ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO SIMÃO
Departamento de Contabilidade e Controle Interno
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E CONTROLE INTERNO
LEI Nº 677, DE 10 DE MARÇO DE 2020
LEI Nº 677, DE 10 DE MARÇO DE 2020.
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial por superávit financeiro e excesso de arrecadação no Orçamento do Exercício de 2020, no valor de R$ 1.430.692,30 (um milhão, quatrocentos e trinta mil, seiscentos e noventa e dois reais e trinta centavos).
A Câmara Municipal de Campina do Simão, Estado do Paraná aprovou, e eu Emilio Altemiro Lazzaretti, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município de Campina do Simão, do Exercício de 2020, até o valor de R$ 1.430.692,30 (um milhão, quatrocentos e trinta mil, seiscentos e noventa e dois reais e trinta centavos), na seguinte dotação orçamentária:
03 – SECRETARIA DE ADMNISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
001 - DEPARTAMENTO DE ADMNISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
12.361.0004.2057 - Superávit Financeiro 2019 - Recursos livres
3.3.90.39.00.00 - Outros serviços de terceiros pessoa jurídica
Valor: R$ 145.658,41
Conta Despesa: 1528
Fonte: 000 (recursos ordinários livres)
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001 - ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0004.2057 - Superávit Financeiro 2019 - Recursos livres
3.3.90.30.00.00 - Material de consumo
Valor: R$ 100.000,00
Conta Despesa: 1526
Fonte: 000 (recursos ordinários livres)
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001 - ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0004.2057 - Superávit Financeiro 2019 - Recursos livres
3.3.90.39.00.00 - Outros serviços de terceiros pessoa jurídica
Valor: R$ 200.000,00
Conta Despesa: 1527
Fonte: 000 (recursos ordinários livres)
09 – SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO
001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
15.451.0008.2058 - Superávit Financeiro 2019 - Cessão Onerosa Pré Sal
4.4.90.51.00.00 - Obras e instalações
Valor: R$ 479.012,50
Conta Despesa: 1529
Fonte:1015 (Cessão Onerosa Pré – sal Lei n° 13885/2019)
11 – ENCARGOS ESPECIAIS
001 - ENCARGOS ESPECIAIS
28.846.0000.2058 - Superávit Financeiro 2019 - Cessão Onerosa Pré Sal
3.3.90.47.00.00 - Obrigações tributárias e contributivas
Valor: R$ 4.838,51
Conta Despesa: 1530
Fonte:1015 (Cessão Onerosa Pré - sal Lei n° 13885/2019)
06 – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.306.0006.2059 - Superávit Financeiro 2019 - Pab/SUS Alimentação e nutrição
3.3.90.39.00.00 - Outros serviços de terceiros pessoa jurídica
Valor: R$ 25,00
Conta Despesa: 1532
Fonte: 370 (Pab/SUS Programa de financiamento das ações de alimentação e nutrição Van)
06 – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.306.0006.2059 - Superávit Financeiro 2019 - Pab/SUS Alimentação e nutrição
4.4.90.52.00.00 - Equipamento e material permanente
Valor: R$ 4.325,00
Conta Despesa: 1531
Fonte: 370 (Pab/SUS Programa de financiamento das ações de alimentação e nutrição Van)
06 – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2060 - Superávit Financeiro 2019 - Bloco custeio atenção básica saúde estadual
3.1.90.04.00.00 - Contratação por tempo determinado
Valor: R$ 39.030,95
Conta Despesa: 1533
Fonte: 493 (Bloco de custeio das ações e serviços públicos em saúde)
06 – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2060 - Superávit Financeiro 2019 - Bloco custeio atenção básica saúde estadual
3.3.90.30.00.00 - Material de consumo
Valor: R$ 25.149,59
Conta Despesa: 1534
Fonte: 493 (Bloco de custeio das ações e serviços públicos em saúde)
06 – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.304.0006.2061 - Superávit Financeiro 2019 - Custeio Vigia Sus Resolução 615/2019
3.3.90.30.00.00 - Material de consumo
Valor: R$ 25.174,98
Conta Despesa: 1541
Fonte: 493 (Bloco de custeio das ações e serviços públicos em saúde)
06 – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.304.0006.2061 - Superávit Financeiro 2019 - Custeio Vigia Sus Resolução 615/2019
3.3.90.39.00.00 - Outros serviços de terceiros pessoa jurídica
Valor: R$ 15.000,00
Conta Despesa: 1542
Fonte: 493 (Bloco de custeio das ações e serviços públicos em saúde)
09 – SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO
001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
15.451.0008.2062 - Superávit Financeiro 2019 - Cosip iluminação pública
3.3.90.30.00.00 - Material de consumo
Valor: R$ 26.596,96
