 10.14 - Fundo D.Criança e Adoles-FMDCA

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto(Bem ou Serviço)

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

0.013 - Indenizações e Restituições Diversas-FMDCA

Fundo D.Criança e Adoles-FMDCA

O

Indenizações e Restituições

Global

100,00

1.500,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

1.500,00

 

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Programa: 0000 – Operações Especiais

Unidade: 11.15 - Dir.de Serviços de Promoção de Esportes

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto(Bem ou Serviço)

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

0.014 - Indenizações e Restituições Diversas-Esportes

Dir.de Serviços de Promoção de Esportes

O

Indenizações

Global

100,00

1.500,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

1.500,00

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Programa: 0000 – Operações Especiais

Unidade: 12.16 - Coordenação Geral-Desenv. Economico

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto(Bem ou Serviço)

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

0.020 - Indenizações e Resituições Diversas- Desenvolvimento Economico

Coordenação Geral-Desenv. Economico

O

Indenizações e Restituições

Global

100,00

1.500,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

1.500,00

 

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Programa: 0000 - Operações Especiais

Unidade: 13.17 - Dir.de Agricultura e Meio Ambiente

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto(Bem ou Serviço)

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

0.016 - Indenizações e Restituições Diversas-Secr.Agricultura e M.Ambiente

Dir.de Agricultura e Meio Ambiente

O

Indenizações e Restituições

Global

100,00

1.500,00

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL NO EXERCÍCIO

1.500,00

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Programa: 0000 - Operações Especiais

Unidade: 14.18 - Coordenação

Geral

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto(Bem ou Serviço)

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

0.017 - Indenizações e Restituições Diversas

Coordenação Geral

O

Indenizações e Restituições

Global

100,00

1.500,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

1.500,00

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Programa: 0000 - Operações Especiais

Unidade: 17.22 - Dir. de Planejamento de Serviços Publico

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto(Bem ou Serviço)

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

0.018 - Indenizações e Restituições-Secr. de Serviços Publicos

Dir. de Planejamento de Serviços Publico

O

Indenizações

Global

100,00

1.500,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

1.500,00

 

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Programa: 0000 - Operações Especiais

Unidade: 18.23 – Coordenação Geral

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto(Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Físicas

Valores

(R$ 1)

0.019 - Indenizações e Restituições Diversas- Sec. Esp. da Mulher e da Familia

Coordenação Geral

O

Indenizações

Global

100,00

1.500,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

1.500,00

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Programa: 0000 - Operações Especiais

Unidade: 30.01 - Coordenação do Fundo Municipal

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

0.023 - Indenizações e Restituiçôes Diversas-RPPS

Coordenação do Fundo Municipal

O

Indenizações

Global

100,00

40.000,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

40.000,00

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Programa: 0001 - PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS

Unidade: 01.01 - CAMARA MUNICIPAL

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

2.001 - Manutenção das Atividades Legislativas

CAMARA MUNICIPAL

A

População

Global

100,00

5.000.000,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

5.000.000,00

 

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Programa: 0002 - Gestão de Governo

Unidade: 02.01 - Diretoria do Gabinete

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto(Bem ou Serviço)

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

2.002 - Manutenção dos Serviços Administrativos do Gabinete do Prefeito

Diretoria do Gabinete

A

Gestão do Gabinete do Prefeito

Global

100,00

1.365.000,00

2.003 - Serviços de Alistamento militar

Diretoria do Gabinete

A

Inspeções

Global

100,00

313.000,00

2.004 - Manutenção das Sub-Prefeituras

Diretoria do Gabinete

A

Serviços Administrativos

Global

100,00

713.000,00

2.005 - Manutenção do Sistema de Controle Interno

Diretoria do Gabinete

A

Controle interno

Global

100,00

312.000,00

2.006 - Divulgação Oficial do Municipio

Diretoria do Gabinete

A

Atos Publicados

Global

100,00

315.000,00

2.108 - Manutenção das Atividades do Departamento de Projetos e Gestão de Convenios

Diretoria do Gabinete

A

Gestão de Contratos e Convenios

Global

100,00

456.000,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

3.474.000,00

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Programa: 0002 - Gestão de Governo

Unidade: 15.20 - Diretoria Administrativa

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto(Bem ou Serviço)

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

2.074 - Manutenção do Gabinete do Secretario

Diretoria Administrativa

A

Estrutura da Secretaria

Global

100,00

119.000,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

119.000,00

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Programa: 0003 - Processos e Procedimentos Jurídicos

Unidade: 03.03 - Dir.de Processos e Pareceres Juridicos

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto(Bem ou Serviço)

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

2.008 - Manutenção do Gabinete do Procurador

Dir.de Processos e Pareceres Juridicos

A

Serviços Administrativos

Global

100,00

285.000,00

2.009 - Manutenção dos Serviços Administrativos da Procuradoria

Dir.de Processos e Pareceres Juridicos

A

Interesses defendidos

Global

100,00

423.000,00

2.010 - Manutenção das Atividades do Procon

Dir.de Processos e Pareceres Juridicos

A

Direitos atendidos

Global

100,00

128.000,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

836.000,00

 

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Programa: 0004 - Gestão das Politicas de Administração

Unidade: 04.04 – Coordenação Geral

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

(BemProoudSuetorviço)

Unidade Medida

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

1.043 - Obras e Equipamentos Secretaria de Administração

Coordenação Geral

P

Obras/Serviços/Equipamentos

Global

100,00

13.000,00

2.011 - Manutenção do Gabinete do Secretario

Coordenação Geral

A

Estrutura da Secretaria

Global

100,00

113.000,00

2.012 - Manutenção dos Serviços de Expediente Geral

Coordenação Geral

A

Serviços Administrativos

Global

100,00

5.224.000,00

2.013 - Manutenção da Diretoria de Politicas de Pessoal

Coordenação Geral

A

Gestão de Pessoal

Global

100,00

551.000,00

2.014 - Manutenção das Atividades de tecnologia de Informatica

Coordenação Geral

A

Atividade de Informatica

Global

100,00

530.000,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

6.431.000,00

 

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Programa: 0005 - Gestão tributaria, Contabil e Orçamentária

Unidade: 05.05 - Coordenadoria Geral

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto

(Bem ou Serviço)

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

2.015 - Manutenção ddas Atividades do Planejamento Orçamentario

Coordenadoria Geral

A

Planejamento Orçamentario

Global

100,00

218.000,00

2.016 - Manutenção do Gabinete do Secretario

Coordenadoria Geral

A

Estrutura da Secretaria

Global

100,00

119.000,00

2.017 - Manutenção das Atividades de Tesouraria

Coordenadoria Geral

A

Procedimentos Financeiros

Global

100,00

154.000,00

2.018 - Manutenção dos Serviços Contabeis

Coordenadoria Geral

A

Procedimentos Financeiros

Global

100,00

703.000,00

2.019 - Manutenção das Atividades de Controle Tributario Mobiliario e Imobiliario Tributaria

Coordenadoria Geral

A

Lançamentos de Tributos

Global

100,00

1.094.000,00

2.020 - Manutenção das Atividades de Arrecadação

Coordenadoria Geral

A

Lançamentos de Tributos

Global

100,00

 

1.376.000,00

 

TOTAL NO EXERCÍCIO

3.664.000,00

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Programa: 0005 - Gestão tributaria, Contabil e Orçamentária

Unidade: 05.06 - Encargos do

Municipio

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto

(Bem ou Serviço)

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

2.021 - Encargos, Taxas e Tarifas

Encargos do Municipio

A

Encargos

Global

100,00

315.000,00

2.022 - Indenizações de Danos a Terceiros

Encargos do Municipio

A

Indenizações

Global

100,00

31.000,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

346.000,00

 

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Programa: 0006 – Planejando o Progresso

Unidade: 06.07 - Diretoria Administrativa

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto(Bem ou Serviço)

 

Unidade Medida

 

Metas Físicas

 

Valores(R$ 1)

 

2.024 - Manutenção do Gabinete do Secretario

Diretoria Administrativa

A

Serviços Administrativos

Global

100,00

129.000,00

2.025 - Manutenção das Atividades de Planejamento Urbano Diretoria Administrativa

 

A

Serviços Mantidos

Global

100,00

941.000,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

1.070.000,00

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Programa: 0007 - Rolândia Mãos à Obra

Unidade: 07.08 - Coordenação Geral

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto(Bem ou Serviço)

 

Unidade Medida

 

Metas Físicas

Valores(R$ 1)

1.007 - Imoveis,Obras e Equipamentos-Infra-estrutura

Coordenação Geral

P

Obras/Serviços/Equipamentos

Global

100,00

11.031.000,00

2.026 - Manutenção do Gabinete do Secretario

Coordenação Geral

A

Serviços Mantidos

Global

100,00

192.000,00

2.027 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Transito

Coordenação Geral

A

Segurança no Transito

Global

100,00

353.000,00

2.028 - Manutenção e Conservação de Bens Imoveis

Coordenação Geral

A

Logradouros

Global

100,00

82.000,00

2.029 - Manutenção do Sistema de Sinalização Viaria

Coordenação Geral

A

População Beneficiada

Global

100,00

68.000,00

2.030 - Manutenção de Praças, Parques e Jardins

Coordenação Geral

A

População Beneficiada

Global

100,00

1.111.000,00

2.031 - Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais

Coordenação Geral

A

Estradas Conservadas

Global

100,00

1.139.000,00

2.032 - Conservação de Vias Urbanas

Coordenação Geral

A

Ruas e Avenidas

Global

100,00

2.928.000,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

16.904.000,00

 

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Programa: 0008 - Educando para Crescer

Unidade: 08.09 - Diretoria de Apoio Pedagogico

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores (R$ 1)

2.036 - Manutenção da Merenda Escolar -Jovens e Adultos

Diretoria de Apoio Pedagogico

A

Alunos Atendidos

Global

100,00

32.000,00

2.040 - Manutenção do Ensino de Jovens e Adultos

Diretoria de Apoio Pedagogico

A

Tecnicos

Global

100,00

165.000,00

2.041 - Manutenção do Ensino Especial

Diretoria de Apoio Pedagogico

A

Atividades Mantidas

Global

100,00

320.000,00

2.042 - Atividadede Manutenção das Bibliotecas Publicas

Diretoria de Apoio Pedagogico

A

População Atendida

Global

100,00

169.000,00

2.101 - Manutenção da Merenda Escolar -Ensino Especial

Diretoria de Apoio Pedagogico

A

Alunos Atendidos

Global

100,00

19.000,00

5.008 - Imoveis, Obras e Equipamentos-Ensino Fundamental Diretoria de Apoio Pedagogico

 

P

Obras/Serviços/Equipamentos

Global

100,00

970.000,00

5.009 - Imoveis, Obras, Instalações e Equipamentos-Ensino Infantil e Creches

Diretoria de Apoio Pedagogico

P

Obras/Serviços/Equipamentos

Global

100,00

630.000,00

6.033 - Manutenção do Gabinete do Secretario

Diretoria de Apoio Pedagogico

A

Atividade Mantida

Global

100,00

129.000,00

6.034 - Manutenção da Merenda Escolar-Ensino Fundamental

Diretoria de Apoio Pedagogico

A

Alunos Atendidos

Global

100,00

537.000,00

6.035 - Manutenção da Merenda Escolar -Ensino Infantil

Diretoria de Apoio Pedagogico

A

Alunos Atendidos

Global

100,00

363.000,00

6.037 - Manutenção do Ensino Fundamental

Diretoria de Apoio Pedagogico

A

Alunos Atendidos

Global

100,00

12.200.000,00

6.038 - Manutenção do Transporte Escolar-Ensino Fundamental

Diretoria de Apoio Pedagogico

A

Alunos Atendidos

Global

100,00

6.260.000,00

6.039 - Manutenção do Ensino Infantil e Creches

Diretoria de Apoio Pedagogico

A

Alunos Atendidos

Global

100,00

7.322.000,00

6.102 - Manutenção da Merenda Escolar-Mais Educação

Diretoria de Apoio Pedagogico

A

Alunos Atendidos

Global

100,00

58.000,00

6.103 - Manutenção da Merenda Escolar-Creche

Diretoria de Apoio Pedagogico

A

Alunos Atendidos

Global

100,00

211.000,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

29.385.000,00

 

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Programa: 0008 - Educando para Crescer

Unidade: 08.10 - FUNDEB

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto

(Bem ou Serviço)

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

6.043 - Manutenção das Atividades do FUNDEB- Fundamental

FUNDEB

A

Alunos Atendidos

Global

100,00

16.843.000,00

6.044 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil e Creches

FUNDEB

A

Alunos Atendidos

Global

100,00

7.787.000,00

6.104 - Manutenção do Ensino Especial-FUNDEB

FUNDEB

A

Alunos Atendidos

Global

100,00

2.785.000,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

27.415.000,00

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Programa: 0009 - Rolândia você é quem faz a saude

Unidade: 09.11 - Fundo Municipal de Saude

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto

(Bem ou Serviço)

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

1.012 - Imoveis, Obras, Instalações e Equipamentos-Fundo Municipal de Saude

Fundo Municipal de Saude

P

Obras/Serviços/Equipamentos

Global

100,00

1.000.000,00

2.045 - Manutenção do Gabinete do Secretario

Fundo Municipal de Saude

A

Estrutura da Secretaria

Global

100,00

813.000,00

2.046 - Manutenção das Unidades Basicas de Saude

Fundo Municipal de Saude

A

Pessoas Atendidas

Global

100,00

31.502.600,00

2.047 - Manutenção das Atividades da Central de Ambulancia

Fundo Municipal de Saude

A

Pessoas Atendidas

Global

100,00

2.497.000,00

2.048 - Componente para Implantação da Gestão do SUS

Fundo Municipal de Saude

A

Pessoas Atendidas

Global

100,00

3.500,00

2.049 - Manutenção das Atividades de Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hospitalar

Fundo Municipal de Saude

A

Pessoas Atendidas

Global

100,00

18.300.000,00

2.050 - Atividades das Ações de Vigilância Sanitaria

Fundo Municipal de Saude

A

Pessoas Atendidas

Global

100,00

1.584.000,00

2.051 - Atividades de Vigilância Epidemiologica e Ambiental em Saude

Fundo Municipal de Saude

A

Pessoas Atendidas

Global

100,00

2.239.000,00

2.088 - Manutenção do Bloco de Assistência Farmaceutica

Fundo Municipal de Saude

A

População Atendida

Global

100,00

142.000,00

2.089 - Manutenção do Conselho Municipal de Saude

Fundo Municipal de Saude

A

Serviços Mantidos

Global

100,00

20.000,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

58.101.100,00

 

