ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADO FILHO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADM
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADM
REQUERIMENTO DE LICENÇA: IMOBILIÁRIO
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1. IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO |
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Nº Requerimento 283.230 |
Data Cadastro 13/11/2024 |
Nº Protocolo --- |
Data Protocolo --- |
Modalidade LP - Licença Prévia |
Situação Pré-Cadastro |
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Responsável pelas Informações ANDREIA PICINI REISDOERFER |
Telefone (46) 9992-1380 |
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2. IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDIMENTO |
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CNPJ 76.205.699/0001-98 |
Razão Social MUNICÍPIO DE SALGADO FILHO |
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Atividade Parcelamento de solo |
Porte Grande |
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Atividade Específica Loteamento para fins residenciais Loteamento de interesse social |
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Detalhes da Atividade loteamento |
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Coordenadas UTM (E-N) 263601.40 - 7103944.80 |
Logradouro e Número RUA ARLINDO CANESSO, 0 |
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Bacia Hidrográfica Iguaçu |
Bairro ZONA RURAL |
Município/UF Salgado Filho/PR |
CEP 85.620-000 |
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3. CARACTERIZAÇÃO LICENCIAMENTO |
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Caracterização do Empreendimento |
Valor Informado |
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Questionário de Caracterização do Licenciamento |
Valor Informado |
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Área Construída |
19.111,62 m² |
Está de acordo com os Planos Diretores Municipais/Leis Municipais de Uso e Ocupação do Solo urbano? |
Sim |
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Investimento |
R$ 500.000,00 |
Está localizado em área urbana ou de expansão urbana, assim definida pelo Plano Diretor Municipal? |
Sim |
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Número de Funcionários |
1 |
É necessária extensão da rede coletora de esgoto para interligação a rede pública? |
Não |
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Número de Unidades |
55 |
O terreno está consolidado no perímetro urbano e já dotado de infraestrutura e serviços públicos no seu entorno, contendo: rede de esgoto da SANEPAR ou concessionária? |
Não |
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Área das Unidades |
170,00 m² |
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O empreendimento possui outra licença emitida pelo IAT para o mesmo local? |
Não |
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Nível do Lençol Freático |
500,00 m² |
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Trata-se de um empreendimento solicitado pela COHAPAR ou pela Companhia Municipal de Habilitação? |
Sim |
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Capacidade de Absorção do Solo (L/m²/D) |
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O terreno está consolidado no perímetro urbano e já dotado de infraestrutura e serviços públicos no seu entorno, contendo: logradouro público? |
Sim |
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O empreendimento está localizado em área urbana; servida de toda infraestrutura necessária; em especial coleta de resíduos sólidos urbanos? |
Não |
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O terreno está consolidado no perímetro urbano e já dotado de infraestrutura e serviços públicos no seu entorno, contendo: rede de água? |
Sim |
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O terreno está consolidado no perímetro urbano e já dotado de infraestrutura e serviços públicos no seu entorno, contendo: rede de luz? |
Sim |
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O empreendimento em questão está localizado em Área de Preservação Permanente? |
Não |
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O empreendimento está inserido em Área de Proteção Ambiental (APA) e/ou área de manancial legalmente instituída? |
Não |
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É dotado de infraestrutura e serviços públicos: logradouro público, rede de luz e rede de água? |
Sim |
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Trata-se de corte raso e/ou corte isolado de até 5 indivíduos arbóreos? |
Sim |
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O empreendimento em questão é de Interesse Público ou Social? |
Sim |
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O terreno está consolidado no perímetro urbano e já dotado de infraestrutura e serviços públicos no seu entorno, contendo no mínimo: logradouro público, rede de luz, rede de água e rede de esgoto da SANEPAR ou concessionária? |
Sim |
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Quantidades de lotes verticais? |
0 unid |
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Quantidades de lotes horizontais? |
55 unid |
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O empreendimento está localizado em área urbana; servida de toda infraestrutura necessária; em especial rede de esgoto? |
Não |
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Quantidade de lotes |
55,00 |
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Haverá intervenção nas faixas de servidão das linhas de alta tensão e de faixas de domínio de linhas férreas ou de rodovias estaduais ou federais? |
Não |
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Há necessidade de supressão de vegetação nativa? |
Não |
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Área total do imóvel? |
1,91 ha |
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Há necessidade de supressão de vegetação nativa (corte raso e/ou corte isolado)? |
Sim |
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O empreendimento está localizado em área de preservação permanente ou não suscecpível à ocupação? |
Não |
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4. ÁGUA UTILIZADA |
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Origem Água |
Tipo de Uso |
Volume (m³/hora) |
Nº Outorga |
Coordenadas UTM (E-N) |
Nome do Cordpo Hídrico |
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Rede Pública |
Humano |
0,01 |
-- |
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5. EFLUENTE LÍQUIDO |
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Origem Efluente |
Forma de Tratamento |
Destino Final |
Vazão (m³/hora) |
N° Outorga |
Coordenadas UTM (E-N) |
Nome do Corpo Hídrico |
Tratamento |
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Efluente de esgoto sanitário |
Fossa |
Rede Pública |
0,01 |
-- |
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Forma de Tratamento: ETDI - Estação de Tratamento de Despejos Industriais; ETE-T - Estação de Tratamento de Esgoto (Terceirizada); AT - Armazenamento Temporário; ETE-P - Estação de Tratamento de Esgoto (Própria).
Publicado por:
Gilvana Canesso
Código Identificador:7D0A5CB2