ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA BOA
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE FAZENDA
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 4.458/2026
MUNICIPIO DE TERRA BOA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 4458/2026 de 30/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de TerraBoa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1839/2025 de 05/11/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 54.957,12 (cinqüenta e quatro mil novecentos e cinqüenta e sete reais e doze centavos) , destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Suplementação |
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03.000.00.000.0000.0.000. |
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Secretaria de Administração Geral |
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03.001.00.000.0000.0.000. |
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Chefia de Gabinete |
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03.001.04.122.0002.2.010. |
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MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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|
109 - 3.3.90.30.00.00 |
1000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
20.000,00 |
|
08.000.00.000.0000.0.000. |
|
Secretaria de Serviços Públicos e Rodoviários |
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08.001.00.000.0000.0.000. |
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Gabinete do Secretário |
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08.001.04.122.0002.2.033. |
|
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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|
437 - 3.3.90.30.00.00 |
1000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
5.000,00 |
|
08.002.00.000.0000.0.000. |
|
Departamento de Serviços Públicos |
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|
08.002.15.452.0012.2.041. |
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MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE VIAS PÚBLICAS |
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|
496 - 3.3.90.39.00.00 |
1000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
4.000,00 |
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08.002.15.452.0012.2.101. |
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MANUTENÇÃO DO PÁTIO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS MUNICIPAL |
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532 - 3.3.90.39.00.00 |
1000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
2.000,00 |
|
08.003.00.000.0000.0.000. |
|
Departamento de Serviços Rodoviários |
|
|
08.003.26.782.0013.2.044. |
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MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS |
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560 - 3.3.90.30.00.00 |
1000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
6.000,00 |
|
11.000.00.000.0000.0.000. |
|
Secretaria de Assistência Social |
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|
11.005.00.000.0000.0.000. |
|
Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa |
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11.005.08.241.0003.1.084. |
|
EQUIPAR E REEQUIPAR O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA |
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|
1757 - 4.4.90.52.00.00 |
2934 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
17.457,12 |
|
14.000.00.000.0000.0.000. |
|
Secretaria de Esportes |
|
|
14.001.00.000.0000.0.000. |
|
Gabinete do Secretário |
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|
14.001.27.122.0008.2.122. |
|
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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|
1409 - 3.3.90.47.00.00 |
1000 |
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
500,00 |
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Total Suplementação: |
54.957,12 |
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Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
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Redução |
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03.000.00.000.0000.0.000. |
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Secretaria de Administração Geral |
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03.001.00.000.0000.0.000. |
|
Chefia de Gabinete |
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03.001.04.122.0002.1.047. |
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AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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100 - 4.4.90.52.00.00 |
1000 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
20.000,00 |
|
08.000.00.000.0000.0.000. |
|
Secretaria de Serviços Públicos e Rodoviários |
|
|
08.001.00.000.0000.0.000. |
|
Gabinete do Secretário |
|
|
08.001.04.122.0002.2.033. |
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MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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424 - 3.1.71.70.00.00 |
1000 |
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO |
17.000,00 |
|
11.000.00.000.0000.0.000. |
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Secretaria de Assistência Social |
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11.002.00.000.0000.0.000. |
|
Fundo Municipal de Assistência Social |
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11.002.08.245.0003.1.078. |
|
EQUIPAR E REEQUIPAR O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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|
1171 - 4.4.90.52.00.00 |
2934 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
17.457,12 |
|
14.000.00.000.0000.0.000. |
|
Secretaria de Esportes |
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14.002.00.000.0000.0.000. |
|
Departamento de Esportes |
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14.002.27.812.0008.1.046. |
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CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE GINÁSIOS, QUADRAS, ESTÁDIOS E CAMPOS DE FUTEBOL |
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1415 - 4.4.90.51.00.00 |
1000 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
500,00 |
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Total Redução: |
54.957,12 |
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Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Boa , Estado do Paraná, em 30 de setembro de 2026.
VALTER PERES
Prefeito Municipal
LUIZ HENRIQUE TAVERAZ DE OLIVEIRA
Contador
Publicado por:
Valdir Batista Gonçalves Junior
Código Identificador:7E9E2B68