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Programa: 0010 - Proteção Social Básica e Especial

Unidade: 10.12 - Diretoria de

Serviços Sociais

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto

(Bem ou Serviço)

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

1.013 - Imoveis, Obras, Intalações e Equipamentos da Assistencia Social

Diretoria de Serviços Sociais

P

Obras/Serviços/Equipamentos

Global

100,00

4.500,00

2.052 - Manutenção do Gabinete do Secretario

Diretoria de Serviços Sociais

A

Estrutura da Secretaria

Global

100,00

194.000,00

2.054 - Manutenção das Atividades de Assistencia Social Geral

Diretoria de Serviços Sociais

A

Pessoas Atendidas

Global

100,00

5.444.000,00

2.110 - Manutenção dos Conselhos Gestores

Diretoria de Serviços Sociais

A

conselhos gestores

Global

100,00

24.000,00

6.053 - Manutenção do Conselho Tutelar

Diretoria de Serviços Sociais

A

Pessoas Atendidas

Global

100,00

202.000,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

5.868.500,00

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Programa: 0010 - Proteção Social Básica e Especial

Unidade: 10.13 - Fundo Municipal de Assistencia Social-FM

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto

(Bem ou Serviço)

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

1.014 - Obras e Equipamentos-FMAS

Fundo Municipal de Assistencia Social-FM

P

Obras/Serviços/Equipamentos

Global

100,00

35.000,00

2.055 - Manutenção do Centro de Convivencia do Idoso-CCI

Fundo Municipal de Assistencia Social-FM

A

Pessoas Atendidas

Global

100,00

342.000,00

2.056 - Manutenção das Atividades de Assistencia a Pessoa com Deficiencia

Fundo Municipal de Assistencia Social-FM

A

Deficientes

Global

100,00

109.000,00

2.058 - Manutenção dos Programas do Fundo Municipal de Assistencia Social

Fundo Municipal de Assistencia Social-FM

A

Pessoas Atendidas

Global

100,00

695.000,00

2.109 - Manutenção das Ações da Gestão do SUAS

Fundo Municipal de Assistencia Social-FM

A

familias atendidas

Global

100,00

137.000,00

6.057 - Manutenção das Atividades para Atendimento a Criança e Adolescente

Fundo Municipal de Assistencia Social-FM

A

Pessoas Atendidas

Global

100,00

151.000,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

1.469.000,00

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Programa: 0010 - Proteção Social Básica e Especial

Unidade: 10.14 - Fundo D.Criança e Adoles-FMDCA

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto

(Bem ou Serviço)

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

5.015 - Obras e Equipamentos-FMDCA

Fundo D.Criança e Adoles-FMDCA

P

Obras/Serviços/Equipamentos

Global

100,00

20.000,00

6.059 - Manutenção das Atividades do FMDCA

Fundo D.Criança e Adoles-FMDCA

A

Pessoas Atendidas

Global

100,00

239.000,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

259.000,00

 

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Programa: 0011 - Esporte é para todos

Unidade: 11.15 - Dir.de Serviços de Promoção de Esportes

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto

(Bem ou Serviço)

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

1.016 - Obras e Equipamentos- Esportes

Dir.de Serviços de Promoção de Esportes

P

Obras/Serviços/Equipamentos

Global

100,00

15.000,00

2.060 - Manutenção do Gabinete do Secretario

Dir.de Serviços de Promoção de Esportes

A

Estrutura da Secretaria

Global

10,00

264.000,00

2.061 - Manutenção das Atividades Esportivas

Dir.de Serviços de Promoção de Esportes

A

População Atendida

Global

100,00

1.739.000,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

2.018.000,00

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Programa: 0012 - Promoção do Desenvolvimento Econômico e Social

Unidade: 12.16 - Coordenação Geral-Desenv. Economico

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto

(Bem ou Serviço)

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

1.017 - Imoveis,Obras, Instalações e Equipamentos- Desenvolvimento Economico

Coordenação Geral-Desenv. Economico

P

Obras/Serviços/Equipamentos

Global

100,00

19.000,00

2.062 - Atividades do Sine e Ensino Profissionalizante

Coordenação Geral-Desenv. Economico

A

Ensino Profissional

Global

100,00

622.000,00

2.063 - Manutenção do Gabinete do Secretario

Coordenação Geral-Desenv. Economico

A

Estrutura da Secretaria

Global

100,00

123.000,00

2.064 - Atividades de Incentivo a Industria e Comercio

Coordenação Geral-Desenv. Economico

A

Empreendedores Atendidos

Global

100,00

92.000,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

856.000,00

 

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Programa: 0013 - Programa Agro-Ambiental

Unidade: 13.17 - Dir.de Agricultura e Meio Ambiente

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto

(Bem ou Serviço)

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

1.020 - Obras ,Instalações e Equipamentos- Agricultura

Dir.de Agricultura e Meio Ambiente

P

Obras/Serviços/Equipamentos

Global

100,00

32.000,00

1.021 - Imoveis, Obras e Equipamentos- Meio Ambiente

Dir.de Agricultura e Meio Ambiente

P

Obras/Serviços/Equipamentos

Global

100,00

32.000,00

2.066 - Manutenção do Gabinete do Secretario

Dir.de Agricultura e Meio Ambiente

A

Estrutura da Secretaria

Global

100,00

118.000,00

2.067 - Manutenção das Atividades de Agricultura

Dir.de Agricultura e Meio Ambiente

A

Produtor Atendido

Global

100,00

424.000,00

2.068 - Manutenção das Ações Ambientais

Dir.de Agricultura e Meio Ambiente

A

Serviços Gerais

Global

100,00

761.000,00

2.069 - Manutenção do Aterro Sanitario

Dir.de Agricultura e Meio Ambiente

A

Lixo Reciclado

Global

100,00

1.532.000,00

2.081 - Manutenção do Horto Municipal

Dir.de Agricultura e Meio Ambiente

A

Serviços Mantidos

Global

100,00

53.000,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

2.952.000,00

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Programa: 0013 - Programa Agro-Ambiental

Unidade: 13.25 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (FMMA)

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto

(Bem ou Serviço)

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

2.111 - Manutenção das Atividades do Fundo do Meio Ambiente

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (FMMA)

A

Fundo Mantido

Global

100,00

294.000,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

294.000,00

 

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Programa: 0014 - Rolândia Cultiva Cultura e Turismo

Unidade: 14.18 - Coordenação Geral

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto

(Bem ou Serviço)

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

1.019 - Obras, Instalações e Equipamentos-Turismo

Coordenação Geral

P

Obras/Serviços/Equipamentos

Global

100,00

210.000,00

1.022 - Imoveis, Obras e Equipamentos-Secretaria de Cultura Coordenação Geral

 

P

Obras/Serviços/Equipamentos

Global

100,00

15.000,00

2.065 - Manutenção das Ações de Turismo

Coordenação Geral

A

População Atendida

Global

100,00

163.000,00

2.070 - Manutenção do Gabinete do Secretario

Coordenação Geral

A

Estrutura da Secretaria

Global

100,00

264.000,00

2.071 - Manutenção do Patrimonio Histórico, Artisitco e Arqueologico

Coordenação Geral

A

Espaços Culturais preservados e Mantidos

Global

100,00

308.000,00

2.072 - Manutenção das Ações de Incentivo a Cultura

Coordenação Geral

A

Atividades Permanentes

Global

100,00

341.000,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

1.301.000,00

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Programa: 0014 - Rolândia Cultiva Cultura e Turismo

Unidade: 14.19 - Fundo Municipal de Cultura- FMC

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto

(Bem ou Serviço)

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

2.073 - Atividades do Fundo de Cultura

Fundo Municipal de Cultura- FMC

A

Incentivo a Cultura

Global

100,00

253.000,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

253.000,00

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Programa: 0016 - Gestão de Compras, Licitações e Patrimonio

Unidade: 16.21 - Dir. de Compras, Licitações e Patrimonio

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto

(Bem ou Serviço)

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

2.075 - Manutenção do Gabinete do Secretario

Dir. de Compras, Licitações e Patrimonio

A

Estrutura da Secretaria

Global

100,00

182.000,00

2.076 - Manutenção das Atividades de Compras e Licitações Dir. de Compras, Licitações e Patrimonio

 

A

Compras e Seviços

Global

100,00

683.000,00

2.077 - Atividades de Controle do Patrimonio Publico e Almoxarifado

Dir. de Compras, Licitações e Patrimonio

A

Bens Incorporados

Global

100,00

3.000,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

868.000,00

 

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Programa: 0017 - Cidade Limpa e Iluminada

Unidade: 17.22 - Dir. de Planejamento de Serviços Publico

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto

(Bem ou Serviço)

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

 

 

 

 

 

 

 

1.024 - Imoveis,Obras e Equipamentos-Secretaria Municipal de Serviços Publicos

Dir. de Planejamento de Serviços Publico

P

Obras/Serviços/Equipamentos

Global

100,00

150.000,00

2.078 - Manutenção do Gabinete do Secretario

Dir. de Planejamento de Serviços Publico

A

Obras/Serviços/Equipamentos

Global

100,00

288.000,00

2.079 - Manutenção dos Serviços Funerarios

Dir. de Planejamento de Serviços Publico

A

Cemitérios

Global

100,00

290.000,00

2.080 - Serviços de Iluminação Publica

Dir. de Planejamento de Serviços Publico

A

Serviços Mantidos

Global

100,00

6.972.000,00

2.082 - Manutenção dos Serviços de Limpeza

Dir. de Planejamento de Serviços Publico

A

Lixo Coletado

Global

100,00

6.916.000,00

2.083 - Manutenção do Terminal Rodoviario

Dir. de Planejamento de Serviços Publico

A

Administração

Global

100,00

19.000,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

14.635.000,00

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Programa: 0018 - Atendimento à Mulher e à Familía

Unidade: 18.23 - Coordenação Geral

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto

(Bem ou Serviço)

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

1.025 - Obras e Equipamentos -Secretaria da Mulher e da Familia

Coordenação Geral

P

Obras/Serviços/Equipamentos

Global

100,00

3.000,00

2.084 - Manutenção do Gabinete do Secretário

Coordenação Geral

A

Estrutura da Secretaria

Global

100,00

131.000,00

2.085 - Atividades de Prevenção, Enfretamento a Violência e Autonomia Econ.Formação Cidadã

Coordenação Geral

A

Direitos induividuais, Coletivos e Difusos

Global

100,00

20.000,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

154.000,00

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Programa: 0020 - Fundo de Aposentadoria Pensões e Beneficios

Unidade: 30.01 - Coordenação do Fundo Municipal

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto

(Bem ou Serviço)

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

1.042 - Imoveis, Obras e Equipamentos-RPPS

Coordenação do Fundo Municipal

P

Obras/Serviços/Equipamentos

Global

100,00

50.000,00

2.086 - Manutenção da Coordenação do Fundo

Coordenação do Fundo Municipal

A

Fundo Mantido

Global

100,00

1.200.000,00

2.087 - Manutenção do Fundo de Previdencia

Coordenação do Fundo Municipal

A

Fundo Mantido

Global

100,00

19.176.000,00

7.001 - Reserva do Regime Próprio do Servidor - RPPS

Coordenação do Fundo Municipal

P

Reserva Orçamenbtaria

Global

100,00

16.484.000,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

36.910.000,00

 

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Unidade: 05.06 - Encargos do Municipio

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto

(Bem ou Serviço)

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

9.001 - Reserva de Contingencia

Encargos do Municipio

P

Reserva de Contingencia

Global

100,00

100.000,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

100.000,00

 

Município de ROLANDIA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

II-ANEXO DE RISCOS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

2019

 

ARF(LRF, art 4º, § 3º)

R$ 1,00

PASSIVOS CONTINGENTES

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Outros Passivos Contingentes

30.000,00

Abertura de créditos adicionais a partir de

despesas discricionárias e reserva de

contingencia

30.000,00

SUBTOTAL

30.000,00

SUBTOTAL

30.000,00

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Restituição de Tributos a Maior

20.000,00

Abertura de créditos adicionais a partir de

despesas discricionárias

20.000,00

Outros Riscos Fiscais

50.000,00

Abertura de créditos adicionais a partir de

despesas discricionárias

50.000,00

SUBTOTAL

70.000,00

SUBTOTAL

70.000,00

TOTAL

100.000,00

TOTAL

100.000,00

FONTE: Secretaria de Finanças

 

Município de ROLANDIA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS 2019

 

AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art 4º, § 1º)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2019

2020

2021

 

Valor

Corrente

(a)

Valor

Constante

% PIB

(a/PIB)

x 100

% RCL

(a/RCL)

x 100

Valor

Corrente

(b)

Valor

Constante

% PIB

(b/PIB)

x 100

% RCL

(b/RCL)

x 100

Valor

Corrente

(c)

Valor

Constante

% PIB

(c/PIB)

x 100

% RCL

(c/RCL)

x 100

Receita Total

225.867.000,00

216.804.569,02

0,051

138,396

241.085.000,00

222.383.220,51

0,053

146,842

253.991.000,00

225.298.642,57

0,055

153,640

Receita Primária (I)

208.767.000,00

200.390.669,99

0,047

127,919

223.335.000,00

206.010.148,09

0,049

136,031

237.441.000,00

210.618.230,53

0,051

143,629

Despesa Total

225.867.000,00

216.804.569,02

0,051

138,396

241.085.000,00

222.383.220,51

0,053

146,842

253.991.000,00

225.298.642,57

0,055

153,640

Despesa Primária (II)

221.046.000,00

212.177.001,34

0,050

135,442

235.780.000,00

217.489.747,32

0,052

143,611

248.786.000,00

220.681.630,81

0,054

150,491

Resultado Primário (III) = (I - II)

(12.279.000,00)

(11.786.331,35) (0,003)

 

(7,524)

(12.445.000,00)

(11.479.599,23)

(0,003)

(7,580)

(11.345.000,00)

(10.063.400,28)

(0,002)

(6,863)

Resultado Nominal

(3.784.000,00)

(3.632.175,08) (0,001)

 

(2,319)

(3.200.000,00)

(2.951.765,17)

(0,001)

(1,949)