Conta Despesa: 1535
Fonte: 507(Cosip - Contribuição de iluminação Pública, Art. 149-A, CF)
09 – SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO
001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
15.451.0008.2062 - Superávit Financeiro 2019 - Cosip iluminação pública
3.3.90.39.00.00 - Outros serviços de terceiros pessoa jurídica
Valor: R$ 25.000,00
Conta Despesa: 1536
Fonte: 507(Cosip - Contribuição de iluminação Pública, Art. 149-A, CF)
07– SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
003 - FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
08.243.0007.2063 - Superávit Financeiro 2019 - Serviço, convivência e fortalecimento de vínculos
4.4.90.52.00.00 - Equipamento e material permanente
Valor: R$ 10.600,00
Conta Despesa: 1537
Fonte: 802 (serviços, convivência e fortalecimento de vínculos)
07– SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
003 - FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
08.243.0007.2063 - Superávit Financeiro 2019 - Serviço, convivência e fortalecimento de vínculos
3.3.90.39.00.00 - Outros serviços de terceiros pessoa jurídica
Valor: R$ 50,00
Conta Despesa: 1538
Fonte: 802 (serviços, convivência e fortalecimento de vínculos)
07– SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
003 - FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
08.243.0007.2063 - Superávit Financeiro 2019 - Serviço, convivência e fortalecimento de vínculos
3.3.90.93.00.00 - Indenizações e restituições
Valor: R$ 350,00
Conta Despesa: 1561
Fonte: 802 (serviços, convivência e fortalecimento de vínculos)
07– SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
003 - FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
08.243.0007.2064 - Superávit Financeiro 2019 - Fia conselho tutelar
4.4.90.52.00.00 - Equipamento e material permanente
Valor: R$ 3.300,00
Conta Despesa: 1560
Fonte: 803 (Fia Conselho Tutelar)
07– SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
003 - FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
08.243.0007.2064 - Superávit Financeiro 2019 - Fia conselho tutelar
3.3.90.93.00.00 - Indenizações e restituições
Valor: R$ 100,00
Conta Despesa: 1539
Fonte: 803 (Fia Conselho Tutelar)
06 – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.244.0006.2065 - Superávit financeiro 2019 - Projeto básico saneamento Urbano
3.3.90.39.00.00 - Outros serviços de terceiros pessoa jurídica
Valor: R$ 119.000,00
Conta Despesa: 1543
Fonte: 763 (Saneamento básico urbano)
06 – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.244.0006.2065 - Superávit financeiro 2019 - Projeto básico saneamento Urbano
3.3.90.93.00.00 - Indenizações e restituições
Valor: R$ 21.000,00
Conta Despesa: 1544
Fonte: 763 (Saneamento básico urbano)
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0007.2069 - Superávit financeiro 2019 - Incentivo Família Paranaense IV
3.3.90.30.00.00 - Material de consumo
Valor: R$ 19,55
Conta Despesa: 1546
Fonte: 791 (Incentivo Família Paranaense IV)
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0007.2069 - Superávit financeiro 2019 - Incentivo Família Paranaense IV
3.3.90.39.00.00 - Outros serviços de terceiros pessoa juridica
Valor: R$ 10,45
Conta Despesa: 1547
Fonte: 791 (Incentivo Família Paranaense IV)
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
001 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.785.0009.2066 - Superávit financeiro 2019 - Convênio Federal 882273/2018 Patrola Motoniveladora
3.3.90.93.00.00 - Indenizações e restituições
Valor: R$ 65.000,00
Conta Despesa: 1545
Fonte: 804 (Convênio Federal Ministério da Agricultura 882273/2018 – Patrola Motoniveladora)
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.242.0007.2070 - Superávit financeiro 2019 - Aquisição de veículo Van
3.3.90.93.00.00 - Indenizações e restituições
Valor: R$ 32.000,00
Conta Despesa: 1548
Fonte: 807 (Incentivo a pessoa com deficiência PCD III DEL. 114/2018 – Aquisição de veículo)
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
004 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
08.241.0007.2071- Superávit financeiro 2019 - Incentivo direito das pessoas idosas
3.3.90.93.00.00 - Indenizações e restituições
Valor: R$ 200,00
Conta Despesa: 1549
Fonte: 900 (Incentivo direitos da pessoa idosa)
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
003 - FUNDO DA INFANCIA E ADOLESCENCIA
08.243.0007.2072 - Superávit financeiro 2019 - Convênio Estadual Fia Aquisição de veículo
3.3.90.93.00.00 - Indenizações e restituições
