ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO

Secretaria Municipal da Fazenda - Departamento de Gestão Tributária - Coordenação de Cadastro Econômico

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA.
LEI Nº. 1426/2016

“Autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.296.150,50(quatro milhões, duzentos e noventa e seis mil, cento e cinquenta reais e cinquenta centavos), e Crédito Adicional Especial no valor de R$ 170.000,00(cento e setenta mil reais). ”

 

A Câmara Municipal de Colombo, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Izabete Cristina Pavin, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei,

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.296.150,50(quatro milhões, duzentos e noventa e seis mil, cento e cinquenta reais e cinquenta centavos), e crédito adicional especial no valor de R$ 170.000,00(cento e setenta mil reais) como segue:

 

SUPLEMENTAÇÃO

03

GABINETE DO VICE PREFEITO MUNICIPAL

 

01

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

 

04.122.0004.2.003

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DO GABINETE

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

6.000,00

06

OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

01

DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO E OPERAÇÕES

 

04.122.0004.2.011

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OUVIDORIA MUNICIPAL

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

8.000,00

08

SECRETARIA MUNCIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

01

DEPARTAMENTO DE IMPRENSA

 

04.131.0006.2.152

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

80.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

2.000,00

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

06

DEPARTAMENTO DE CONTROLE E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO

 

04.122.0008.2.020

ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

1.000,00

07

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

04.122.0008.2.014

CONVÊNIO COM CARTÓRIO ELEITORAL

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

1.000,00

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

01

SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO

 

06.244.0008.2.154

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

700.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

20.000,00

44.90.51

Obras e Instalações

 

0.3.515

FUNREBOM-Exercício Anterior E

170.000,00

02

DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS

 

04.122.0008.2.153

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE GOVERNO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

10.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

1.000,00

04

REGIONAIS ADMINISTRATIVAS

 

04.122.0004.2.156

MANUTENÇÃO DAS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS

 

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

1.000,00

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

 

01

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PROJETOS E PROGRAMAS

 

04.121.0005.2.007

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PLANEJAMENTO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

30.000,00

03

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO ECONÔMICO

 

04.121.0005.2.010

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PESQUISA E INFORMAÇÃO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

5.000,00

12

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

03

DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA

 

04.129.0012.2.040

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.510

Taxas Exercício Poder de Policia

70.000,00

13

SECRETARIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

 

01

DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

 

04.126.0011.2.157

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

 

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

1.000,00

16

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

01

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0010.2.048

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.104

25% sobre demais impostos vinculados à educação

410.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.104

25% sobre demais impostos vinculados à educação

10.000,00

12.365.0014.2.057

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

1.200.000,00

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.150

Manut.Educação Infantil TD (150)-Exercício Corrente

30.000,00

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.3.150

Manut.Educação Infantil TD(150)-Exercício Anterior

33.150,50

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.103

E.INFAN S/Transferências Constitucionais - Exercício Corrente

100.000,00

17

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

01

OUVIDORIA

 

10.301.0036.2.066

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OUVIDORIA EM SAÚDE

 

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.303

Saúde-Receitas Vinculada(EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente

1.000,00

02

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO À SAÚDE

 

10.304.0037.2.065

OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.510

Taxas Exercício Poder de Policia

200.000,00

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.303

Saúde-Receitas Vinculada(EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente

1.000,00

10.305.0037.2.067

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.303

Saúde-Receitas Vinculada(EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente

60.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.303

Saúde-Receitas Vinculada(EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente

10.000,00

03

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO À SAÚDE

 

10.301.0035.2.038

MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.303

Saúde-Receitas Vinculada(EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente

300.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.303

Saúde-Receitas Vinculada(EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente

10.000,00

10.301.0035.2.062

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.495

SUS/ATENCAO BASICA

100.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

30.000,00

10.301.0035.2.063

SAÚDE BUCAL

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.495

SUS/ATENCAO BASICA

25.000,00

10.301.0038.2.170

SAÚDE MENTAL

 

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.303

Saúde-Receitas Vinculada(EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente

1.000,00

10.302.0038.2.071

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

 

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.303

Saúde-Receitas Vinculada(EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente

60.000,00

18

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

02

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

08.243.0028.6.079

SERVIÇO DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

400.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

20.000,00

03

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

 

08.244.0025.2.081

SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

5.000,00

19

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO

 

01

DEPARTAMENTO DE OBRAS CIVIS E VIAÇÃO

 

26.782.0049.2.090

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS, OBRAS E VIAS PÚBLICAS

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.511

Taxas pela Prestação de Serviços

200.000,00

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

1.000,00

20

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

01

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

 

20.606.0057.2.104

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

40.000,00

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

1.000,00

21

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

01

DEPARTAMENTO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO

 

18.542.0053.2.105

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE

 

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

2.000,00

06

COORDENAÇÃO GERAL

 

18.541.0053.2.101

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

10.000,00

22

SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E TRABALHO

 

03

DEPARTAMENTO DE TRABALHO

 

11.334.0047.2.167

SERVIÇOS DE FOMENTO PARA O MERCADO DE TRABALHO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

100.000,00

TOTAL SUPLEMENTAÇÃO

4.466.150,50

 

Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo 1º, serão utilizados recursos de conformidade com as disposições da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, artigo 43, § 1º item I – o superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior no valor de R$ 203.150,50 (duzentos e três mil, cento e cinquenta reais e cinquenta centavos), item II – os provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 625.000,00 (seiscentos e vinte e cinco mil reais), e item III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 3.638.000,00 (três milhões, seiscentos e trinta e oito mil reais) como segue:

 

REDUÇÃO

07

CONSULTORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO

 

01

CONSULTORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO

 

04.122.0004.2.150

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE CONSULTORIA JURÍDICA

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

97.623.10

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

27.629,93

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

02

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO

 

04.122.0008.2.164

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

30.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

5.000,00

05

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 

11.331.0009.2.019

VALE TRANSPORTE AOS SERVIDORES

 

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

200.000,00

06

DEPARTAMENTO DE CONTROLE E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO

 

04.122.0008.2.020

ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

500.000,00

07

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

04.122.0008.2.012

SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

200.000,00

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

01

SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO

 

15.451.0055.2.049

MOBILIDADE URBANA

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

160.000,00

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

37.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

3.000,00

16

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

01

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

12.365.0014.2.057

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

33.90.30

Material de Consumo

 

0.1.103

E.INFAN S/Transferências Constitucionais - Exercício Corrente

100.000,00

12.367.0010.2.173

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.104

25% sobre demais impostos vinculados à educação

400.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.104

25% sobre demais impostos vinculados à educação

20.000,00

17

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

03

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO À SAÚDE

 

10.301.0035.2.062

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.303

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente

443.000,00

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

200.000,00

18

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

03

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

 

08.243.0028.6.142

SERVIÇO DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

200.000,00

20

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

01

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

 

20.606.0057.2.104

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

 

44.90.52

Equipamento e Material Permanente

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

150.000,00

02

DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO

 

20.605.0054.2.102

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO

 

44.90.52

Equipamento e Material Permanente

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

36.643,68

21

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

04

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E CONTROLE DE RESÍDUOS

 

18.542.0053.2.107

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE RESÍDUOS

 

33.71.70

Rateio pela Participação em Consórcio

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

828.103,29

TOTAL REDUÇÃO

3.638.000,00

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço Municipal de Colombo Em, 09 de dezembro de 2016.

 

IZABETE CRISTINA PAVIN

Prefeita Municipal


Publicado por:
Eliana Lineia Bencke Kmiec
Código Identificador:7EBA5630