795.000,00

705.192,00

-

0,481

Dívida Pública Consolidada

25.300.000,00

24.284.891,53

0,006

15,502

24.300.000,00

22.414.966,75

0,005

14,801

23.995.000,00

21.284.379,87

0,005

14,515

Dívida Consolidada Líquida

16.800.000,00

16.125.935,88

0,004

10,294

12.800.000,00

11.807.060,67

0,003

7,796

12.495.000,00

11.083.489,33

0,003

7,558

Receitas Primárias advindas de PPP (IV)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Despesas Primárias geradas por PPP (V)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Impacto do saldo das PPP (VI)=(IV-V)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

FONTE: Secretaria de Finanças

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Município de ROLANDIA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

2019

 

AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art 4º, § 2º, inciso I)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

I-Metas Previstas

em 2017

(a)

% PIB

% RCL

II-Metas Realizadas

em 2017

(b)

% PIB

% RCL

Variação (II-I)

Valor

(c) = (b-a)

%

(c/a) x 100

Receita Total

185.617.000,00

0,045

116,090

196.729.604,54

0,047

123,040

11.112.604,54

5,99

Receita Primária (I)

171.655.000,00

0,041

107,360

150.893.000,82

0,036

94,370

(20.761.999,18)

-12,10

Despesa Total

185.617.000,00

0,045

116,090

179.328.180,64

0,043

112,160

(6.288.819,36)

-3,39

Despesa Primária (II)

182.792.000,00

0,044

114,320

175.509.799,05

0,042

109,770

(7.282.200,95)

-3,98

Resultado Primário (III)=(I - II)

(11.137.000,00)

(0,003)

(6,970)

(24.616.798,23)

(0,006) (15,400)

 

(13.479.798,23)

121,04

Resultado Nominal

(1.276.056,34)

(0,000)

(0,800)

4.823.124,58

0,001

3,020

6.099.180,92

-477,97

Dívida Pública Consolidada

19.179.000,00

0,005

12,000

24.403.760,53

0,006

15,260

5.224.760,53

27,24

Dívida Consolidada Líquida

13.579.000,00

0,003

8,490

17.963.229,62

0,004

11,230

4.384.229,62

32,29

FONTE: Secretaria de Finanças

 

PIB Paraná 415.789.000.000,00

 

Município de ROLANDIA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

2019

 

AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art 4º, § 2º, inciso II)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2016

2017

%

2018

%

2019

%

2020

%

2021

%

Receita Total

162.340.000,00

185.617.000,00

14,34

216.464.800,00

16,62

225.867.000,00

4,34

241.085.000,00

6,74

253.991.000,00

5,35

Receita Primária (I)

146.990.000,00

171.655.000,00

16,78

196.504.800,00

14,48

208.767.000,00

6,24

223.335.000,00

6,98

237.441.000,00

6,32

Despesa Total

162.340.000,00

185.617.000,00

14,34

216.464.800,00

16,62

225.867.000,00

4,34

241.085.000,00

6,74

253.991.000,00

5,35

Despesa Primária (II)

155.540.000,00

182.792.000,00

17,52

212.413.500,00

16,21

221.046.000,00

4,06

235.780.000,00

6,67

248.786.000,00

5,52

Resultado Primário (III)=(I - II)

(8.550.000,00) (11.137.000,00)

 

30,26

(15.908.700,00)

42,85

(12.279.000,00)

-22,82

(12.445.000,00)

1,35

(11.345.000,00)

-8,84

Resultado Nominal

7.479.600,00

(1.276.056,34)

-117,06

755.000,00

-159,17

(3.784.000,00)

-601,19

(3.200.000,00)

-15,43

795.000,00

-124,84

Dívida Pública Consolidada

20.200.000,00

19.179.000,00

-5,05

19.934.000,00

3,94

25.300.000,00

26,92

24.300.000,00

-3,95

23.995.000,00

-1,26

Dívida Consolidada Líquida

15.400.000,00

13.579.000,00

-11,82

14.484.000,00

6,66

16.800.000,00

15,99

12.800.000,00

-23,81

12.495.000,00

-2,38

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

2016

2017

%

2018

%

2019

%

2020

%

2021

%

Receita Total

173.329.392,01

192.521.952,40

11,07

216.464.800,00

12,44

216.804.569,02

0,16

222.383.220,51

2,57

225.298.642,57

1,31

Receita Primária (I)

156.940.294,02

178.040.566,00

13,44

196.504.800,00

10,37

200.390.669,99

1,98

206.010.148,09

2,80

210.618.230,53

2,24

Despesa Total

173.329.392,01

192.521.952,40

11,07

216.464.800,00

12,44

216.804.569,02

0,16

222.383.220,51

2,57

225.298.642,57

1,31

Despesa Primária (II)

166.069.074,99

189.591.862,40

14,16

212.413.500,00

12,04

212.177.001,34

-0,11

217.489.747,32

2,50

220.681.630,81

1,47

Resultado Primário (III)=(I - II)

(9.128.780,96) (11.551.296,40)

 

26,54

(15.908.700,00)

37,72

(11.786.331,35)

-25,91

(11.479.599,23)

-2,60

(10.063.400,28)

-12,34

Resultado Nominal

7.985.921,65

(1.323.525,64)

-116,57

755.000,00

-157,04

(3.632.175,08)

-581,08

(2.951.765,17)

-18,73

705.192,00

-123,89

Dívida Pública Consolidada

21.567.412,34

19.892.458,80

-7,77

19.934.000,00

0,21

24.284.891,53

21,83

22.414.966,75

-7,70

21.284.379,87

-5,04

Dívida Consolidada Líquida

16.442.482,67

14.084.138,80

-14,34

14.484.000,00

2,84

16.125.935,88

11,34

11.807.060,67

-26,78

11.083.489,33

-6,13

FONTE: Secretaria de Finanças

 

Município de ROLANDIA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2019

 

AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso III)

R$ 1,00

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2017

%

2016

%

2015

%

Patrimônio/Capital

89.204.951,81

86,32

71.953.190,48

80,70

62.455.061,37

86,80

Reservas

-

-

-

-

-

-

Resultado Acumulado

14.131.327,56

13,68

17.206.246,81

19,30

9.498.129,11

13,20

TOTAL

103.336.279,37

100,00

89.159.437,29

100,00

71.953.190,48

100,00

REGIME PREVIDENCIÁRIO

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2017

%

2016

%

2015

%

Patrimônio

21.198.690,48

100,00

9.846.633,70

52,31

10.040.978,58

101,99

Reservas

-

-

-

-

-

-

Lucros ou Prejuízos Acumulados

-

-

8.978.417,82

47,69

(195.528,31)

(1,99)

TOTAL

21.198.690,48

100,00

18.825.051,52

100,00

9.845.450,27

100,00

FONTE: Secretaria de Finanças /Fundo de Previdencia

 

Município de ROLANDIA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

2019

 

AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art 4º, § 2º, inciso III)

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

2017

(a)

2016

(b)

2015

(c)

RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)

279.130,45

70.448,69

77.700,03

Alienação de Bens Móveis

-

-

-

Alienação de Bens Imóveis

279.130,45

70.448,69

77.700,03

DESPESAS EXECUTADAS

2017 (d)

2016 (e)

2015 (f)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)

189.494,98

-

104.572,95

DESPESAS DE CAPITAL

189.494,98

-

104.572,95

Investimentos

189.494,98

-

104.572,95

Inversões Financeiras

-

-

-

Amortização da Dívida

-

-

-

DESPESAS CORRENTES DO REGIME DE PREVIDÊNCIA

-

-

-

Regime Geral de Previdência Social

-

-

-

Regime Próprio dos Servidores Públicos

-

-

-

SALDO FINANCEIRO

2017

(g)=((Ia-IId)+IIIh)

2016

(h)=((Ib-IIe)+ IIIi)

2015

(i)=(Ic-IIf)

VALOR (III)

133.211,24

43.575,77

(26.872,92)

FONTE: Secretaria de Finanças

 

Município de ROLANDIA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

2019

 

AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

R$ 1,00

TRIBUTO

MODALIDADE

SETOR/PROGRAMA/

BENEFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

Recadastramento dos Imóveis urbanos e atualização da planta de valores, abertura de novos loteamentos e aplicação de alíquota

progressiva decorrente de lançamento de natureza territorial.

2019

2020

2021

IPTU

Outros benefícios

Lei nº 69/2012 - aposentados

883.000,00

971.000,00

1.068.000,00

ISS

Outros benefícios

Leis nº.3.777/2016,nº 3.794/2017 emº 3.829/2017, beneficio fiscal/tributos /Desenvolvimento Econômico

716.000,00

787.000,00

866.000,00

IPTU

Remissão

Lei nº. 69/2012- benefício fiscal/IPTU - remissão

229.000,00

252.000,00

278.000,00

TOTAL

1.828.000,00

2.010.000,00

2.212.000,00

 

FONTE: Secretaria de Finanças

 

Município de ROLANDIA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

2019

 

AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

R$ 1,00

EVENTO

Valor Previsto 2019

Aumento Permanente da Receita

2.000.000,00

(-) Transferências Constitucionais

-

(-) Transferências ao FUNDEB

-

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)

2.000.000,00

Redução Permanente da Despesa(II)

-

Margem Bruta (III) = (I + II)

2.000.000,00

Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)

2.000.000,00

Novas DOCC

2.000.000,00

Novas DOCC geradas por PPP

-

Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)

-

FONTE: Secretaria de Finanças

 

MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA-PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Metodologia e Memória de Cálculo 2019

RESULTADO PRIMÁRIO A PREÇOS CORRENTES

 

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

PREVISÃO LDO

PROJETADO LDO

2016

2017

2018

2019

2020

2021

RECEITA TOTAL

162.340.000,00

185.617.000,00

216.464.800,00

225.867.000,00

241.085.000,00

253.991.000,00

RECEITAS CORRENTES (I)

150.790.000,00

176.399.000,00

197.943.800,00

218.167.000,00

233.185.000,00

248.391.000,00

Receita Tributária

28.100.000,00

26.273.000,00

45.506.800,00

45.507.000,00

48.570.000,00

51.809.000,00

Receita de Contribuições

11.712.000,00

28.645.000,00

15.777.000,00

17.000.000,00

18.600.000,00

19.500.000,00

Receita Patrimonial Líquida

355.000,00

455.000,00

161.000,00

150.000,00

150.000,00

150.000,00

Receita Patrimonial

5.655.000,00

5.555.000,00

4.038.000,00

12.150.000,00

12.800.000,00

13.600.000,00

(-)Aplicações Financeiras (II)

5.300.000,00

5.100.000,00

3.877.000,00

12.000.000,00

12.650.000,00

13.450.000,00

Receita de Serviços

300.000,00

260.000,00

582.000,00

320.000,00

345.000,00

370.000,00

Transferências Correntes Liquidas (-FUNDEB)

104.023.000,00

113.982.000,00

130.725.100,00

141.750.000,00

151.290.000,00

161.382.000,00

Demais Receitas Correntes

1.000.000,00

1.684.000,00

1.314.900,00

1.440.000,00

1.580.000,00

1.730.000,00

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES(III)=(I-II)

145.490.000,00

171.299.000,00

194.066.800,00

206.167.000,00

220.535.000,00

234.941.000,00

RECEITAS DE CAPITAL (IV)

11.550.000,00

9.218.000,00

18.521.000,00

7.700.000,00

7.900.000,00

5.600.000,00

Operações de Crédito (V)

10.000.000,00

8.750.000,00

15.870.000,00

5.000.000,00

5.000.000,00

3.000.000,00

Amortizações de Empréstimos (VI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Ativos (VII)

50.000,00

112.000,00

213.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

Transferências de Capital

1.500.000,00

356.000,00

2.438.000,00

2.600.000,00

2.800.000,00

2.500.000,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VIII)=(IV-V-VI-VII1).

500.000,00

356.000,00

2.438.000,00

2.600.000,00

2.800.000,00

2.500.000,00

RECEITAS PRIMÁRIAS LÍQUIDAS (IX)=(III+VIII)

146.990.000,00

171.655.000,00

196.504.800,00

208.767.000,00

223.335.000,00

237.441.000,00

Nota: Valores previstos nas LDO's dos respectivos exercícios Continua...

 

MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA-PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Metodologia e Memória de Cálculo

2019

RESULTADO PRIMÁRIO A PREÇOS CORRENTES

 

ESPECIFICAÇÃO

PREVISÃO LDO

PROJETADO LDO

2016

2017

2018

2019

2020

2021

DESPESA TOTAL(*)

162.340.000,00

185.617.000,00

216.464.500,00

225.867.000,00

241.085.000,00

253.991.000,00

DESPESAS CORRENTES (X)

141.776.000,00

156.037.000,00

173.712.800,00

190.184.000,00

207.000.000,00

223.586.000,00

Pessoal e Encargos Sociais

81.300.000,00

93.974.000,00

115.506.200,00

124.184.000,00

133.000.000,00

142.686.000,00

Juros e Encargos da Dívida (XI)

2.000.000,00

525.000,00

1.370.000,00

1.500.000,00

2.000.000,00

1.900.000,00

Outras Despesas Correntes

58.476.000,00

61.538.000,00

56.836.600,00

64.500.000,00

72.000.000,00

79.000.000,00

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XII)=(X-XI)

139.776.000,00

155.512.000,00

172.342.800,00

188.684.000,00

205.000.000,00

221.686.000,00

DESPESAS DE CAPITAL (XIII)

17.301.000,00

14.482.000,00

27.183.000,00

19.583.000,00

17.985.000,00

14.305.000,00

Investimentos

12.500.000,00

12.182.000,00

24.502.000,00

16.262.000,00

14.680.000,00

11.000.000,00

Inversões Financeiras

1.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Concessão de Empréstimos (XIV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Título de Capital já Integralizado

(XV) 0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Inversões Financeiras

1.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida (XVI)

4.800.000,00

2.300.000,00

2.681.000,00

3.321.000,00

3.305.000,00

3.305.000,00

DESPESAS PRIMÁRIAS DE

CAPITAL(XVII)=(XIII-XIV-XV-XVI)

12.501.000,00

12.182.000,00

24.502.000,00

16.262.000,00

14.680.000,00

11.000.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVIII)

100.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

RESERVA DO RPPS (XIX)

3.163.000,00

14.998.000,00

15.468.700,00

16.000.000,00

16.000.000,00

16.000.000,00

DESPESAS PRIMÁRIAS LÍQUIDAS (XX)=(XII+XVII+XVIII+XIX)

