ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1889/2016

SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:

 

Art. 1.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento da Fundação Municipal de Saúde de Bituruna, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.486,23 (um milhão quatrocentos e oitenta e seis reais e vinte e três centavos), assim discriminado:

 

03 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

03.01 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

(87) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.059-3501 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

90.000,00

(23) 4.6.90.71.00.00.00.00.2.050-1000 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

4.303,24

(25) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.051-1303 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

85.465,18

(3) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.050-3501 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

170.000,00

(32) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.051-3502 - MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

(26) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.051-1369 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

83.832,38

(39) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.051-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

63.000,00

(41) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.051-1369 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

100.000,00

(66) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.058-3501 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

90.000,00

(18) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.050-3501 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

101.735,71

(50) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.052-1303 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

75.000,00

(42) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.051-3502 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

27.149,72

(40) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.051-1303 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

100.000,00

Total Suplementação:

1.000.486,23

 

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

03 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

03.01 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

(53) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.052-1000 - MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

(38) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.051-1303 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

356,99

(65) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.058-1303 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

85.661,60

(86) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.059-1303 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

74.766,48

(30) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.051-1303 - MATERIAL DE CONSUMO

40.000,00

(15) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.050-1303 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

25.396,05

(78) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.058-3501 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

9,08

(71) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.058-3501 - MATERIAL DE CONSUMO

61.916,19

(60) 3.3.90.47.00.00.00.00.2.052-1303 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

108,77

(13) 3.3.90.32.00.00.00.00.2.050-3501 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA

61.916,19

(9) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.050-3501 - MATERIAL DE CONSUMO

11.325,48

(74) 3.3.90.32.00.00.00.00.2.058-3501 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA

61.916,19

(81) 3.3.90.47.00.00.00.00.2.058-3501 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

123.832,38

(58) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.052-1303 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.789,08

(28) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.051-1303 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

9.366,65

(92) 3.3.90.47.00.00.00.00.2.059-3501 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

99.065,91

(37) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.051-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15.000,00

(98) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.060-3501 - MATERIAL DE CONSUMO

17.454,86

(56) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.052-1303 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

5.042,58

(14) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.050-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

4.439,17

(16) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.050-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.367,18

(4) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.050-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.113,65

(101) 3.3.90.47.00.00.00.00.2.060-3501 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

14.299,43

(19) 3.3.90.47.00.00.00.00.2.050-1000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

12.383,24

(36) 3.3.90.32.00.00.00.00.2.051-3502 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA

37.149,72

(27) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.051-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

22.000,00

(44) 3.3.90.47.00.00.00.00.2.051-1303 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

3.530,92

(31) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.051-1369 - MATERIAL DE CONSUMO

60.000,00

(35) 3.3.90.32.00.00.00.00.2.051-1369 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA

123.832,38

(20) 3.3.90.47.00.00.00.00.2.050-1303 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

3.548,75

(8) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.050-1303 - MATERIAL DE CONSUMO

9.000,00

(5) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.050-1303 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

897,31

Total Anulação:

1.000.486,23

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço do Índio, 24 de novembro de 2016.

 

CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Alcione Marta Guralh
Código Identificador:7E249EA9