Valor: R$ 0,40
Conta Despesa: 1550
Fonte: 756 (Convênio Estadual Fia – Aquisição de veículo)
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2073 - Superávit financeiro 2019 - Atenção Básica fonte 495
3.3.90.30.00.00 - Material de consumo
Valor: R$ 7.400,00
Conta Despesa: 1551
Fonte: 495 (Atenção Básica)
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2073 - Superávit financeiro 2019 - Atenção Básica fonte 495
3.3.90.39.00.00 - Outros serviços de terceiros pessoa juridica
Valor: R$ 50,00
Conta Despesa: 1552
Fonte: 495 (Atenção Básica)
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2074 - Superávit financeiro 2019 - Vigilância em Saúde fonte 497
3.3.90.39.00.00 - Outros serviços de terceiros pessoa jurídica
Valor: R$ 100,00
Conta Despesa: 1553
Fonte: 497 (Vigilância em Saúde)
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2074 - Superávit financeiro 2019 - Vigilância em Saúde fonte 497
4.4.90.52.00.00 - Equipamento e material permanente
Valor: R$ 42.900,00
Conta Despesa: 1554
Fonte: 497 (Vigilância em Saúde)
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2075 - Superávit financeiro 2019 - Assistência farmacêutica fonte 498
3.3.90.30.00.00 - Material de consumo
Valor: R$ 1.193,07
Conta Despesa: 1555
Fonte: 498 (Assistência farmacêutica)
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2075 - Superávit financeiro 2019 - Assistência farmacêutica fonte 498
3.3.90.39.00.00 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica
Valor: R$ 50,00
Conta Despesa: 1556
Fonte: 498 (Assistência farmacêutica)
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2075 - Superávit financeiro 2019 - Assistência farmacêutica fonte 498
4.4.90.52.00.00 - Equipamento e material permanente
Valor: R$ 5.556,93
Conta Despesa: 1557
Fonte: 498 (Assistência farmacêutica)
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.304.0006.2076 - Superávit financeiro 2019 - Investimentos Vigia Sus Resolução 615/2019
4.4.90.52.00.00 - Equipamento e material permanente
Valor: R$ 31.900,00
Conta Despesa: 1558
Fonte: 517 (Bloco de investimento na rede de serviços públicos em saúde)
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.304.0006.2076 - Superávit financeiro 2019 - Investimentos Vigia Sus Resolução 615/2019
3.3.90.39.00.00 - Outros serviços de terceiros pessoa jurídica
Valor: R$ 100,00
Conta Despesa: 1559
Fonte: 517 (Bloco de investimento na rede de serviços públicos em saúde)
Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto, no artigo anterior, será utilizado como recurso o superávit financeiro das fontes e o excesso de arrecadação conforme abaixo demonstrado:
|
FONTE |
VALOR SUPERÁVIT EXERCÍCIO ANTERIOR |
|
000 |
R$ 445.658,41 |
|
1015 |
R$ 483.851,01 |
|
370 |
R$ 4.151,57 |
|
493 |
R$ 104.355,52 |
|
507 |
R$ 51.596,96 |
|
802 |
R$ 10.311,50 |
|
803 |
R$ 3.174,70 |
|
763 |
R$ 136.853,77 |
|
804 |
R$ 58.473,03 |
|
791 |
R$ 9,86 |
|
807 |
R$ 28.966,64 |
|
900 |
R$ 120,76 |
|
756 |
R$ 0,20 |
|
495 |
R$ 7.286,21 |
|
497 |
R$ 40.818,20 |
|
498 |
R$ 6.537,93 |
|
517 |
R$ 28.597,36 |
|
TOTAL |
R$ 1.410.763,63
|
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
|
FONTE |
CONTA RECEITA |
ORIGEM RECURSO Rendimentos bancários |
VALOR |
|
370 |
1.3.2.1.00.1.1.01.10.00.00.00 |
Rendimentos - Fonte 370 |
R$ 198,43 |
|
802 |
1.3.2.1.00.1.1.04.09.00.00.00 |
Rendimentos - Fonte 802 |
R$ 688,50 |
|
803 |
1.3.2.1.00.1.1.04.08.00.00.00 |
Rendimentos - Fonte 803 |
R$ 225,30 |
|
763 |
1.3.2.1.00.1.1.01.14.00.00.00 |
Rendimentos - Fonte 763 |
R$ 3.146,23 |
|
804 |
1.3.2.1.00.1.1.05.07.00.00.00 |
Rendimentos - Fonte 804 |
R$ 6.526,97 |
|
791 |
1.3.2.1.00.1.1.04.12.00.00.00 |
Rendimentos - Fonte 791 |
R$ 20,14 |
|
807 |
1.3.2.1.00.1.1.04.07.00.00.00 |
Rendimentos - Fonte 807 |
R$ 3.033,36 |
|
900 |
1.3.2.1.00.1.1.04.10.00.00.00 |
Rendimentos - Fonte 900 |
R$ 79,24 |
|
756 |
1.3.2.1.00.1.1.02.09.00.00.00 |
Rendimentos - Fonte 756 |
R$ 0,20 |
|
495 |
1.3.2.1.00.1.1.01.06.00.00.00 |
Rendimentos - Fonte 495 |
R$ 163,79 |
|
497 |
1.3.2.1.00.1.1.01.12.00.00.00 |
Rendimentos - Fonte 497 |
R$ 2.181,80 |
|
498 |
1.3.2.1.00.1.1.01.07.00.00.00 |
Rendimentos - Fonte 498 |
R$ 262,07 |
|
517 |
1.3.2.1.00.1.1.01.03.00.00.00 |
Rendimentos - Fonte 517 |
R$ 3.402,64 |
|
TOTAL |
R$ 19.928,67 |
||
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campina do Simão Estado do Paraná, em 10 de março de 2020.
EMILIO ALTEMIRO LAZZARETTI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Juliano Mexko
Código Identificador:7DE0D8F0