155.540.000,00

182.792.000,00

212.413.500,00

221.046.000,00

235.780.000,00

248.786.000,00

RESULTADO PRIMÁRIO (IX-XX)

-8.550.000,00

-11.137.000,00

-15.908.700,00

-12.279.000,00

-12.445.000,00

-11.345.000,00

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Metodologia e Memória de Cálculo

2019

RESULTADO NOMINAL A PREÇOS CORRENTES

 

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

PREVISTO LDO

PROJETADO

2016 (b)

2017(c)

2018(d)

2019 (e)

2020 (f)

2021 (g)

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)

20.200.000,00

19.179.000,00

19.934.000,00

25.300.000,00

24.300.000,00

23.995.000,00

DEDUÇÕES (II)

4.800.000,00

5.600.000,00

5.450.000,00

8.500.000,00

11.500.000,00

11.500.000,00

Ativo Disponível

6.300.000,00

6.800.000,00

6.900.000,00

12.000.000,00

15.000.000,00

15.000.000,00

Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

(-) Restos a Pagar Processados

-1.500.000,00

-1.200.000,00

-1.450.000,00

-3.500.000,00

-3.500.000,00

-3.500.000,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA III = (I-II)

15.400.000,00

13.579.000,00

14.484.000,00

16.800.000,00

12.800.000,00

12.495.000,00

Receita de Privatizações (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Passivos Reconhecidos (V)

4.762.000,00

4.300.000,00

4.500.000,00

10.600.000,00

9.800.000,00

8.700.000,00

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA = (III+IV-V)

10.638.000,00

9.279.000,00

9.984.000,00

6.200.000,00

3.000.000,00

3.795.000,00

RESULTADO NOMINAL*

(b-a)

7.479.600,00

(c-b)

-1.276.056,34

(d-c)²

755.000,00

(e-d)

-3.784.000,00

(f-e)

-3.200.000,00

(g-f)

795.000,00

Nota: Resultado Nominal - Previsão nas LDO's anteriores

 

MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA-PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Metodologia e Memória de Cálculo

2019

 

 

2016

2017

2018

2019

2020

2021

Inflação

6,29

2,94

Ano Base

4,18

4,06

3,99

Acumulado

1,0942

1,0294

0,00

1,0418

1,0841

1,1274

Produto Interno Bruto a Preços Correntes em R$

1.000,00

 

Ano

PIB Paraná

PIB Brasil

Partipação do Estado/ Brasil*100

2013

333.481.000

5.331.619.000

6,25

2014

348.084.000

5.778.953.000

6,02

2015

376.960.000

5.995.787.000

6,29

2016

402.339.000

6.259.228.000

6,43

2017

415.789.000

6.559.940.000

6,34

2018

427.597.408

6.746.242.296

6,34

2019

440.297.051

6.946.605.692

6,34

2020

452.052.982

7.132.080.064

6,34

2021

464.168.002

7.323.219.810

6,34

FONTES: IBGE, IPARDES

2016 E 2017 Paraná - Estimativas preliminares do IPARDES.

Dado do PIB do Brasil de 2015 e 2016, calculado pelo IBGE, referem-se às Contas Nacionais Trimestrais.

2018 a 2021 - Projeção efetuada pela Secretaria Municipal de Finanças a partir do valores projetados pelo IBGE/IPARDES

 

Tabela 1 - Parâmetros Macroeconômicos

Indicadores

2018

2019

2020

2021

PIB TOTAL

2,84

2,97

2,67

2,68

INPC

3,87

4,11

4,03

4,08

IPCA

3,72

4,18

4,06

3,99

Fonte: Banco Central - 02/03/2018

 

PROJEÇÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

2017

159.890.268,26

Média Geométrica

2018

161.976.007,55

1,0130

2019

163.202.902,47

1,0076

2020

164.179.790,28

1,0060

2021

165.315.735,72

1,0069

Nota: Critério de projeção conforme Portaria STN nº 9/2017

 

Regime Próprio de Previdência

Social de Rolândia – PR

RPPS – ROLÂNDIA - PR

AVALIAÇÃO ATUARIAL

Ano Base: 2017 Data Base: 31/12/2016

Actuarial – Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda.

Benjamin Constant, 67 Conj.404 CEP 80060 020 Curitiba PR Telefone (41)3322-2110

actuarial.com.br

CNPJ 00.767.919/0001-05

 

Índice

1. Introdução........................................................02

2. Origem e Data Base dos Dados...............................03

3. Estatísticas da Massa........................................................04

4. Elenco dos Benefícios do Plano.....................................12

5. Bases Financeiras e Biométricas..................................................16

6. Dados Adicionais para Estudo Atuarial......................................18

7. Custo Total do Plano Previdenciário.............................................19

8. Plano de Custeio Proposto...............................................22

9. Demonstrativo do Fluxo das Receitas e Despesas

Previdenciárias...............................................................23

10. Parecer Atuarial..................................28

Anexos

I. Provisões Matemáticas Previdenciárias

II. Projeção Atuarial do RREO

III. Demonstrativo de Resultados do DRAA

 

1. INTRODUÇÃO

Esta avaliação atuarial foi desenvolvida para dimensionar os custos para manutenção do Regime Próprio de Previdência Social de Rolândia - PR, em consonância com a Constituição Federal, Plano de Benefícios descrito a seguir e critérios atuariais internacionalmente aceitos, com base em dados cadastrais fornecidos.

Os resultados apresentados contemplam as mudanças paramétricas do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com a implementação dos dispositivos das Emendas Constitucionais 20, 41, 47 e 70 e as normas aplicáveis às avaliações e reavaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência, presentes na Portaria MPS nº 403/2008.

Para análise dos resultados apurados nesta Avaliação faz-se necessário conhecer as hipóteses, premissas e metodologia de cálculo, que se encontram aqui descritas.

Os cálculos foram realizados em conformidade a Nota Técnica Atuarial, enviada ao Ministério da Previdência e Assistência Social, conforme previsto no §1º, artigo 5º da Portaria MPS nº 403 de 10 de dezembro de 2008, alterada pela Portaria MPS nº 563 de 26 de Dezembro de 2014.

2. ORIGEM E DATA BASE DOS DADOS

Esta avaliação considera como participantes do plano previdenciário, os servidores ativos e inativos, titulares de cargo efetivo de Rolândia - PR e seus dependentes legais. Os dados cadastrais fornecidos pelo RPPS, que serviram de base para esta avaliação, correspondem ao mês de dezembro de 2016. Para avaliação dos dados, o cadastro dos servidores ativos, aposentados, pensionistas e seus dependentes enviados para a Avaliação Atuarial, foram comparados com os padrões mínimos e máximos aceitáveis na data da avaliação. Os principais tópicos analisados foram:

Cadastro de Ativos

• Número de Servidores;

• Data de Nascimento;

• Sexo;

• Cargo;

• Data de Admissão na Prefeitura;

• Valor da Remuneração.

Cadastro de Aposentados e Pensionistas

• Número de Inativos;

• Data de Nascimento;

• Sexo;

• Tipo do Benefício;

• Valor do Provento Mensal

Como os dados referentes ao tempo de contribuição anterior à admissão na Prefeitura não foram informados na base de dados, foi adotada uma estimativa de tempo anterior vinculada à idade do servidor na data da admissão, conforme estudo estatístico elaborado pela Actuarial, com base em dados confiáveis de outros RPPS.

3.ESTATÍSTICAS DA MASSA

3.1.Médias Gerais dos Servidores Ativos e Inativos:

Data Base: 31/12/2016

 

Item

Ativos

Inativos

Total

Quantidade

1.603

161

1.764

Remuneração/Provento Médio (R$)

3.108,82

3.309,24

3.127,12

 

O gráfico acima demonstra que a proporção atual entre o número de servidores ativos e inativos. Esta proporção tende a reduzir-se ao longo do tempo devido à entrada de servidores na inatividade.

 

3.2. Médias Gerais dos Servidores Ativos:

Data Base: 31/12/2016

 

Item

Masculino

Feminino

Total

Quantidade

379

1.224

1.603

Idade Média

47,4

43,2

44,2

Tempo de INSS Anterior

3,3

3,0

3,1

Tempo de Serviço Público

14,4

10,7

11,6

Tempo de Serviço Total

17,8

13,8

14,7

Diferimento Médio (*)

15,9

13,9

14,4

Remuneração Média (R$)

3.460,54

2.999,92

3.108,82

(*) Diferimento é o tempo que ainda falta para o servidor cumprir com as exigências para aposentadoria

 

Gráfico II – Distribuição de Tempo de Serviço por Sexo:

Cada coluna do gráfico acima representa o tempo médio de carreira, dividindo-o em tempo de contribuição já decorrido e diferimento a decorrer.

3.3. Médias dos Servidores Ativos Iminentes:

Data Base: 31/12/2016

 

Item

Masculino

Feminino

Total

Quantidade

40

114

154

Idade Média

66,0

60,0

61,5

Tempo de Serviço Total

31,1

27,7

28,6

Remuneração Média (R$)

4.120,39

3.716,69

3.821,55

 

Servidores iminentes são servidores ativos que já cumpriram ou estão na iminência de cumprir com as exigências para concessão de benefício de aposentadoria.

Gráfico III – Distribuição de Servidores Ativos por Tempo de Diferimento:

O gráfico acima apresenta a distribuição percentual dos segurados ativos em relação aos períodos de diferimento.

O gráfico acima demonstra a distribuição de servidores por idade e sexo.

Gráfico V – Distribuição de Servidores Ativos por Regra de Aposentadoria:

Servidores Ativos por Regra de Aposentadoria

O exposto no gráfico acima é a proporção entre as principais

carreiras dos servidores do Município, professores e as demais.

3.4. Aposentadorias Voluntárias (*)

Data Base: 31/12/2016

 

ANO

TIPO DE APOSENTADORIA

TOTAL GERAL

GRUPO TOTAL REMANESCENTE

TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

IDADE e COMPULSÓRIA

PROFESSOR

Até 2016

25

73

18

116

1.487

2017

5

20

13

38

1.449

2018

15

18

13

46

1.403

2019

7

25

11

43

1.360

2020

8

20

8

36

1.324

2021

14

11

19

44

1.280

2022

17

23

15

55

1.225

2023

25

39

15

79

1.146

2024

20

19

3

42

1.104

2025

14

39

10

63

1.041

2026

10

26

15

51

990

2027

14

20

27

61

929

2028

16

21

32

69

860

2029

12

21

24

57

803

2030

15

25

34

74

729

2031

11

21

8

40

689

2032

10

17

10

37

652

2033

14

10

10

34

618

2034

11

12

23

46

572

2035

26

25

21

72

500

2036

15

10

13

38

462

2037

15

12

15

42

420

2038

12

15

33

60

360

2039

5

11

20

36

324

2040

18

20

7

45

279

2041

32

13

4

49

230

2042

11

10

8

29

201

2043

39

9

9

57

144

2044

36

5

0

41

103

2045

10

2

0

12

91

2046

6

3

1

10

81

2047

15

5

0

20

61

2048

19

0

0

19

42

2049

7

0

0

7

35

2050

13

0

0

13

22

2051

5

0

0

5

17

2052

7

0

0

7

10

2053

1

0

0

1

9

2054

3

0

0

3

6

2055

4

0

0

4

2

2056

2

0

0

2

0

2058

0

0

0

0

0

Total

564

600

439

1.603

0

(*) Previsão das aposentadorias voluntárias do atual grupo de servidores ativos, sem reposição de massa.

 

A tabela anterior e o gráfico acima demonstram o provável fluxo de entrada em inatividade da atual população de servidores ativos, sem a hipótese de reposição de massa. Nesta demonstração, também não estão consideradas os prováveis benéficos de pensão de ativos e aposentadoria por invalidez.

3.5. Médias Gerais dos Servidores Aposentados e Pensionistas:

Data Base: 31/12/2016

 

Benefício

Item

Masculino

Feminino

Total

Invalidez

Quantidade

1

5

6

Idade Média

66,0

56,4

58,0

Benef. Médio (R$)

1.991,35

2.155,77

2.128,36

Tempo de

Serviço

Quantidade

14

16

30

Idade Média

65,5

59,9

62,5

Benef. Médio (R$)

4.367,19

4.001,68

4.172,25

Idade

Quantidade

17

9

26

Idade Média

70,5

65,1

68,7

Benef. Médio (R$)

927,77

1.334,46

1.068,54

Professores

Quantidade

0

82

82

Idade Média

0,0

57,2

57,2

Benef. Médio (R$)

0,00

4.055,91

4.055,91

Pensionistas

Quantidade

4

11

15

Idade Média

37,3

46,9

44,3

Benef. Médio (R$)

2.846,00

1.904,48

2.155,55

Compulsória

Quantidade

2

0

2

Idade Média

76,5

0,0

76,5

Benef. Médio (R$)

1.074,62

0,00

1.074,62

Total Geral

Quantidade

38

123

161

Idade Média

65,4

57,2

59,1

Benef. Médio (R$)

2.432,56

3.580,08

3.309,24

 

Na página anterior, o gráfico demonstra a proporção para cada tipo de benefício do atual grupo de inativos do RPPS.

Acima temos a projeção do futuro número de benefícios já considerando os atuais inativos, os futuros benefícios de aposentadoria e pensão, mas sem estimativas das futuras gerações de servidores vinculados ao RPPS.

4. ELENCO DOS BENEFÍCIOS DO PLANO

4.1. Aposentadorias:

4.1.1. Entrada no sistema anterior a Reforma da Previdência de 2003 (E.C. nº 41, 31/12/03):

I) Idade e Tempo de Contribuição:

Contribuição Mínima:

Homem: 35 anos

Mulher: 30 anos

Idade:

Homem: 60 anos

Mulher: 55 anos

Serviço Público: 20 anos

Carreira: 10 anos

Cargo efetivo: 5 anos

Renda mensal inicial:

RMI = PA

II) Especial (Funções de Magistério):

Contribuição Mínima:

Homem: 30 anos

Mulher: 25 anos

Serviço Público: 20 anos

Carreira: 10 anos

Cargo efetivo: 5 anos

Renda mensal inicial:

 

RMI = PA

4.1.2. Entrada no sistema a qualquer época (Regra Geral):

I) Idade e Tempo de Contribuição:

Contribuição Mínima:

Homem: 35 anos

Mulher: 30 anos

Idade:

Homem: 60 anos

Mulher: 55 anos

Carreira: 10 anos

Cargo efetivo: 5 anos

RMI = ME

ME = Média das remunerações de contribuição

II) Especial (Funções de Magistério):

Contribuição Mínima:

Homem: 30 anos

Mulher: 25 anos

Idade Mínima:

Homem: 55 anos

Mulher: 50 anos

Carreira: 10 anos

Cargo efetivo: 5 anos

RMI = ME

ME = Média das remunerações de contribuição

III) Por Idade:

Idade Mínima:

Homem: 65anos

Mulher: 60 anos

Carreira: 10 anos

Cargo efetivo: 5 anos

RMI = ME.TC/CP

ME = Média das remunerações de contribuição

 

TC = Tempo de contribuição na data de aposentadoria, limitado a 35 anos, se homem e 30 anos, se mulher.

