ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL
Departamento de Assistencia Social
DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL - RESOLUÇÃO Nº 15/2026/CMAS
SÚMULA: Aprova e estabelece o Calendário Anual de Reuniões Ordinárias do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Jundiaí do Sul/PR, para o exercício de 2027.
O CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social) de Jundiaí do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas Leis Municipais n° 356/2010 e 367/2010 e;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que dispõe sobre a organização da Assistência Social e estabelece a participação e o controle social como diretrizes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS;
CONSIDERANDO a Deliberação da Plenária realizada em 17 de novembro de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar e estabelecer o Calendário Anual de Reuniões Ordinárias do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Jundiaí do Sul/PR, para o exercício de 2027, conforme as datas e horários definidos abaixo:
Mês | Data | Dia da semana | Horário | Local |
Janeiro | 13/01/2027 | Quarta-feira | 10:00 | Departamento Municipal de Assistência Social (Rua São Francisco – 465 – Centro) |
Fevereiro | 10/02/2027 | Quarta-feira | 10:00 | |
Março | 10/03/2027 | Quarta-feira | 10:00 | |
Abril | 14/04/2027 | Quarta-feira | 10:00 | |
Maio | 12/05/2027 | Quarta-feira | 10:00 | |
Junho | 09/06/2027 | Quarta-feira | 10:00 | |
Julho | 14/07/2027 | Quarta-feira | 10:00 | |
Agosto | 11/08/2027 | Quarta-feira | 10:00 | |
Setembro | 08/09/2027 | Quarta-feira | 10:00 | |
Outubro | 13/10/2027 | Quarta-feira | 10:00 | |
Novembro | 10/11/2027 | Quarta-feira | 10:00 | |
Dezembro | 08/12/2027 | Quarta-feira | 10:00 |
Art. 2º As reuniões ordinárias serão realizadas, preferencialmente, às 8h30min, na segunda quarta-feira útil de cada mês, em local previamente estabelecido pela Presidência do CMAS, em conformidade com o Art. 12 do Regimento Interno.
Art. 3º Caso a data prevista no calendário coincida com feriado, ponto facultativo ou outra situação que impossibilite a realização da reunião, esta será transferida para a quarta-feira útil imediatamente seguinte, mediante comunicação prévia aos conselheiros.
Art. 4º A Presidência do CMAS poderá convocar reuniões extraordinárias, observadas as disposições do Regimento Interno, sempre que houver necessidade de apreciação de matérias urgentes ou relevantes para a Política Municipal de Assistência Social.
Art. 5º A pauta das reuniões ordinárias será encaminhada previamente aos conselheiros, juntamente com os documentos necessários à apreciação das matérias, observados os procedimentos administrativos do Conselho.
Art. 6º As reuniões do CMAS permanecerão abertas à participação de cidadãos e entidades interessadas, assegurados o direito à voz e a possibilidade de apresentação de denúncias e sugestões, conforme disposto no Art. 13 do Regimento Interno.
Art. 7º O calendário aprovado por esta Resolução poderá ser alterado, excepcionalmente, mediante justificativa e comunicação prévia aos membros do Conselho, respeitadas as disposições regimentais.
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Jundiaí do Sul/PR, 17 de novembro de 2026.
MARILZA APARECIDA FERNANDES
Presidente do CMAS
Publicado por:
Ivanise de Lima Silva
Código Identificador:7CFA3340