ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO AZUL
Gabinete do Prefeito Municipal
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 936/2018
LEI Nº 936/2018
Altera a Lei nº 744/2014
A Câmara Municipal de Rio Azul, Estado do Paraná decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica alterada a redação do Artigo 28, da Lei nº 744/2014, de 14 de novembro de 2014, que passa a vigorar na forma seguinte:
“Art. 28 ...
I - ...
II - ...
III - CINCO representantes dos segurados ativos, inativos e pensionistas.
...
§ 1º ...
§ 2º ...
...
IV – os representantes dos servidores ativos serão eleitos em assembleia a ser realizada pelas Secretarias Municipais;
V – os representantes dos servidores inativos e pensionistas serão eleitos pelos integrantes do CMP que antecede a indicação;
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, Em Rio Azul, 26 de outubro de 2018.
RODRIGO SKALICZ SOLDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jaciel Porochniak
Código Identificador:7E8CFB8C