CP = Coeficiente de Proporcionalidade, 35 anos, se homem e 30 anos, se mulher.

IV) Compulsória:

Idade Mínima:

Homem: 75 anos

Mulher: 75 anos

RMI = ME.TC/CP

ME = Média das remunerações de contribuição

V) Aposentadoria por Invalidez:

Estar inválido – incapacitado para o trabalho

RMI = ME

ME = Média das remunerações de contribuição 4.2. Pensões:

I) Pensão por Morte de Ativo:

Falecimento do servidor ativo

RMI = PA

Se PA < teto de benefícios do INSS (T) e RMI = T + 70%.(PA - T)

Se PA > teto de benefícios do INSS (T) II) Pensão por Morte de Inativo:

Falecimento do servidor inativo

RMI = PI

I < teto de benefícios do ISNeSPS (T) e RMI = T + 70%.(PI - T)

Se PI > teto de benefícios do INSS (T)

 

PI = Proventos na Inatividade

4.3. Auxílios:

I) Salário-família:

Possuir filho com idade de 0 a 14 anos

Possuir PA < R$ 1.212,65

RMI = R$ 41,37 se PA < R$ 806,81 RMI = R$ 29,16

se R$ 806,80 < PA <1.212,65

II) Salário-maternidade:

Nascimento de filho

RMI = PA

III) Auxílio-doença:

Estar incapacitado para o trabalho

RMI = PA

IV) Auxílio-reclusão:

O servidor ativo deve estar recolhido à prisão e possuir dependente

Possuir PA < R$ 1.212,65

RMI = PA

 

5. BASES FINANCEIRAS E BIOMÉTRICAS

5.1. Quanto aos Proventos e Remunerações dos Servidores:

As remunerações e os proventos informados dos servidores ativos e inativos, base de cálculo da presente avaliação, não sofreram acréscimo em relação à condição informada relativo a reposições de inflação.

5.2. Quanto ao cálculo da estimativa de compensação previdenciária com o INSS:

Para os benefícios concedidos, consideramos apenas os processos já concedidos e em pagamento pelo RGPS ao RPPS e para os benefícios a

conceder foi considerado como limite máximo de benefício a ser

compensado com o RGPS o valor de R$ 1.123,10, correspondente a média

de benefícios pagos pela Previdência Social em Outubro/2016.

5.3. Quanto às Despesas Administrativas:

Para a apuração dos resultados não foi considerado que a alíquota normal inclui a taxa de administração. A taxa é suportada adicionalmente à alíquota normal, conforme previsto no art. 1º da Lei Municipal nº 3.707/2015.

5.4. Regime Financeiro e Método de Financiamento:

Todos os benefícios previdenciários foram calculados pelo Regime Financeiro de Capitalização e pelo Método de Financiamento de Idade de

Entrada Normal. A escolha deste regime financeiro e deste método de financiamento justifica-se pela opção técnica em dar a maior segurança

possível ao plano previdenciário.

5.5. Taxa de Juros e Desconto Atuarial: 6% a.a.

5.6.Tábuas Biométricas:

a) Mortalidade Geral e de Inválidos (valores de q e qixx):IBGE-2014

b) Entrada em Invalidez (valores de ix): Álvaro Vindas;

c) Mortalidade de Ativos (valores de q aax): combinação das tábuas anteriores, pelo método de HAMZA;

d) Composição média de família (Hx), obtida para idade, a partir de experiência da ACTUARIAL.

5.7.Demais Hipóteses Atuariais:

a) O crescimento real das remunerações utilizado foi de 1,75% aa;

b) Não do adotado crescimento real dos proventos ou benefícios;

c) A não aplicação de rotatividade para o grupo de servidores ativos vinculados ao RPPS justifica-se pela não adoção do critério de compensação previdenciária do mesmo em favor do RGPS, fato este que

serviria para anular os efeitos da aplicação desta hipótese;

d) Para cálculo das receitas e despesas futuras, não foram considerados

efeitos de inflação;

e) Para efeito de recomposição salarial e de benefícios, utilizou-se a hipótese de reposição integral dos futuros índices de inflação, o que representa o permanente poder aquisitivo das remunerações do servidor

(fator de capacidade = 1);

f) Não foi utilizada a hipótese de Gerações Futuras ou Novos Entrados;

6.DADOS ADICIONAIS PARA O ESTUDO ATUARIAL

6.1.Situação Atual Informada RPPS:

Data Base: 31/12/2016

 

ITENS

VALOR (R$)

Valor do Ativo Financeiro na Data Base (em R$)

56.627.217,79

Saldo Devedor do Parcelamento

62.228,21

Percentuais de Contribuição em Vigor

(%)

a) Prefeitura – Contribuição Normal

11,00%

b) Prefeitura – Contribuição Adicional (Decreto Municipal nº 7.749/2015)

 

Ano

%

Ano

%

2017

12,24%

2022

30,46%

2018

14,69%

2023

36,55%

2019

17,63%

2024

43,86%

2020

21,15%

2025

52,63%

2021

25,38%

2026 a 2046

57,00%

c) Servidores Ativos

11,00%

d) Servidores Inativos (Aposentados) (*)

11,00%

e) Servidores Inativos (Pensionistas) (*)

11,00%

(*) sobre a parcela da remuneração de aposentadoria excedente ao teto do RGPS (R$5.189,82 em 31/12/2016)

 

7.CUSTO TOTAL DO PLANO PREVIDENCIÁRIO

7.1. Valor Atual Total das Obrigações do Fundo de Previdência com o Atual Grupo de Ativos, Aposentados e Pensionistas:

Data Base: 31/12/2016

 

BENEFÍCIOS

Custo Geração Atual

(em R$)

Custo Total

(% da Folha)

Custo

Normal

(% da

Folha)

1)

Aposentadorias

77.584.966,30

13,89%

 

2)

Pensão por Morte

5.163.129,04

0,92%

 

3)

Reversão em Pensão

7.065.847,29

1,27%

 

4)

Benefícios Concedidos (1+2+3)

89.813.942,63

16,08%

 

5)

Aposentadoria por Idade e Tempo

151.405.206,15

27,11%

8,91%

6)

Aposentadoria do Professor

128.430.028,88

22,99%

7,88%

7)

Aposentadoria por Idade

108.280.580,82

19,39%

6,02%

8)

Reversão em Pensão

34.147.735,61

6,11%

1,96%

9)

Pensão por Morte de Ativo

17.483.763,70

3,13%

1,79%

10)

Pensão por Morte de Inválido

1.005.283,15

0,18%

0,10%

11)

Aposentadoria por Invalidez

14.190.799,92

2,54%

1,41%

12)

Auxílio-doença

0,00

0,00%

0,00%

13)

Salário-maternidade

0,00

0,00%

0,00%

14)

Salário-família

0,00

0,00%

0,00%

15)

Benefícios a Conceder (5+..+14)

454.943.398,23

81,45%

28,07%

16)

Custo Total (4+15)

544.757.340,86

97,53%

 

Valor Atual da Folha Futura

558.524.500,71

 

 

Observação: O Custeio dos Benefícios de Auxílio-Doença, Salário-Família e Salário-Maternidade é de obrigação da Prefeitura.

 

7.2. Balanço Atuarial do Plano Previdenciário – Plano de Custeio Vigente:

Data Base: 31/12/2016

 

Item

Valores da Geração Atual (R$)

Valores (% Folha)

Custo Total

544.757.340,86

97,53%

Compensação a Receber (-)

52.033.922,63

9,32%

Contribuição de Inativos (-)

6.478.663,74

1,16%

Contribuição de Ativos (-)

61.437.695,08

11,00%

Contribuição Normal Ente s/Ativos(-)

61.437.695,08

11,00%

Saldo dos Parcelamentos (-)

62.228,21

0,01%

Ativo Financeiro (-)

56.627.217,79

10,14%

Déficit / Superávit Atuarial

306.679.918,33

54,91%

(*)Contribuição Adicional Ente s/Ativos(-)

378.807.004,63

67,82%

Déficit / Superávit Atuarial

72.127.086,30

12,91%

(*) Contribuições adicionais para Cobertura do Déficit previstas no Decreto Municipal nº 7.749/2015.

 

7.3. Balanço Atuarial do Plano Previdenciário – Plano de Custeio Proposto:

Data Base: 31/12/2016

 

Item

Geração Atual (R$)

Valores (% Folha Futura)

Custo Total

544.757.340,86

97,53%

Compensação a Receber (-)

52.033.922,63

9,32%

Contribuição de Inativos (-)

6.478.663,74

1,16%

Contribuição de Ativos (-)

61.437.695,08

11,00%

Contribuição Normal Ente s/Ativos(-)

61.437.695,08

11,00%

Saldo dos Parcelamentos (-)

62.228,21

0,01%

Ativo Financeiro (-)

56.627.217,79

10,14%

Déficit / Superávit Atuarial

306.679.918,33

54,91%

(*)Aportes Adicionais Ente s/Ativos(-)

306.679.918,33

54,91%

Déficit / Superávit Atuarial

0,00

0,00%

(*) Contribuições adicionais propostas para Cobertura do Déficit – Capítulo 8.

 

Este gráfico representa o montante do custo atuarial do plano e a distribuição das fontes de receita futura para seu pagamento.

 

8. PLANO DE CUSTEIO PROPOSTO

8.1. Proposta de Plano de Custeio:

Diante do superávit atuarial apresentado recomendamos a adoção de aportes adicionais pelo prazo de 30 anos, conforme tabela abaixo:

 

n

Ano

Saldo Inicial

(+) Juros

(-)Aporte Anual

Saldo Final

Aporte Mensal

Valor Atual

1

2017

306.679.918,33

18.400.795,10

7.404.571,70

317.676.141,73

617.047,64

6.985.445,00

2

2018

317.676.141,73

19.060.568,50

8.045.067,15

328.691.643,08

670.422,26

7.160.081,13

3

2019

328.691.643,08

19.721.498,58

8.740.965,46

339.672.176,20

728.413,79

7.339.083,15

4

2020

339.672.176,20

20.380.330,57

9.497.058,97

350.555.447,80

791.421,58

7.522.560,23

5

2021

350.555.447,80

21.033.326,87

10.318.554,58

361.270.220,09

859.879,55

7.710.624,24

6

2022

361.270.220,09

21.676.213,21

11.211.109,55

371.735.323,75

934.259,13

7.903.389,84

7

2023

371.735.323,75

22.304.119,43

12.180.870,52

381.858.572,66

1.015.072,54

8.100.974,59

8

2024

381.858.572,66

22.911.514,36

13.234.515,82

391.535.571,19

1.102.876,32

8.303.498,96

9

2025

391.535.571,19

23.492.134,27

14.379.301,44

400.648.404,03

1.198.275,12

8.511.086,43

10

2026

400.648.404,03

24.038.904,24

15.623.111,02

409.064.197,25

1.301.925,92

8.723.863,59

11

2027

409.064.197,25

24.543.851,84

16.974.510,12

416.633.538,97

1.414.542,51

8.941.960,18

12

2028

416.633.538,97

24.998.012,34

18.442.805,24

423.188.746,06

1.536.900,44

9.165.509,18

13

2029

423.188.746,06

25.391.324,76

20.038.107,90

428.541.962,93

1.669.842,32

9.394.646,91

14

2030

428.541.962,93

25.712.517,78

21.771.404,23

432.483.076,48

1.814.283,69

9.629.513,09

15

2031

432.483.076,48

25.948.984,59

23.654.630,70

434.777.430,37

1.971.219,22

9.870.250,91

16

2032

434.777.430,37

26.086.645,82

25.700.756,25

435.163.319,94

2.141.729,69

10.117.007,19

17

2033

435.163.319,94

26.109.799,20

27.923.871,67

433.349.247,47

2.326.989,31

10.369.932,37

18

2034

433.349.247,47

26.000.954,85

30.339.286,57

429.010.915,76

2.528.273,88

10.629.180,68

19

2035

429.010.915,76

25.740.654,95

32.963.634,85

421.787.935,85

2.746.969,57

10.894.910,19

20

2036

421.787.935,85

25.307.276,15

35.814.989,27

411.280.222,73

2.984.582,44

11.167.282,95

21

2037

411.280.222,73

24.676.813,36

38.912.985,84

397.044.050,25

3.242.748,82

11.446.465,02

22

2038

397.044.050,25

23.822.643,02

42.278.959,12

378.587.734,15

3.523.246,59

11.732.626,65

23

2039

378.587.734,15

22.715.264,05

45.936.089,08

355.366.909,12

3.828.007,42

12.025.942,31

24

2040

355.366.909,12

21.322.014,55

49.909.560,78

326.779.362,89

4.159.130,07

12.326.590,87

25

2041

326.779.362,89

19.606.761,77

54.226.737,79

292.159.386,87

4.518.894,82

12.634.755,64

26

2042

292.159.386,87

17.529.563,21

58.917.350,61

250.771.599,47

4.909.779,22

12.950.624,53

27

2043

250.771.599,47

15.046.295,97

64.013.701,44

201.804.194,00

5.334.475,12

13.274.390,15

28

2044

201.804.194,00

12.108.251,64

69.550.886,61

144.361.559,03

5.795.907,22

13.606.249,90

29

2045

144.361.559,03

8.661.693,54

75.567.038,31

77.456.214,26

6.297.253,19

13.946.406,15

30

2046

77.456.214,26

4.647.372,86

82.103.587,12

0,00

6.841.965,59

14.295.066,30

 

Recomendamos que o Decreto Municipal que instituir este plano de equacionamento indique o pagamento por parte do ente público em aportes financeiros, na forma estabelecida no Portaria MPS 746/2011 e da Portaria Conjunta STN/SOF nº 02 de 19 de agosto de 2010, para que estes repasses não sejam considerados como despesas de pessoal. A coluna valor atual indica o valor dos aportes anuais sem considerar a taxa de 6% ao ano, portanto, se a legislação municipal utilizar estes valores para amortização do déficit, deve indicar que os valores deverão ser corrigidos com 6% ao ano, de 31/12/2016 até a data do efetivo pagamento/repasse.

 

9. DEMONSTRATIVO DO FLUXO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

 

9.1. Projeções Considerando o Plano de Custeio Vigente:

 

Data Base: 31/12/2016

 

ANO

RECEITAS

PREVIDENCIÁRIAS

(a)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

(b)

RESULTADO

PREVIDENCIÁRIO

ANUAL (c) = (a-b)

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO

2017

25.755.152,57

12.183.508,75

13.571.643,82

70.198.861,61

2018

28.201.472,68

14.505.772,27

13.695.700,41

83.894.562,02

2019

31.027.790,12

16.655.640,38

14.372.149,74

98.266.711,75

2020

34.223.953,46

18.740.156,96

15.483.796,50

113.750.508,25

2021

37.939.775,37

20.465.976,85

17.473.798,52

131.224.306,78

2022

42.293.466,12

22.712.218,70

19.581.247,42

150.805.554,20

2023

47.368.213,39

25.230.657,14

22.137.556,25

172.943.110,45

2024

53.313.361,72

28.799.870,49

24.513.491,23

197.456.601,68

2025

60.417.482,26

31.028.401,59

29.389.080,67

226.845.682,35

2026

64.880.772,18

33.482.486,95

31.398.285,23

258.243.967,58

2027

66.641.259,93

35.382.816,02

31.258.443,91

289.502.411,49

2028

68.222.706,16

37.967.729,07

30.254.977,09

319.757.388,57

2029

69.683.409,96

40.790.026,70

28.893.383,26

348.650.771,83

2030

71.092.914,91

42.938.839,01

28.154.075,90

376.804.847,73

2031

72.329.646,73

45.521.470,80

26.808.175,93

403.613.023,66

2032

73.704.674,47

46.632.568,12

27.072.106,35

430.685.130,00

2033

75.089.410,39

47.593.567,97

27.495.842,42

458.180.972,43

2034

76.525.518,59

48.237.630,65

28.287.887,94

486.468.860,37

2035

77.911.950,93

49.181.192,27

28.730.758,66

515.199.619,03

2036

79.063.409,75

51.122.730,71

27.940.679,04

543.140.298,07

2037

80.427.297,80

51.603.724,63

28.823.573,17

571.963.871,23

2038

81.711.651,46

52.434.921,81

29.276.729,65

601.240.600,89

2039

82.866.081,70

53.871.440,21

28.994.641,49

630.235.242,37

2040

84.176.163,58

54.194.756,02

29.981.407,56

660.216.649,94

2041

85.534.592,98

54.372.309,37

31.162.283,61

691.378.933,54

2042

86.844.422,86

55.010.311,71

31.834.111,15

723.213.044,70

2043

88.304.982,83

54.933.349,96

33.371.632,87

756.584.677,57

2044

89.642.118,98

55.645.393,93

33.996.725,05

790.581.402,61

2045

91.118.836,85

55.795.464,59

35.323.372,26

825.904.774,87

2046

92.927.482,35

54.696.748,54

38.230.733,81

864.135.508,68

2047

56.859.069,79

53.353.679,85

3.505.389,94

867.640.898,62

2048

56.679.724,86

52.228.439,89

4.451.284,97

872.092.183,59

2049

56.604.748,09

50.781.597,28

5.823.150,81

877.915.334,40

2050

56.650.451,39

49.168.005,88

7.482.445,51

885.397.779,92

2051

56.795.591,23

47.446.074,68

9.349.516,55

894.747.296,47

2052

57.091.145,14

45.554.189,53

11.536.955,61

906.284.252,08

2053

57.529.695,97

43.586.171,11

13.943.524,86

920.227.776,93

2054

58.150.822,71

41.466.365,10

16.684.457,61

936.912.234,54

ANO

RECEITAS

PREVIDENCIÁRIAS

(a)

DESPESAS

PREVIDENCIÁRIAS

(b)

RESULTADO

PREVIDENCIÁRIO

ANUAL (c) = (a-b)

SALDO FINANCEIRO DO

EXERCÍCIO

2055

58.923.013,21

39.408.695,88

19.514.317,33

956.426.551,88

2056

59.865.318,51

37.368.399,88

22.496.918,63

978.923.470,50

2057

61.007.347,03

35.282.220,12

25.725.126,91

1.004.648.597,41

2058

62.362.325,41

33.168.752,66

29.193.572,75

1.033.842.170,17

2059

63.932.845,18

31.082.690,64

32.850.154,54

1.066.692.324,71

2060

65.730.854,12

29.032.072,86

36.698.781,26

1.103.391.105,97

2061

67.768.413,07

27.024.648,34

40.743.764,73

1.144.134.870,70

2062

70.057.743,31

25.067.679,96

44.990.063,35

1.189.124.934,05

2063

72.611.236,37

23.167.829,85

49.443.406,52

1.238.568.340,58

2064

75.441.492,45

21.330.910,37

54.110.582,08

1.292.678.922,66

2065

78.561.404,61

19.561.643,71

58.999.760,90

1.351.678.683,56

2066

81.984.202,33

17.864.087,84

64.120.114,49

1.415.798.798,05

2067

85.723.610,09

16.241.822,63

69.481.787,46

1.485.280.585,52

2068

89.793.885,05

14.697.945,92

75.095.939,13

1.560.376.524,65

2069

94.209.955,67

13.235.614,60

80.974.341,07

1.641.350.865,72

2070

98.987.376,89

11.857.029,96

87.130.346,93

1.728.481.212,65

2071

104.142.444,44

10.563.967,00

93.578.477,44

1.822.059.690,09

2072

109.692.249,91

9.357.240,40

100.335.009,51

1.922.394.699,59

2073

115.654.846,54

8.237.197,64

107.417.648,90

2.029.812.348,49

2074

122.049.287,83

7.203.641,23

114.845.646,60

2.144.657.995,09

2075

128.895.784,10

6.255.904,08

122.639.880,02

2.267.297.875,10

2076

136.215.826,20

5.392.914,07

130.822.912,13

2.398.120.787,23

2077

144.032.262,34

4.612.896,14

139.419.366,20

2.537.540.153,43

2078

152.369.408,83

3.913.327,49

148.456.081,34

2.685.996.234,77

2079

161.253.180,79

3.290.899,64

157.962.281,15

2.843.958.515,92

2080

170.711.268,45

2.741.934,87

167.969.333,58

3.011.927.849,50

2081

180.773.262,55

2.262.301,33

178.510.961,22

3.190.438.810,72

2082

191.470.775,39

1.847.130,34

189.623.645,05

3.380.062.455,78

2083

202.837.628,16

1.491.082,02

201.346.546,14

3.581.409.001,91

2084

214.910.020,36

1.188.606,22

213.721.414,14

3.795.130.416,06

2085

227.726.703,94

934.257,89

226.792.446,05

4.021.922.862,11

2086

241.329.128,20

722.886,13

240.606.242,07

4.262.529.104,18

2087

255.761.575,46

549.561,34

255.212.014,12

4.517.741.118,30

2088

271.071.318,43

409.527,47

270.661.790,96

4.788.402.909,25

2089

287.308.807,54

298.528,03

287.010.279,51

5.075.413.188,76

2090

304.527.815,95

212.469,27

304.315.346,68

5.379.728.535,44

2091

322.785.613,78

147.405,64

322.638.208,14

5.702.366.743,57

2092

342.143.155,49

99.469,87

342.043.685,62

6.044.410.429,20

 

Considerações no levantamento dos resultados da demonstração das Receitas e Despesas:

1. A coluna saldo financeiro contempla o valor atual dos investimentos do RPPS;

2. A Coluna Receitas Previdenciárias é composta pelas contribuições da Prefeitura, ativos e inativos, descontada a taxa de administração, recebimento dos parcelamentos, compensação previdenciária a receber e rentabilidade financeira;

3. A Coluna Despesas Previdenciárias agrega as obrigações anuais com o pagamento de benefícios.

 

9.2. Projeções Considerando o Plano de Custeio Proposto:

 

Data Base: 31/12/2016

ANO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO ANUAL (c) = (a-b)

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO

2017

25.222.137,04

12.183.508,75

13.038.628,29

69.665.846,08

2018

26.678.630,83

14.505.772,27

12.172.858,56

81.838.704,64

2019

28.189.547,75

16.655.640,38

11.533.907,37

93.372.612,01

2020

29.670.494,42

18.740.156,96

10.930.337,46

104.302.949,47

2021

31.166.721,74

20.465.976,85

10.700.744,89

115.003.694,36

2022

32.679.196,62

22.712.218,70

9.966.977,92

124.970.672,28

2023

34.153.902,46

25.230.657,14

8.923.245,32

133.893.917,60

2024

35.562.205,62

28.799.870,49

6.762.335,13

140.656.252,73

2025

36.984.434,48

31.028.401,59

5.956.032,89

146.612.285,62

2026

38.391.613,02

33.482.486,95

4.909.126,07

151.521.411,69

2027

39.876.852,06

35.382.816,02

4.494.036,04

156.015.447,72

2028

41.283.393,37

37.967.729,07

3.315.664,30

159.331.112,03

2029

42.685.668,16

40.790.026,70

1.895.641,46

161.226.753,49

2030

44.171.194,66

42.938.839,01

1.232.355,65

162.459.109,15

2031

45.638.402,05

45.521.470,80

116.931,25

162.576.040,40

2032

47.420.595,53

46.632.568,12

788.027,41

163.364.067,81

2033

49.413.879,52

47.593.567,97

1.820.311,55

165.184.379,36

2034

51.687.310,63

48.237.630,65

3.449.679,98

168.634.059,34

2035

54.170.201,09

49.181.192,27

4.989.008,82

173.623.068,15

2036

56.710.874,02

51.122.730,71

5.588.143,31

179.211.211,47

2037

59.793.933,57

51.603.724,63

8.190.208,94

187.401.420,41

2038

63.168.548,05

52.434.921,81

10.733.626,24

198.135.046,65

2039

66.829.773,73

53.871.440,21

12.958.333,52

211.093.380,18

2040

71.113.362,78

54.194.756,02

16.918.606,76

228.011.986,94

2041

75.967.377,28

54.372.309,37

21.595.067,91

249.607.054,85

2042

81.355.925,38

55.010.311,71

26.345.613,67

275.952.668,52

2043

87.545.626,78

54.933.349,96

32.612.276,82

308.564.945,34

2044

94.336.449,31

55.645.393,93

38.691.055,38

347.256.000,71

2045

102.073.003,32

55.795.464,59

46.277.538,73

393.533.539,45

2046

111.037.434,28

54.696.748,54

56.340.685,74

449.874.225,18

2047

32.003.392,78

53.353.679,85

-21.350.287,07

428.523.938,11

2048

30.332.707,23

52.228.439,89

-21.895.732,66

406.628.205,45

2049

28.676.909,40

50.781.597,28

-22.104.687,88

384.523.517,57

2050

27.046.942,38

49.168.005,88

-22.121.063,50

362.402.454,08

2051

25.415.871,68

47.446.074,68

-22.030.203,00

340.372.251,08

2052

23.828.642,41

45.554.189,53

-21.725.547,12

318.646.703,96

2053

22.271.443,08

43.586.171,11

-21.314.728,03

297.331.975,93

2054

20.777.074,65

41.466.365,10

-20.689.290,45

276.642.685,49

ANO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO ANUAL (c) = (a-b)

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO

2055

19.306.840,27

39.408.695,88

-20.101.855,61

256.540.829,88

2056

17.872.175,19

37.368.399,88

-19.496.224,69

237.044.605,18

2057

16.494.615,11

35.282.220,12

-18.787.605,01

218.257.000,17

2058

15.178.829,58

33.168.752,66

-17.989.923,08

200.267.077,09

2059

13.918.339,60

31.082.690,64

-17.164.351,04

183.102.726,05

2060

12.715.478,20

29.032.072,86

-16.316.594,66

166.786.131,39

2061

11.572.114,59

27.024.648,34

-15.452.533,75

151.333.597,65

2062

10.489.666,93

25.067.679,96

-14.578.013,03

136.755.584,62

2063

9.469.075,41

23.167.829,85

-13.698.754,44

123.056.830,17

2064

8.510.801,83

21.330.910,37

-12.820.108,54

110.236.721,63

2065

7.614.872,55

19.561.643,71

-11.946.771,16

98.289.950,47

2066

6.780.878,35

17.864.087,84

-11.083.209,49

87.206.740,98

2067

6.008.086,67

16.241.822,63

-10.233.735,96

76.973.005,02

2068

5.295.430,22

14.697.945,92

-9.402.515,70

67.570.489,32

2069

4.641.593,55

13.235.614,60

-8.594.021,05

58.976.468,27

2070

4.044.913,05

11.857.029,96

-7.812.116,91

51.164.351,35

2071

3.503.432,76

10.563.967,00

-7.060.534,24

44.103.817,12

2072

3.014.897,53

9.357.240,40

-6.342.342,87

37.761.474,24

2073

2.576.853,01

8.237.197,64

-5.660.344,63

32.101.129,62

2074

2.186.614,70

7.203.641,23

-5.017.026,53

27.084.103,08

2075

1.841.350,58

6.255.904,08

-4.414.553,50

22.669.549,58

2076

1.538.126,66

5.392.914,07

-3.854.787,41

18.814.762,17

2077

1.273.900,84

4.612.896,14

-3.338.995,30

15.475.766,87

2078

1.045.545,63

3.913.327,49

-2.867.781,86

12.607.985,02

2079

849.885,80

3.290.899,64

-2.441.013,84

10.166.971,18

2080

683.775,77

2.741.934,87

-2.058.159,10

8.108.812,08

2081

544.120,30

2.262.301,33

-1.718.181,03

6.390.631,05

2082

427.884,61

1.847.130,34

-1.419.245,73

4.971.385,33

2083

332.163,93

1.491.082,02

-1.158.918,09

3.812.467,24

2084

254.228,28

1.188.606,22

-934.377,94

2.878.089,30

2085

191.564,34

934.257,89

-742.693,55

2.135.395,75

2086

141.880,21

722.886,13

-581.005,92

1.554.389,83

2087

103.092,60

549.561,34

-446.468,74

1.107.921,09

2088

73.326,60

409.527,47

-336.200,87

771.720,22

2089

50.936,19

298.528,03

-247.591,84

524.128,38

2090

34.472,32

212.469,27

-177.996,95

346.131,43

2091

22.669,54

147.405,64

-124.736,10

221.395,33

2092

14.434,60

99.469,87

-85.035,27

136.360,06

 

Considerações no levantamento dos resultados da demonstração das Receitas e Despesas:

1. A coluna saldo financeiro contempla o valor atual dos investimentos do RPPS;

2. A Coluna Receitas Previdenciárias é composta pelas contribuições da Prefeitura, ativos e inativos, descontada a taxa de administração, recebimento dos parcelamentos, compensação previdenciária a receber e rentabilidade financeira;

3. A Coluna Despesas Previdenciárias agrega as obrigações anuais com o pagamento de benefícios.

 

10. PARECER ATUARIAL

A presente avaliação atuarial foi realizada especificamente para dimensionar a situação financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social de Rolândia - PR, de acordo com metodologia, hipóteses e premissas citadas anteriormente, com os dados cadastrais dos servidores ativos, aposentados e pensionistas fornecidos pela Prefeitura e pelo Instituto.

Os cálculos foram realizados em conformidade a Nota Técnica Atuarial, enviada ao Ministério da Previdência e Assistência Social, conforme previsto no §1º, artigo 5º da Portaria MPS nº 403 de 10 de dezembro de 2008, alterada pela Portaria MPS nº 563 de 26 de Dezembro de 2014.

Tábuas Biométricas Utilizadas

Mortalidade Geral (morte/sobrevivência de válidos/ inválidos): IBGE – 2014 Entrada em Invalidez: Álvaro Vindas

Dados Cadastrais

A base de dados contendo o cadastro de servidores ativos, aposentados, pensionistas e seus dependentes enviados para a avaliação atuarial, foi comparada com padrões mínimos e máximos aceitáveis na data base da avaliação. Depois de feitas as análises, consideramos os dados suficientes e completos para a realização da avaliação atuarial.

Como os dados referentes ao tempo de contribuição anterior à admissão na Prefeitura não foram informados na base de dados, foi adotada uma estimativa de tempo anterior vinculada à idade do servidor na data da admissão, conforme estudo estatístico elaborado pela Actuarial, com base em dados confiáveis de outros RPPS.

Estimativa de Compensação Financeira

Para os benefícios concedidos, consideramos apenas os processos já concedidos e em pagamento pelo RGPS ao RPPS e para os benefícios a conceder foi considerado como limite máximo de benefício a ser compensado com o RGPS o valor de R$ 1.123,10, correspondente a média de benefícios pagos pela Previdência Social em Outubro/2016.

Como a hipótese adotada de rotatividade é zero ou nula, consideramos que todos os servidores ativos se aposentarão no RPPS, desta forma não há estimativa de compensação financeira a pagar.

Comparativo de Resultados

 

Item

dez/14

dez/15

dez/16

Número de Servidores Ativos

1.330

1.486

1.603

Média da Remuneração do Ativo

1.993,11

2.639,04

3.108,82

Número de Beneficiários

101

141

161

Valor Médio dos Benefícios

2.934,20

2.839,95

3.309,24

Custo Total do Plano em R$

366.987.552,87

536.232.070,68

544.757.340,86

Superávit Atuarial em R$

4.790.135,51

2.492.767,41

72.127.086,30

Superávit em % Folha

0,85%

0,31%

12,91%

Saldo dos Parcelamentos em R$

96.261,25

87.419,48

62.228,21

Investimentos do Plano em R$

29.059.849,61

38.409.369,06

56.627.217,79

 

Dos dados disponíveis para análise, destacam-se o aumento do número de servidores ativos e inativos e a boa evolução dos investimentos do plano.

Resultados da Avaliação

O custo total a valor presente dos benefícios previdenciários de todos os atuais e futuros servidores do município, está projetado em aproximadamente R$ 544,7 milhões.

Os atuais direitos do Fundo expressam um valor presente de R$ 616,8 milhões e, portanto, indicam um superávit com valor atual de R$ 72,1 milhões, este valor representa 12,91% das futuras remunerações dos servidores ativos.

Plano de Custeio Proposto

Diante do superávit atuarial apresentado recomendamos a adoção de aportes financeiros pelo prazo de 30 anos. Este plano de equacionamento deverá ser objeto de alteração da legislação municipal, mediante decreto ou lei municipal.

 

Na ausência de legislação municipal contendo todos os aportes adicionais propostos, o MPS deverá considerar que o RPPS não implementou um plano de equacionamento e portanto não apresenta equilíbrio financeiro e atuarial, item obrigatório para a emissão do CRP – Certificado de Regularidade Previdenciária, conforme as Portarias MPS 204/2008 e 403/2008.

Amortização do Déficit por Aportes Financeiros – Proposto

 

Data Base: 31/12/2016

Nº

Ano

Saldo Inicial

(+) Juros

(-)Aporte Anual

Saldo Final

Aporte Mensal

Valor Atual

1

2017

306.679.918,33

18.400.795,10

7.404.571,70

317.676.141,73

617.047,64

6.985.445,00

2

2018

317.676.141,73

19.060.568,50

8.045.067,15

328.691.643,08

670.422,26

7.160.081,13

3

2019

328.691.643,08

19.721.498,58

8.740.965,46

339.672.176,20

728.413,79

7.339.083,15

4

2020

339.672.176,20

20.380.330,57

9.497.058,97

350.555.447,80

791.421,58

7.522.560,23

5

2021

350.555.447,80

21.033.326,87

10.318.554,58

361.270.220,09

859.879,55

7.710.624,24

6

2022

361.270.220,09

21.676.213,21

11.211.109,55

371.735.323,75

934.259,13

7.903.389,84

7

2023

371.735.323,75

22.304.119,43

12.180.870,52

381.858.572,66

1.015.072,54

8.100.974,59

8

2024

381.858.572,66

22.911.514,36

13.234.515,82

391.535.571,19

1.102.876,32

8.303.498,96

9

2025

391.535.571,19

23.492.134,27

14.379.301,44

400.648.404,03

1.198.275,12

8.511.086,43

10

2026

400.648.404,03

24.038.904,24

15.623.111,02

409.064.197,25

1.301.925,92

8.723.863,59

11

2027

409.064.197,25

24.543.851,84

16.974.510,12

416.633.538,97

1.414.542,51

8.941.960,18

12

2028

416.633.538,97

24.998.012,34

18.442.805,24

423.188.746,06

1.536.900,44

9.165.509,18

13

2029

423.188.746,06

25.391.324,76

20.038.107,90

428.541.962,93

1.669.842,32

9.394.646,91

14

2030

428.541.962,93

25.712.517,78

21.771.404,23

432.483.076,48

1.814.283,69

9.629.513,09

15

2031

432.483.076,48

25.948.984,59

23.654.630,70

434.777.430,37

1.971.219,22

9.870.250,91

16

2032

434.777.430,37

26.086.645,82

25.700.756,25

435.163.319,94

2.141.729,69

10.117.007,19

17

2033

435.163.319,94

26.109.799,20

27.923.871,67

433.349.247,47

2.326.989,31

10.369.932,37

18

2034

433.349.247,47

26.000.954,85

30.339.286,57

429.010.915,76

2.528.273,88

10.629.180,68

19

2035

429.010.915,76

25.740.654,95

32.963.634,85

421.787.935,85

2.746.969,57

10.894.910,19

20

2036

421.787.935,85

25.307.276,15

35.814.989,27

411.280.222,73

2.984.582,44

11.167.282,95

21

2037

411.280.222,73

24.676.813,36

38.912.985,84

397.044.050,25

3.242.748,82

11.446.465,02

22

2038

397.044.050,25

23.822.643,02

42.278.959,12

378.587.734,15

3.523.246,59

11.732.626,65

23

2039

378.587.734,15

22.715.264,05

45.936.089,08

355.366.909,12

3.828.007,42

12.025.942,31

24

2040

355.366.909,12

21.322.014,55

49.909.560,78

326.779.362,89

4.159.130,07

12.326.590,87

25

2041

326.779.362,89

19.606.761,77

54.226.737,79

292.159.386,87

4.518.894,82

12.634.755,64

26

2042

292.159.386,87

17.529.563,21

58.917.350,61

250.771.599,47

4.909.779,22

12.950.624,53

27

2043

250.771.599,47

15.046.295,97

64.013.701,44

201.804.194,00

5.334.475,12

13.274.390,15

28

2044

201.804.194,00

12.108.251,64

69.550.886,61

144.361.559,03

5.795.907,22

13.606.249,90

29

2045

144.361.559,03

8.661.693,54

75.567.038,31

77.456.214,26

6.297.253,19

13.946.406,15

30

2046

77.456.214,26

4.647.372,86

82.103.587,12

0,00

6.841.965,59

14.295.066,30

(*) Folha estimada de remunerações de servidores ativos com crescimento de 0,10% ao ano.

 

Rentabilidade Anual

De acordo com informações fornecidas pelo RPPS a rentabilidade anual dos investimentos do RPPS pela Taxa Interna de Retorno no ano de 2016 foi de 15,67%. A política de investimentos definiu 6% ao ano como taxa de juros e o IBGE-IPCA como indexador de correção monetária, desta forma a meta atuarial era 12,67%(IPCA) para o exercício. Como podemos observar a rentabilidade obtida ficou acima da meta estabelecida.

Crescimento das Remunerações de Ativos e de Proventos de Inativos

Avaliamos o crescimento real das remunerações dos servidores ativos pela média salarial por idade e obtivemos o valor médio de 1,75% ao ano. Este percentual foi usado como hipótese de crescimento nesta avaliação. Nesta avaliação, não consideramos crescimento real de benefícios de aposentados e pensionistas.

Hipótese de Novos Entrantes ou Gerações Futuras

Em atendimento a nova redação do § 7º do Artigo 17 da Portaria MPS 403/2008, introduzida pela Portaria MPS 563/2014, nesta avaliação atuarial não utilizaremos e hipótese de novos entrantes ou gerações futuras, tanto para os efeitos de receitas futuras, quanto das despesas estimadas.

Custeio Administrativo

Para a apuração dos resultados não foi considerado que a alíquota normal inclui a taxa de administração. A taxa é suportada adicionalmente à alíquota normal, conforme previsto no art. 1º da Lei Municipal nº 3.707/2015.

Considerações Finais

Por fim, salientamos que os resultados desta avaliação atuarial são extremamente sensíveis às variações das hipóteses e premissas utilizadas nos cálculos e que, modificações futuras destes fatores, poderão implicar variações substanciais nos resultados atuariais.

 

Curitiba, 12 de abril de 2017.

 

LUIZ CLÁUDIO KOGUT

Atuário - Miba 1.308

ACTUARIAL – Assessoria E Consultoria Atuarial LTDA

 

ANEXO I

PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS

Regime Próprio de Previdência Social de Rolândia - PR

 

Data Base: 31/12/2016

Contas

Discriminação

Valores (R$)

2.2.7.2.1.00.00

Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo - Consolidação

56.689.446,00

2.2.7.2.1.03.00

Plano Previdenciário – Provisões de Benefícios Concedidos

89.334.493,46

2.2.7.2.1.03.01

Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios Concedidos do Plano Previdenciário do RPPS

89.813.942,63

2.2.7.2.1.03.02

(-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS

0,00

2.2.7.2.1.03.03

(-) Contribuições do Aposentado para o Plano Previdenciário do RPPS

424.016,86

2.2.7.2.1.03.04

(-) Contribuições do Pensionista para o Plano Previdenciário do RPPS

55.432,31

2.2.7.2.1.03.05

(-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS

0,00

2.2.7.2.1.04.00

Plano Previdenciário – Provisões de Benefícios a Conceder

274.034.870,87

2.2.7.2.1.04.01

Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios a Conceder do Plano Previdenciário do RPPS

454.943.398,23

2.2.7.2.1.04.02

(-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS

61.437.695,08

2.2.7.2.1.04.03

(-) Contribuições do Servidor para o Plano Previdenciário do RPPS

67.436.909,65

2.2.7.2.1.04.04

(-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS

52.033.922,63

2.2.7.2.1.05.00

Plano Previdenciário – Plano de Amortização

378.807.004,63

2.2.7.2.1.05.01

(-) Outros Créditos do Plano de Amortização

378.807.004,63

2.2.7.2.1.07.00

Provisões Atuariais para Ajustes do Plano Previdenciário

72.127.086,30

2.2.7.2.1.07.01

Ajuste de Resultado Atuarial Superavitário

72.127.086,30

 

ANEXO II

PROJEÇÃO ATUARIAL DO RREO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

2016 a 2090

 

RREO – Anexo 10 (LRF art. 53, § 1º, inciso II)

R$ 1,00

ANO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (d “anterior” + c)

2016

-

-

-

56.627.217,79

2017

25.755.152,57

12.183.508,75

13.571.643,82

70.198.861,61

2018

28.201.472,68

14.505.772,27

13.695.700,41

83.894.562,02

2019

31.027.790,12

16.655.640,38

14.372.149,74

98.266.711,75

2020

34.223.953,46

18.740.156,96

15.483.796,50

113.750.508,25

2021

37.939.775,37

20.465.976,85

17.473.798,52

131.224.306,78

2022

42.293.466,12

22.712.218,70

19.581.247,42

150.805.554,20

2023

47.368.213,39

25.230.657,14

22.137.556,25

172.943.110,45

2024

53.313.361,72

28.799.870,49

24.513.491,23

197.456.601,68

2025

60.417.482,26

31.028.401,59

29.389.080,67

226.845.682,35

2026

64.880.772,18

33.482.486,95

31.398.285,23

258.243.967,58

2027

66.641.259,93

35.382.816,02

31.258.443,91

289.502.411,49

2028

68.222.706,16

37.967.729,07

30.254.977,09

319.757.388,57

2029

69.683.409,96

40.790.026,70

28.893.383,26

348.650.771,83

2030

71.092.914,91

42.938.839,01

28.154.075,90

376.804.847,73

2031

72.329.646,73

45.521.470,80

26.808.175,93

403.613.023,66

2032

73.704.674,47

46.632.568,12

27.072.106,35

430.685.130,00

2033

75.089.410,39

47.593.567,97

27.495.842,42

458.180.972,43

2034

76.525.518,59

48.237.630,65

28.287.887,94

486.468.860,37

2035

77.911.950,93

49.181.192,27

28.730.758,66

515.199.619,03

2036

79.063.409,75

51.122.730,71

27.940.679,04

543.140.298,07

2037

80.427.297,80

51.603.724,63

28.823.573,17

571.963.871,23

2038

81.711.651,46

52.434.921,81

29.276.729,65

601.240.600,89

2039

82.866.081,70

53.871.440,21

28.994.641,49

630.235.242,37

2040

84.176.163,58

54.194.756,02

29.981.407,56

660.216.649,94

2041

85.534.592,98

54.372.309,37

31.162.283,61

691.378.933,54

2042

86.844.422,86

55.010.311,71

31.834.111,15

723.213.044,70

2043

88.304.982,83

54.933.349,96

33.371.632,87

756.584.677,57

2044

89.642.118,98

55.645.393,93

33.996.725,05

790.581.402,61

2045

91.118.836,85

55.795.464,59

35.323.372,26

825.904.774,87

2046

92.927.482,35

54.696.748,54

38.230.733,81

864.135.508,68

2047

56.859.069,79

53.353.679,85

3.505.389,94

867.640.898,62

2048

56.679.724,86

52.228.439,89

4.451.284,97

872.092.183,59

2049

56.604.748,09

50.781.597,28

5.823.150,81

877.915.334,40

2050

56.650.451,39

49.168.005,88

7.482.445,51

885.397.779,92

2051

56.795.591,23

47.446.074,68

9.349.516,55

894.747.296,47

2052

57.091.145,14

45.554.189,53

11.536.955,61

906.284.252,08

2053

57.529.695,97

43.586.171,11

13.943.524,86

920.227.776,93

2054

58.150.822,71

41.466.365,10

16.684.457,61

936.912.234,54

ANO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (d “anterior” + c)

2055

58.923.013,21

39.408.695,88

19.514.317,33

956.426.551,88

2056

59.865.318,51

37.368.399,88

22.496.918,63

978.923.470,50

2057

61.007.347,03

35.282.220,12

25.725.126,91

1.004.648.597,41

2058

62.362.325,41

33.168.752,66

29.193.572,75

1.033.842.170,17

2059

63.932.845,18

31.082.690,64

32.850.154,54

1.066.692.324,71

2060

65.730.854,12

29.032.072,86

36.698.781,26

1.103.391.105,97

2061

67.768.413,07

27.024.648,34

40.743.764,73

1.144.134.870,70

2062

70.057.743,31

25.067.679,96

44.990.063,35

1.189.124.934,05

2063

72.611.236,37

23.167.829,85

49.443.406,52

1.238.568.340,58

2064

75.441.492,45

21.330.910,37

54.110.582,08

1.292.678.922,66

2065

78.561.404,61

19.561.643,71

58.999.760,90

1.351.678.683,56

2066

81.984.202,33

17.864.087,84

64.120.114,49

1.415.798.798,05

2067

85.723.610,09

16.241.822,63

69.481.787,46

1.485.280.585,52

2068

89.793.885,05

14.697.945,92

75.095.939,13

1.560.376.524,65

2069

94.209.955,67

13.235.614,60

80.974.341,07

1.641.350.865,72

2070

98.987.376,89

11.857.029,96

87.130.346,93

1.728.481.212,65

2071

104.142.444,44

10.563.967,00

93.578.477,44

1.822.059.690,09

2072

109.692.249,91

9.357.240,40

100.335.009,51

1.922.394.699,59

2073

115.654.846,54

8.237.197,64

107.417.648,90

2.029.812.348,49

2074

122.049.287,83

7.203.641,23

114.845.646,60

2.144.657.995,09

2075

128.895.784,10

6.255.904,08

122.639.880,02

2.267.297.875,10

2076

136.215.826,20

5.392.914,07

130.822.912,13

2.398.120.787,23

2077

144.032.262,34

4.612.896,14

139.419.366,20

2.537.540.153,43

2078

152.369.408,83

3.913.327,49

148.456.081,34

2.685.996.234,77

2079

161.253.180,79

3.290.899,64

157.962.281,15

2.843.958.515,92

2080

170.711.268,45

2.741.934,87

167.969.333,58

3.011.927.849,50

2081

180.773.262,55

2.262.301,33

178.510.961,22

3.190.438.810,72

2082

191.470.775,39

1.847.130,34

189.623.645,05

3.380.062.455,78

2083

202.837.628,16

1.491.082,02

201.346.546,14

3.581.409.001,91

2084

214.910.020,36

1.188.606,22

213.721.414,14

3.795.130.416,06

2085

227.726.703,94

934.257,89

226.792.446,05

4.021.922.862,11

2086

241.329.128,20

722.886,13

240.606.242,07

4.262.529.104,18

2087

255.761.575,46

549.561,34

255.212.014,12

4.517.741.118,30

2088

271.071.318,43

409.527,47

270.661.790,96

4.788.402.909,25

2089

287.308.807,54

298.528,03

287.010.279,51

5.075.413.188,76

2090

304.527.815,95

212.469,27

304.315.346,68

5.379.728.535,44

1.Projeção atuarial elaborada em 31/12/2016 e oficialmente enviada para o Ministério da Previdência Social – MPS.

2.Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses:

 

Data Base dos Dados da Avaliação

31/12/2016

Nº de Servidores Ativos

1.603

Folha Salarial de Ativos

4.983.444,93

Idade Média de Ativos

44,2

Nº de Servidores Inativos

161

Folha dos Inativos

532.787,17

Idade Média de Inativos

59,1

Crescimento Real de Remunerações de Ativos

1,75%

Crescimento Real de Proventos de Inativos

Não considerado

Taxa Média de Inflação

Não considerada

Taxa de Crescimento do PIB

Não considerada

Taxa de Juros Real

6% a.a

Experiência de Mortalidade e Sobrevivência de Válidos e Inválidos

IBGE 2014 ambos os sexos

Experiência de Entrada em Invalidez

Álvaro Vindas

Gerações Futuras ou Novos Entrados

Não considerada

 

ANEXO III

DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS DO DRAA

 

Data-Base: 31/12/2016

Ano-Base: 2017

DESCRIÇÃO

Geração Atual

FUNDO PREVIDENCIÁRIO

Geração Futura

Total (GA+GF)

VALOR ATUAL DOS SALÁRIOS FUTUROS

558.524.500,71

0,00

558.524.500,71

ATIVOS GARANTIDORES DO PLANO DE BENEFÍCIOS

56.627.217,79

0,00

56.627.217,79

Aplicações em Segmento de Renda Fixa - RPPS

56.627.217,79

0,00

56.627.217,79

Aplicações em Segmento de Renda Variável - RPPS

0,00

0,00

0,00

Aplicações em Segmento Imobiliário - RPPS

0,00

0,00

0,00

Aplicações em Enquadramento - RPPS

0,00

0,00

0,00

Títulos e Valores não Sujeitos ao Enquadramento - RPPS

0,00

0,00

0,00

Demais Bens, direitos e ativos

0,00

0,00

0,00

PROVISÃO MATEMÁTICA DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS

89.334.493,46

0,00

89.334.493,46

VALOR ATUAL BENEFÍCIOS FUTUROS - BENEFÍCIOS CONCEDIDOS

89.813.942,63

0,00

89.813.942,63

Benefícios Concedidos - Encargos - Aposentadorias Programadas

84.650.813,59

0,00

84.650.813,59

Benefícios Concedidos - Encargos - Aposentadorias Especiais de Professores

0,00

0,00

0,00

Benefícios Concedidos - Encargos - Outras Aposentadorias Especiais

0,00

0,00

0,00

Benefícios Concedidos - Encargos - Aposentadorias por Invalidez

0,00

0,00

0,00

Benefícios Concedidos - Encargos - Pensões Por Morte

5.163.129,04

0,00

5.163.129,04

Benefícios Concedidos - Encargos - Compensação Previdenciária a Pagar

0,00

0,00

0,00

VALOR ATUAL DAS CONTRIBUIÇÕES FUTURAS E COMPENSAÇÕES A RECEBER - BENEFÍCIOS CONCEDIDOS

479.449,17

0,00

479.449,17

Benefícios Concedidos - Contribuições Futuras dos Aposentados

455.724,79

0,00

455.724,79

Benefícios Concedidos - Contribuições Futuras dos Pensionistas

23.724,38

0,00

23.724,38

Benefícios Concedidos - Compensação Previdenciária a Receber

0,00

0,00

0,00

PROVISÃO MATEMÁTICA DOS BENEFÍCIOS A CONCEDER

274.034.870,87

0,00

274.034.870,87

VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS - BENEFÍCIOS A CONCEDER

454.943.398,23

0,00

454.943.398,23

Benefícios a Conceder - Encargos - Aposentadorias Programadas

259.685.786,97

0,00

259.685.786,97

Benefícios a Conceder - Encargos - Aposentadorias Especiais de Professores

128.430.028,88

0,00

128.430.028,88

Benefícios a Conceder - Encargos - Outras Aposentadorias Especiais

0,00

0,00

0,00

Benefícios a Conceder - Encargos - Aposentadorias por Invalidez

14.190.799,92

0,00

14.190.799,92

Benefícios a Conceder - Encargos - Pensões Por Morte de Ativose

17.483.763,70

0,00

17.483.763,70

Benefícios a Conceder - Encargos - Pensões Por Morte de Aposentados

35.153.018,76

0,00

35.153.018,76

Benefícios a Conceder - Encargos - Outros Benefícios e Auxílios

0,00

0,00

0,00

Benefícios a Conceder - Encargos - Compensação Previdenciária a Pagar

0,00

0,00

0,00

VALOR ATUAL DAS CONTRIBUIÇÕES FUTURAS E COMPENSAÇÕES A RECEBER - BENEFÍCIOS A CONCEDER

180.908.527,36

0,00

180.908.527,36

Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras do Ente

61.437.695,08

0,00

61.437.695,08

Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras dos Segurados Ativos

61.437.695,08

0,00

61.437.695,08

Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras dos Aposentados

5.430.803,62

0,00

5.430.803,62

Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras dos Pensionistas

568.410,95

0,00

568.410,95

Benefícios a Conceder - Compensação Previdenciária a Receber

52.033.922,63

0,00

52.033.922,63

PROVISÃO MATEMÁTICA PARA COBERTURA DE INSUFICIÊNCIAS FINANCEIRAS ASSEGURADA POR LEI

378.869.232,84

0,00

378.869.232,84

Valor Atual do Plano de Amortização do Déficit Atuarial estabelecido em lei

378.807.004,63

0,00

378.807.004,63

Valor Atual dos Parcelamentos de Débitos Previdenciários

62.228,21

0,00

62.228,21

RESULTADO ATUARIAL

72.127.086,30

0,00

72.127.086,30

Déficit Atuarial

0,00

0,00

0,00

Equilíbrio Atuarial

0,00

0,00

0,00

Superávit Atuarial

72.127.086,30

0,00

72.127.086,30

 

MUNICÍPIOM DE ROLÂNDIA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

2019

 

QUADRO DEMONSTRATIVO DOS PROJETOS EM ANDAMENTO 2018

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

Und

PREVISÃO

EXECUÇÃO

SALDO

QTDE.

Valor Licitado

Aditivo

Valor com aditivo

QTDE. (%)

Valor

QTDE. (%)

Valor

1019

Reforma e Ampliação do Museu

m²

357,53

R$ 412.182,42

 

 

100,00%

R$ 412.182,42

0,00%

R$ -

1019

Reconstrução das Instalações do Hotel Rolândia

m²

197,62

R$ 96.999,00

 

 

63,04%

R$ 61.149,98

36,96%

R$ 35.849,02

1012

Remanescente UBS do Jardim San Fernando

m²

405,11

R$ 822.548,70

R$ 67.130,88

R$ 889.679,58

90,00%

R$ 740.293,83

55,34%

R$ 455.229,84

1007

Pavimentação Asfáltica - Rua Projetada A

m²

4.777,10

R$ 454.629,36

R$ 13.983,62

R$ 468.612,98

87,69%

R$ 398.658,10

12,31%

R$ 55.971,26

1007

Recapeamento Asfáltico - Jardim Monte Carlo

m²

19.189,93

R$ 1.243.340,97

R$ 86.856,12

R$ 1.330.197,09

90,00%

R$ 1.119.006,87

10,00%

R$ 124.334,10

1007

Recapeamento Asfáltico - Conj. Hab. Padre Ângelo

m²

4.177,10

R$ 208.879,59

R$ 5.138,56

R$ 214.018,15

100,00%

R$ 208.879,59

0,00%

R$ -

1007

Recapeamento Asfáltico - Jd Planalto

m²

12.053,73

R$ 496.995,34

 

 

58,43%

R$ 290.384,12

41,57%

R$ 206.611,22

1007

Recapeamento Asfáltico -Av. Brasília

m²

16.436,60

R$ 1.030.471,44

 

 

67,51%

R$ 695.681,76

32,49%

R$ 334.789,68

1007

Recapeamento Asfáltico - Rua Orquídeas

m²

850,00

R$ 68.186,53

 

 

90,00%

R$ 61.367,88

10,00%

R$ 6.818,65

1007

Recapeamento Asfáltico - Rua Manoel Martins Portelinha

m²

3.200,00

R$ 194.472,72

 

 

90,00%

R$ 175.025,45

10,00%

R$ 19.447,27

1019

Iluminação Estrada São Rafael

m

2.100,00

R$ 235.800,00

 

 

95,00%

R$ 224.010,00

5,00%

R$ 11.790,00

1016

Reforma da quadras

m

3.500,00

R$ 186.303,06

 

 

0,00%

R$ -

100,00%

R$ 186.303,06

1007

Emissário de Rede de Drenagem de águas pluviais Pq. Industrial Itamaraty

m

694,00

R$ 742.186,47

 

 

57,17%

R$ 424.341,78

42,83%

R$ 317.844,69

TOTAL

R$ 6.192.995,60

R$ 173.109,18

R$ 2.902.507,80

 

R$ 4.810.981,78

 

R$ 1.754.988,79


Publicado por:
Sibele Viana de Almeida Senda
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